Vista parcial do Plenário durante a sessão que aprovou as Emendas Impositivas dos vereadoresVotadas em bloco, as emendas impositivas dos 15 vereadores foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

As matérias direcionam recursos do Orçamento de 2026 para políticas públicas diversas. 

Trata-se da 1ª votação; ou seja, as proposituras dependem de nova apreciação, na semana que vem. Veja abaixo a relação completa:

Wal da Farmácia (PSB) → R$ 473,6 mil, para comprar seis veículos, para a Unidade de Saúde Central e para as UBSs do Paviotti, São Clemente, Colina, Sam Remo e Moreira; 

Pavão da Academia (MDB) → R$ 236,8 mil, para adquirir e instalar tomógrafo na Policlínica; R$ 236,8 mil, para vestiário com banheiro, melhorias na quadra, bebedouro e alambrados para a Escola Maria Tonin, no Panorama;

Roger Santos (PT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para a Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir quadra poliesportiva no São Sebastião;

Alexandre Pinheiro (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir campo de malha no Sam Remo; 

Camilla Hellen (Republicanos) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 136,8 mil para sala multissensorial para atender pessoas com deficiência (PCDs); e R$ 100 mil para playgrounds para as praças do Said Jorge e São Rafael;

Clair Gomes (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 70 mil para playground no Campos Dourados; e R$ 166,8 mil para construir cobertura no pátio da Escola Orlanda Tiziani Malaquias, no Sam Remo;

Beto Carvalho (PP) → R$ 240 mil para tomógrafo para a Policlínica; R$ 100 mil para minitratores com roçadeira para as secretarias de Esporte (2) e Meio Ambiente (2); R$ 83 mil para brinquedos para a praça do Cidade Jardim; e R$ 50 mil para viveiros de mudas.

Andrea Garcia (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 66,8 mil para brinquedos para praça; e R$ 70 mil para aparelhos para ginástica para academia ao ar livre; 

Josuel da Conceição (PSD) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; e R$ 236,8 mil para construir praça no Jardim Paulista;

Milziane Menez es (MDB)→ R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 100 mil para sala multissensorial; R$ 100 mil para ar-condicionados para UBSs do Progresso, Panorama, Centro, Moreira, Sam Remo, São Clemente, Paulista, Colina, Paviotti e São Sebastião; e R$ 36,8 mil para bebedouros públicos;

Professor Adriel (PDT) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 106,8 para aulas de judô para crianças e adolescentes; R$ 40 mil, para aulas de dança para crianças atípicas; R$ 40 mil para aulaz de zumba; e R$ 50 mil para sinalização viária; 

João do Bar (PSB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 96,8 para sala multisensocial; R$ 70 mil para brinquedos para praça do Bela Vista; e R$ 70 mil para aparelhos de ginástica para o Bela Vista;

Bruno Leite (UNIÃO) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 170 mil para 27 ar-condicionados para salas de aulas das escolas Leopoldo Paviotti e Lázaro Gonçalves Teixeira; e R$ 66,8 mil para playground e revitalização de parque no Jardim Planalto;

Renato Olivatto (PSDB) → R$ 236,8 mil para tomógrafo para Policlínica; R$ 156 mil para projeto de ginástica artística; e R$ 80 mil para equipamentos para a Banda Marcial; 

Edson Silva (PL) → R$ 236,8 mil para reforma da UBS Jorge Calil, no Paviotti; R$ 150 mil para construir quadra de vôlei e beach tênis no Paviotti; R$ 46,8 mil para melhorias na praça do Daniela; e R$ 40 mil para melhorias na praça do Said Jorge. 

Receita do município para 2026 está estimada em R$ 514,7 milhões (Imagem: ChatGPT)Em 1º turno de votação, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) que tratam do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA - 2026).

As matérias ainda dependem de uma 2ª votação, prevista para a próxima semana. 

📊 O PPA define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos (2026/2029).

💰 Já a LOA estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor para 2026 em R$ 514,7 milhões.

Desse total, R$ 444,7 mi estão previstos para as despesas da prefeitura, R$ 56,5 mi para o Instituto de Previdência (Ipremor) e R$ 13,5 milhões para a Câmara.

A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

O presidente Beto Carvalho (PP) explicou que tanto o PPA quanto a LOA passaram por audiência pública e pelos “trâmites legais” da Casa, incluindo as Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR).

Diagnóstico

O prefeito Murilo Rinaldo diz que o PPA “foi concebido a partir de um diagnóstico criterioso da nossa realidade local, identificando os desafios a serem superados e as potencialidades a serem exploradas”.

