Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro, integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: colegiado vai realizar audiência pública (Arquivo Câmara - 16/03/2023)O Projeto de Lei (PL) 47/2024 será discutido em uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na próxima terça-feira (21), a partir das 18h30. O evento será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Em tramitação na Câmara, o Projeto trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”. O convite para o evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), foi divulgado na semana passada.

Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a propositura traça as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, regulamenta transferências entre entes e disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo.

“O cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia [...] Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, ressalta Beto, sobre a audiência que vai discutir o assunto.

O vereador Beto Carvalho, na sessão plenária da Câmara: parlamentar sugeriu ônibus escolar climatizadoO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) afirma que recebeu diversas reclamações a respeito de ônibus escolares que atendem as áreas rurais do município. O parlamentar destacou a falta de manutenção em estradas e citou um problema enfrentado pelos estudantes. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), ele comentou que tais estradas acumulam barro, nas épocas de chuva, e poeira nas estiagens, e os ônibus circulam com vidros abertos. “As crianças chegam na escola, aqui, com barro, por causa do suor. Aí começam [...] a sofrer bullying”, afirmou, no pronunciamento no Plenário.

“Tem criança que não quer mais vir para a escola”, disse Beto, sugerindo alguma solução à Secretaria de Educação, como a disponibilização de ônibus climatizado, por exemplo – que circularia com os vidros fechados, impedindo a entrada de poeira em seu interior.

Na sessão, o vereador destacou a importância de o Poder Público atender às demandas da sociedade. Ele voltou a lamentar que o município ainda não construiu uma nova ponte entre os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha, apesar de o município ter recebido verbas.

(Atualizado às 14h38 para inclusão do último parágrafo, excluído da versão preliminar, por equívoco).

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos que garantem verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento tinham sido discutidos durante audiência públicaPor unanimidade, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (6) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam recursos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. As proposituras foram votadas em bloco na sessão ordinária, e seguem para sanção do prefeito. 

O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o 37/2024, contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Ao todo, os dois Projetos de Lei somam R$ 279,5 mil, que serão direcionados à elaboração de projeto para revisão do Plano de Saneamento.

Anexo ao PL 36, o Termo de Referência contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa que será contratada pela prefeitura para prestar os serviços, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações.   

Segundo a prefeitura, o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

“A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, completa.

Beto Carvalho (PP) comentou que os Projetos de Lei foram debatidos em audiência pública e se encontram regulares. O 36, explicou o vereador, contempla verba “para implantação de projetos de macrodrenagem, microdrenagem e [demais aspectos da área] ambiental”.

O médico Bruno Fernando Oliveira, durante palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista, na Câmara: profissional abordou os diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”Na última terça-feira (30/04), a Câmara sediou a 1ª Plenária de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) - evento organizado pela vereadora Wal da Farmácia (PSB) e que contou com palestra do médico Bruno Fernando Oliveira, sobre o assunto.

O médico abordou a importância da atenção primária em saúde para a identificação precoce dos sinais de TEA, além dos diversos desafios, como a “sobrecarga das famílias”, as “poucas disciplinas de desenvolvimento/saúde mental nas formações médicas” e as equipes restritas.

A Plenária contou com a presença de diversas mães atípicas (ou seja, aquelas que cuidam de uma pessoa com deficiência) - que tiveram a oportunidade de manifestar seus pontos de vista, fazer reclamações e pontuar suas demandas. Muitas se emocionaram durante as falas.

Além de Wal, estiveram presentes os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), Bruno Leite (UNIÃO) e Vitor Gabriel (MDB); a secretária de Saúde Eliane Piai e a professora Alex-Sandra Braga, representando a Educação. 

• Assista ao vídeo do evento, na íntegra

“Casa cheia, trocas de experiências importantes, debates produtivos e, uma acolhida mais do que especial! Agradecemos a todos os presentes que vieram prestigiar a nossa 1° Plenária”, disse a vereadora Wal, em postagem numa rede social, na internet, neste domingo (5). 

Ainda conforme a parlamentar, também participaram: Michelle Lima, diretora de escola, Lúcia Dorguello, neuropsicopedagoga, Marcos Molina, ex-secretário de Desenvolvimento Social, Maria Regiane Lavelha, enfermeira, e os advogados Elaine Costa e Eder de Lima.

A Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Hortolândia (AMAAH-SP) - que teve uma unidade inaugurada em Monte Mor, no ano passado - foi representada no evento pela presidente Priscila Silvana de Paula Silva e pelo vice-presidente, Rogério Severino Lopes.

Os vereadores presentes expressaram apoio à causa do transtorno do espectro autista (Wal e Bruno, inclusive, anunciaram a indicação de Emendas Impositivas). “A gente vai fazer com que [a melhoria almejada] aconteça na nossa cidade”, disse a organizadora do evento. 

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