Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os dois ProjetosDois Projetos de Lei (PL) aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8) autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 275,3 mil, em políticas públicas específicas. Os Projetos são de autoria do Poder Executivo.

Votado em urgência, com a relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 20/2024 contempla um total de R$ 241,8 mil - recurso que será usado inclusive para o pagamento de servidores e serviços de terceiros, na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

“O artigo 2º faz referência a anulação parcial de fichas, devido ao tempo de tramitação, e os servidores não poderiam ficar sem esses respectivos salários”, destacou Beto, em seu pronunciamento, lembrando que a propositura passou por audiência pública na Casa. 

Já o PL 23/2024 contempla a verba de R$ 33,5 mil, que será destinada à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado. O recurso, também debatido em audiência, será usado para financiar projetos da área, selecionados por edital. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Marcelo Lírio e Osvaldo Vancini, da prefeitura (Foto: Montagem - 12/03/2024)Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada em 12 de março, representantes do Poder Executivo abordaram esses dois Projetos de Lei, agora aprovados pela Câmara. As proposituras seguem para sanção do prefeito Edivaldo Brischi.

Sobre o PL 20, o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, afirmou que se trata de remanejamento de verbas entre secretarias municipais, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal 3131/2023, que promoveu mudanças na estrutura administrativa.

“Não houve tempo de se fazer a transposição das fichas da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração. O momento oportuno foi agora”, explicou, destacando que a verba será usada no Departamento de Licitações, inclusive para pagar funcionários.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Lírio, comentou o PL 23. Ele disse que a verba é fruto do rendimento da aplicação do recurso que “ficou na conta” - e que será feita a devida destinação, aos “fazedores de Cultura”, a partir da realização de um chamamento público.

Plano de Saneamento Básico será debatido (Foto ilustrativa: pixabay.com)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove uma audiência pública no dia 16 de abril (terça-feira), a partir das 14h, no Plenário. Serão debatidos os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, verba de R$ 30,7 mil, decorrente de anulação de dotação orçamentária. Ao todo, serão direcionados cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano de Saneamento.

O evento será no Plenário, e os interessados também poderão participar pelo E-democracia, afirma Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa. 

Sobre adequação salarial de categorias da Saúde, Beto Carvalho disse que vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”: “é muito importante todo mundo ser valorizado”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que, desde o início do mandato, seu gabinete conquistou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, destinadas à área da Saúde do município. Ele também ressalta que, a seu pedido, o deputado federal Carlos Sampaio vai enviar uma nova verba, de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para o Hospital.

A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). O parlamentar disse que o carro deverá ser usado em serviços administrativos e no transporte de insumos, por exemplo, e dividiu a conquista com Milziane Menezes (PSDB), apoiadora do deputado, e com Bruno Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, que apresentou a demanda.

No pronunciamento, Beto também citou a votação do Projeto de Lei (PL) que faz adequações no piso salarial de algumas categorias profissionais da Saúde. Disse que se tratava de um “projeto maravilhoso”, mas que seu gabinete vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”. “Porque é muito importante todo mundo ser valorizado”, afirmou o vereador.

Ele ainda lembrou que a Saúde tem “muitos outros braços trabalhando”, como motoristas, administrativos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros. “Somos a favor de tudo que é [em prol de] melhoria para vocês, da Saúde”, destacou, citando que atua trazendo oportunidades, verbas e emendas para a área. 

Cerca de 110 pessoas participaram da sessão soleneDez títulos de Cidadão/ã Montemorense e uma homenagem póstuma ao jornalista Eduardo Rage Maluf Scaranelo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”, foram entregues durante a sessão solene em comemoração ao aniversário da cidade, realizada no sábado (23).

Os munícipes que foram homenageados pelos vereadores autores das honrarias, aprovadas por unanimidade pelo Plenário, estiveram presentes na Câmara, acompanhados de amigos e familiares. Ao todo, cerca de 110 pessoas participaram da solenidade. 

Na sessão solene da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) homenageou o cantor e compositor Lenilson Candido de Santana, conhecido como Tio Lenny, que é natural da cidade de Moreno, em Pernambuco (Decreto Legislativo 1/2024). 

No Decreto 2/2024, de Wal da Farmácia (UNIÃO), é prestada homenagem a Ana Hermínia de Campos Bicudo, “cirurgiã-dentista dedicada e comprometida com a comunidade de Monte Mor”. O Decreto 3/2024, da mesma autora, destaca a atuação de Luis Akimi Wada, filho de imigrantes japoneses que se formou pela Escola de Medicina de Pouso Alegre/MG, em 1976.

O jornalista Eduardo Rage foi um dos homenageadosDe autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o Decreto Legislativo 4/2024 concedeu a honraria a Claudio Messias de Oliveira, destacando sua “atuação como motorista de transporte escolar”, no município.

O empresário Tiago Fernando Filliettaz, mais conhecido como Tiago Maza, considerado um “empreendedor visionário e inovador”, foi homenageado no Decreto Legislativo 5/2024, de iniciativa de Bruno Leite (UNIÃO).

De autoria do vereador Professor Fio (PTB), o Decreto Legislativo 6/2024 concedeu o título de Cidadão Montemorense a Geraldo Tiburtino da Silva, conhecido popularmente como “Gel da Guarda”, guarda municipal aposentado. 

alexO Decreto Legislativo 7/2024 é do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) e prestou homenagem a José Gomes Cruz, conhecido como “Zé da Cana”, que é ex-vereador e pai do parlamentar Professor Fio. 

Eduardo Rage - o jornalista e comunicador social que foi um dos fundadores da Rádio Prima, e morreu recentemente, aos 60 anos, levando à edição de Nota de Pesar pela Câmara - foi homenageado no Decreto 8/2024. A iniciativa é do vereador Altran e foi entregue ao irmão de Rage, o também radialista Risca. 

Risca, irmão de Rage, fez discurso durante o eventoO Decreto Legislativo 9/2024, do vereador Professor Adriel (PT), homenageou João Carlos Terruel, funcionário público municipal que, em 2024, completa “os 30 anos de serviços dedicados à jornada de trabalho”. Também de Adriel, o Decreto 10/2024 destaca o trabalho do ator montemorense Richards Paradizzi, que já atuou em peças teatrais, ao lado de nomes consagrados, e em emissoras de TV. 

A presidente do Hospital Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, foi agraciada com honraria de iniciativa do vereador Pavão da Academia (MDB), a partir do Decreto Legislativo 11/2024. 

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