Vereadores rejeitaram Denúncia apresentada; com a decisão, a matéria será arquivadaPor 13 votos contrários e um favorável, a Câmara rejeitou a Denúncia 6/2025, apresentada por um “cidadão/eleitor” contra o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).
O texto continha uma “representação para abertura de processo de cassação de mandato”.
Em resumo, a matéria acusava o parlamentar de violar o “dever funcional de resguardar o sigilo dos dados pessoais” do autor da Denúncia 4/2025, lida e rejeitada em 28 de outubro.
Ou seja, afirmava que a divulgação do nome do autor daquela Denúncia, pelo vereador, o teria exposto “à retaliação pública”, infringindo, assim, “garantias constitucionais e legais”.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (10). A matéria será arquivada.
Leitura do texto
Durante a sessão plenária, foi feita a leitura da íntegra da Denúncia, pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Professor Adriel (PDT).
Ele explicou que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não seriam lidos os “dados pessoais” que constavam da Denúncia.
O parlamentar destacou, ainda, que todos os anexos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), com a supressão dos “dados sensíveis”.
Posse de suplente
Antes da votação, o presidente Beto Carvalho (PP) pediu que o vereador Alexandre se retirasse do Plenário.
Ele explicou que, devido ao impedimento do parlamentar, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” já emitido pela Câmara, seria empossado o suplente Piá (Republicanos).
Piá prestou juramento, conforme o Regimento Interno. Após a votação, ele deixou o cargo, e Alexandre reassumiu o mandato.
“A Denúncia não é anônima. Vem aqui, entrega a Denúncia, mas não tem coragem de vir aqui, sentar, e debater a Denúncia”, disse Beto, instantes antes da votação.
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