Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os dois ProjetosDois Projetos de Lei (PL) aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8) autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 275,3 mil, em políticas públicas específicas. Os Projetos são de autoria do Poder Executivo.

Votado em urgência, com a relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 20/2024 contempla um total de R$ 241,8 mil - recurso que será usado inclusive para o pagamento de servidores e serviços de terceiros, na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

“O artigo 2º faz referência a anulação parcial de fichas, devido ao tempo de tramitação, e os servidores não poderiam ficar sem esses respectivos salários”, destacou Beto, em seu pronunciamento, lembrando que a propositura passou por audiência pública na Casa. 

Já o PL 23/2024 contempla a verba de R$ 33,5 mil, que será destinada à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado. O recurso, também debatido em audiência, será usado para financiar projetos da área, selecionados por edital. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Marcelo Lírio e Osvaldo Vancini, da prefeitura (Foto: Montagem - 12/03/2024)Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada em 12 de março, representantes do Poder Executivo abordaram esses dois Projetos de Lei, agora aprovados pela Câmara. As proposituras seguem para sanção do prefeito Edivaldo Brischi.

Sobre o PL 20, o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, afirmou que se trata de remanejamento de verbas entre secretarias municipais, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal 3131/2023, que promoveu mudanças na estrutura administrativa.

“Não houve tempo de se fazer a transposição das fichas da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração. O momento oportuno foi agora”, explicou, destacando que a verba será usada no Departamento de Licitações, inclusive para pagar funcionários.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Lírio, comentou o PL 23. Ele disse que a verba é fruto do rendimento da aplicação do recurso que “ficou na conta” - e que será feita a devida destinação, aos “fazedores de Cultura”, a partir da realização de um chamamento público.

Plano de Saneamento Básico será debatido (Foto ilustrativa: pixabay.com)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove uma audiência pública no dia 16 de abril (terça-feira), a partir das 14h, no Plenário. Serão debatidos os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, verba de R$ 30,7 mil, decorrente de anulação de dotação orçamentária. Ao todo, serão direcionados cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano de Saneamento.

O evento será no Plenário, e os interessados também poderão participar pelo E-democracia, afirma Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa. 

Sobre adequação salarial de categorias da Saúde, Beto Carvalho disse que vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”: “é muito importante todo mundo ser valorizado”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que, desde o início do mandato, seu gabinete conquistou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, destinadas à área da Saúde do município. Ele também ressalta que, a seu pedido, o deputado federal Carlos Sampaio vai enviar uma nova verba, de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para o Hospital.

A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). O parlamentar disse que o carro deverá ser usado em serviços administrativos e no transporte de insumos, por exemplo, e dividiu a conquista com Milziane Menezes (PSDB), apoiadora do deputado, e com Bruno Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, que apresentou a demanda.

No pronunciamento, Beto também citou a votação do Projeto de Lei (PL) que faz adequações no piso salarial de algumas categorias profissionais da Saúde. Disse que se tratava de um “projeto maravilhoso”, mas que seu gabinete vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”. “Porque é muito importante todo mundo ser valorizado”, afirmou o vereador.

Ele ainda lembrou que a Saúde tem “muitos outros braços trabalhando”, como motoristas, administrativos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros. “Somos a favor de tudo que é [em prol de] melhoria para vocês, da Saúde”, destacou, citando que atua trazendo oportunidades, verbas e emendas para a área.