Entre as diretrizes do Plano constam: a modernização da administração pública; a transformação digital; e a otimização da logística urbana.

Tal qual em 2025, o Orçamento de 2026 autoriza que a prefeitura abra, por meio de decreto, créditos suplementares no limite de até 25% do total da despesa fixada.

Ou seja, até esse percentual, não é necessária a autorização da Câmara para o reforço de dotações orçamentárias. 

Produtos de origem vegetal serão inspecionados (Imagem ilustrativa: José Ogura/AEN Paraná)A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 97/2025, da prefeitura.

A matéria revoga a Lei que criou o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, passando a incluir os produtos de origem vegetal.

A norma também altera a pasta a qual o Serviço estava subordinado: antes era a Secretaria de Agricultura; agora será a de Saúde.

💬 “Os produtos de origem vegetal são representados na prática por produtores de sucos de frutas, bebidas alcoólicas e fermentados acéticos”, diz o prefeito Murilo Rinaldo. 

“Há um número grande de produtores destes gêneros de bebidas no município, sendo necessária a presença de um órgão fiscalizador que possa regularizá-los mediante orientação técnica, acompanhamento e a certificação”, completa o chefe do Poder Executivo. 

Conforme o PL, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) será responsável pela inspeção, fiscalização e registro de agroindústrias, estabelecimentos industriais, rurais e urbanos.

Além disso, o órgão deverá “proceder à coleta oficial de matérias-primas, ingredientes e produtos para análises fiscais”.

📊 O Projeto, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (8), também reduz o valor de algumas taxas de registro, análise e fiscalização.

O registro de abatedouros frigoríficos, por exemplo, cai de 39 Ufesps - Unidade Fiscal do Estado (cerca de R$ 1,4 mil, em valores atualizados) para 30 Ufesps (R$1.110,60).

Comentários

A vereadora Andrea Garcia (PSD) disse que fez uma Indicação sobre o assunto, no passado, e que a revogação da lei anterior visa garantir melhorias.

Segundo a parlamentar, o PL “fortalece a saúde pública, ao organizar e centralizar a inspeção, a fiscalização e o registro de produtos de origem animal e vegetal”. 

Ela também comentou que a medida atende ao interesse público e garante o fortalecimento da economia do município.

O presidente Beto Carvalho (PP) destacou a importância da inclusão das inspeções de produtos de origem vegetal – o que inclui sucos e vinhos, por exemplo. 

Segundo ele, a medida fomenta os pequenos produtores montemorenses. 

(Notícia atualizada às 12h46, para inclusão dos dois parágrafos que mencionam a redução de taxas)

Vista geral do Plenário da Câmara: em sessão extraordinária, vereadores aprovaram o PL 114Nos casos de início ou término de vínculo funcional que não complete o mês de referência, o vale-alimentação dos servidores públicos municipais será concedido de forma proporcional.

Esse critério se aplica aos funcionários com vínculo “estatutário, celetista ou jurídico-administrativo com o Poder Público”. O cálculo será feito com base em 30 dias.

Essa regra consta do Projeto de Lei (PL) 114/2025, da prefeitura, aprovado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (4). Todos os vereadores presentes votaram a favor.

A matéria também estabelece que, “em caso de faltas injustificadas, o vale-alimentação será concedido proporcionalmente, descontando-se os dias” dessas ausências.

Relatoria

O PL foi relatado pelo vereador Professor Adriel (PDT) - acesse o “Relatório Ad Hoc”.

Ele disse que havia “um receio” de que pessoas que trabalharam “10 dias, 15 dias proporcionais” não teriam “acesso a esse direito” – daí a importância da adequação.

O parlamentar ainda acrescentou que a medida garantirá a “legalidade” para que a prefeitura faça o pagamento proporcional do benefício. 

“Nada mais justo, em respeito ao que já diz a norma federal”, acrescentou. 

Pagamento

O presidente Beto Carvalho (PP) ressaltou o trabalho do Sindicato dos Servidores (Sindsmor), que propôs adequações na primeira versão do PL, retirada de tramitação.

Edson Silva (PL) explicou que a votação urgente visa beneficiar os servidores contratados que serão desligados nos próximos dias, garantindo o pagamento proporcional do benefício. 

“No dia 10, agora, uma parte do processo seletivo acaba o contrato. E é injusto eles ficarem sem receber esses 10 dias de vale-alimentação”, completou Beto.