O vereador Beto Carvalho, presidente da Câmara, na sessãoO vereador Beto Carvalho (PP) comemora a entrega de 54 notebooks à Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. Na sessão ordinária desta segunda-feira (31), ele comentou que havia solicitado os equipamentos ao deputado estadual Rogério Nogueira, no ano passado.

O presidente da Câmara ainda disse que conversou com o secretário de saúde, na data. “Fico feliz se ele voltar atrás, mesmo, desse pensamento de que quem tem plano de saúde não pode pegar medicamento dentro de uma farmácia [da rede pública]”, afirmou, no discurso.

Beto lembrou que existem servidores públicos que recebem salários de R$ 1,5 mil e que têm o plano de saúde disponibilizado pela prefeitura - mas que, mesmo assim, necessitam dos medicamentos gratuitos. “Espero mesmo que ele [secretário] volte atrás [da decisão]”, disse.

O parlamentar também comentou os problemas do fornecimento de fraldas geriátricas, hoje disponibilizadas na Farmácia Popular. E sugeriu que a secretaria de Saúde garanta a entrega das fraldas nas residências de pacientes que estão acamados, evitando o deslocamento.

COMISSÕES

No pronunciamento, Beto também comentou a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000670-98.2025.8.26.0372 - que, em atendimento a liminar da vereadora Wal da Farmácia (PSB), suspendeu o Ato 1/2025, que definiu as Comissões Permanentes. 

Afirmou que, como presidente, não integra nenhuma Comissão e que, nesse sentido, preferiu “deixar todos os vereadores à vontade” e não participou da reunião de líderes que definiu a composição dos colegiados, “para que não houvesse nenhum tipo de interferência”.

O vereador salientou que poderia recorrer da decisão judicial, mas que decidiu resolver internamente o caso. “Acredito na minha equipe técnica, acredito no nosso Jurídico. E nós vamos fazer algo para ser bom para todos, e que não tenha ego no meio”, afirmou.

Evento suspenso seria transmitido pelo E-democracia. Canais da Câmara vão divulgar a nova data da audiência, assim que a mesma for marcada (Foto: Arquivo: 11/07/2022)O presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), publicou nesta terça-feira (1º) o edital de cancelamento da audiência pública que seria realizada a partir das 14h.

No documento, o parlamentar informa que a audiência “está CANCELADA, tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1000670-98.2025.8.26.0372”.

A audiência iria debater os Projetos de Lei 13, 14, 15 e 16/2025, da prefeitura, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais pelo Poder Executivo.

O evento seria promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Os canais oficiais da Câmara vão divulgar a nova data da audiência, assim que a mesma for marcada. 

“A gente precisa desenvolver bastantes estudos, para, daí, poder colocar projetos que realmente vão fazer a diferença nesta pauta”, disse Camilla Hellen, autora do ProjetoÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) o Projeto de Resolução 11/2025, que cria a Comissão Especial Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, na Câmara. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (31).

A Frente Parlamentar “terá a função de promover estudos sobre as condições existentes no município para atender as mulheres em seus direitos, através das políticas públicas”, e poderá, inclusive, elaborar Projetos de Lei e desenvolver programas sobre a temática.

Composta por quatro vereadores nomeados pela Presidência, assegurando-se “tanto quanto possível a representação partidária”, a Frente “funcionará até o final da legislatura ou quando os seus membros concluírem os trabalhos que julgarem necessário”, esclarece a propositura.

No Projeto, Camilla frisa que a Comissão deverá “divulgar normas de proteção e defesa das mulheres, estimulando e fiscalizando o seu cumprimento”, assim como formular diretrizes e incentivar políticas públicas para eliminar a discriminação, dentre outros objetivos. 

A vereadora ainda cita que “é notório que a violência contra mulher no Brasil bate recordes alarmantes, que foram mais agravados pela pandemia, e em Monte Mor esses números também aumentaram”. Daí a relevância de políticas públicas para combater o problema.

IMPORTÂNCIA DA PAUTA

Vereadores comentaram o assunto. Camilla lembrou o trabalho desenvolvido na legislatura passada, com o apoio de outras parlamentares. “A gente precisa desenvolver bastantes estudos, para, daí, poder colocar projetos que realmente vão fazer a diferença nesta pauta”, destacou, citando a relevância de políticas que poderão resultar em empoderamento e empreendedorismo feminino, reforçando a luta contra a violência doméstica, por exemplo.

“A gente precisa trabalhar de uma maneira mais enfática, mais incisiva, para que as mulheres realmente tenham, de fato, os seus direitos garantidos através da Comissão”, completou a vereadora, lamentando os casos de feminicídio ocorridos no município.

Wal da Farmácia (PSB) parabenizou a autora e manifestou seu apoio. “Faço questão de participar”, frisou. Alexandre Pinheiro (Republicanos) também elogiou a iniciativa e desejou sucesso. “A gente tem um trabalho muito importante para fazer nessa cidade”, completou a vereadora Andrea Garcia (PSD), também elogiando a propositura.

Professor Adriel (PDT) disse que trata-se de uma “luta muito nobre, muito importante para a nossa sociedade”. Josuel da Conceição (PSD) citou tragédia envolvendo feminicídio na cidade e a relevância da Comissão, inclusive para a conscientização dos jovens. O presidente Beto Carvalho (PP) também parabenizou a autora e colocou a Câmara à disposição.

Painel de votação exibe o resultado: Requerimento de Retirada da Denúncia 1/2025 foi aprovada pela Câmara, com 13 votos a favor e uma abstenção, na sessão desta segunda (31)Com 13 votos a favor e uma abstenção, os vereadores aprovaram o Requerimento de Retirada 1/2025. A propositura, apresentada pela professora e diretora escolar Mônica Aparecida Barbosa, retira de tramitação a Denúncia 1/2025, que havia sido apresentada pela munícipe contra o vereador Josuel da Conceição (PSD). 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (31). Com o resultado, a Denúncia - que se refere a episódio envolvendo o vereador, ocorrido em 7 de março na Escola Estadual Cel. Laurindo Gomes Carneiro, que compartilha prédio com a Escola Municipal Sam Remo - será arquivada pela Câmara.

Na matéria, a diretora solicita a retirada da Denúncia, “uma vez que o respectivo presidente da Câmara, o diretor jurídico, dr. Pedro, o vereador e seu advogado, respeitosamente estiveram na escola para dialogar”. Ela ainda destaca que o presidente “desculpou-se pelo ocorrido, em nome da Câmara”. 

COMENTÁRIOS

Semana passada, a Denúncia já havia sido alvo de uma determinação judicial, que suspendeu a sua leitura e votação. Na sessão desta segunda, o presidente do Poder Legislativo, vereador Beto Carvalho (PP), agradeceu a todos os envolvidos na resolução do caso – incluindo o vereador Josuel, a denunciante e o procurador jurídico da Câmara, Pedro Boareto. 

“Se hoje vai ter a retirada de uma Denúncia, aqui, é porque o ego ficou de lado. Sentamos eu, o vereador Josuel, a diretora, o supervisor da escola Laurindo, conversamos e tiramos as diferenças. No que nós pudermos ajudar, nós vamos ajudar, nos comprometemos com isso”, explicou Beto, em pronunciamento antes da votação, no Expediente da sessão.

Em aparte ao discurso de Beto, Josuel também agradeceu aos demais envolvidos e à “compreensão da diretora”. “Quem ganha com isso é a população de Monte Mor, é a escola, são os alunos, os pais de aluno, os professores, todos ganham com isso. A gente não pode estar trabalhando em guerra, temos que trabalhar na paz”, frisou o parlamentar.