Beto destaca agenda em Brasília e importância da interlocução com deputados

BetoCarvalhoDiscruso 02.06.2025 0 MG 9187“Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas”, frisou Beto Carvalho, sobre encontro com secretário de MinistérioNa sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Beto Carvalho (PP) comentou a agenda oficial que teve em Brasília, na semana passada. Na oportunidade, o parlamentar disse que se reuniu com representantes do Governo Federal, que informaram que o município já cadastrou cerca de R$ 80 milhões nas chamadas “emendas PAC” (Novo Programa de Aceleração do Crescimento). Ele também frisou a importância de que os vereadores cobrem os deputados federais, visando “ganhar força” e viabilizar o pagamento desses recursos.

Em seu pronunciamento no Plenário, Beto ainda comentou que, dessas emendas PAC, estão previstos R$ 53 milhões para obras de desassoreamento e macrodrenagem, importantes para a prevenção das enchentes. Além disso, destacou as reuniões que teve com Denis Andia, secretário nacional do Ministério das Cidades. “Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas para o município”, frisou.

O parlamentar também disse que esteve no gabinete do deputado federal Carlos Sampaio - parlamentar que, nos últimos quatro anos, enviou mais de R$ 5 milhões ao município, e que já liberou mais R$ 800 mil. Frisou, ainda, que foi recebido “maravilhosamente bem” pelo deputado federal Adilson Barroso, que enviou R$ 1 milhão, já liberados no sistema.

BANDEIRAS

Beto disse que, independentemente do “lado político”, todos que ajudarem  o município serão alvo de seus agradecimentos. Ele lembrou o caso do deputado federal Carlos Zarattini, que liberou R$ 3 milhões para a cidade, após interlocução com o prefeito. E salientou que a tribuna da Câmara está à disposição de todos os deputados que queiram ajudar o município.

Aprovado Requerimento que cobra informações sobre paralisação de obra de UBS

RogerSantos 26.05.2025 2“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade”, destaca Roger Santos (Foto: Arquivo - 26/05/2025)Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara aprovou o Requerimento 10/2025, de autoria do vereador Roger Santos (PT). A propositura cobra informações da prefeitura sobre a paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque São Gabriel. 

A matéria foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Poder Executivo. “As informações solicitadas são essenciais, pois trata-se de uma obra de extrema importância para os moradores da região do Parque São Gabriel”, afirma o autor, na justificativa.

“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade de saúde pública”, completa Roger, no Requerimento, que apresenta cinco perguntas sobre a paralisação das obras da UBS do bairro.

AS PERGUNTAS

A propositura questiona o motivo da paralisação da obra, seu estágio atual e se há previsão de retomada dos trabalhos (e, em caso positivo, o prazo estimado). Pergunta, ainda, se há “algum impedimento técnico, jurídico ou financeiro” que dificulte a conclusão; e se existem “recursos financeiros disponíveis e empenhados para a finalização da UBS”.

“Cabe a este vereador buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, para garantir transparência, respeito à população e celeridade na entrega deste equipamento público essencial à saúde”, afirma Roger, no documento. Segundo o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), o autor, que estava ausente da sessão, está com problemas respiratórios.

Em discurso na semana passada, Roger disse que a falta de conclusão da obra sobrecarrega o posto de saúde do São Clemente; e que o seu término garantiria o atendimento de moradores tanto do São Gabriel quanto do Jardim São Domingos. “Não sei o que está acontecendo [...]. Nós precisamos saber, para que possa dar continuidade naquela obra”, salientou, no Plenário.

Revogada lei complementar que previa critérios para parcelamento do solo rural

Geral 3 02.06.2025 MG 9145Vista parcial do Plenário da Câmara, na sessão ordinária da Câmara: PLC da prefeitura, que revoga integralmente uma lei municipal, foi aprovada por unanimdade pelos vereadoresPor unanimidade, o Plenário da Câmara revogou nesta segunda-feira (2) a Lei Complementar 80/2023, que trata do parcelamento do solo rural para loteamentos, condomínios e chacreamentos no município. A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2025, estabelecendo a revogação, ocorreu na sessão ordinária. O PLC é de autoria da prefeitura.

“Embora os municípios tenham autonomia para criar normas locais e se auto-organizar, essa competência não é irrestrita. Ela deve respeitar os limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, incluindo as disposições constitucionais sobre uso, ocupação e parcelamento do solo”, diz o prefeito Murilo Rinaldo, na justificativa do Projeto,

Ainda conforme o chefe do Poder Executivo, a lei anterior, agora integralmente revogada, “foi concebida à míngua de planejamento técnico prévio e adequado para a validade e legitimidade constitucional da legislação relacionada ao uso e ocupação do solo”. “E pior: [a norma foi] votada e aprovada em regime de urgência”, completa o prefeito, no documento.

REGRAS ESTADUAIS

Em discurso na sessão, o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP) afirmou que a lei foi votada “com um intuito, mas acabou se tornando outra modalidade”. “Era mais para fazer o Reurb [a Regularização Fundiária Urbana] de alguns bairros que ainda não tinham documentação, mas acabou tomando outra proporção. Vai seguir-se então o GRAPROHAB [Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais] estadual, para que se faça da maneira correta”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, único a comentar o assunto.

Também na justificativa para revogar a lei, o prefeito afirma que “a inovação legislativa foi desacompanhada de participação de grupos, entidades ou associações representativas com interesse no planejamento municipal, e de audiência pública para participação popular, o que viola o art. 180, II, e o art. 1912 da Constituição Estadual”. Cita, ainda, que a lei agora revogada “ao determinar área mínima para o loteamento destinado aos ‘chacreamentos rurais’, extrapolou a competência legislativa municipal”. O PLC segue agora para sanção. 

Elemmor recebe Moção de Congratulações da Câmara de São José do Rio Pardo

Geral 5 25.05.2025 MG 8806Na sessão desta segunda (26), o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho leu a íntegra da Moção de Congratulações que presta homenagem à Escola do Legislativo de Monte MorA Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) foi agraciada com uma Moção de Congratulações. A homenagem é de autoria do vereador Rafael Castro Kocian, presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo. 

A honraria, enviada à Câmara na primeira quinzena de maio, deve-se ao Encontro da Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), realizado na Câmara de Monte Mor, no início do mês, com a participação de 26 municípios.

Na Moção de Congratulações - que é assinada por outros 11 vereadores - o autor frisa que a Elemmor recebeu “todos os participantes [do Encontro] de forma acolhedora, com grande receptividade”, e frisa a “excelente organização e programação” do evento.

Ainda segundo a Moção, “as exposições e palestras apresentadas [no Encontro da APEL] discutiram temas de grande importância” para as Escolas do Legislativo e para a sociedade. “Agradecemos pelo tratamento e pelo conhecimento compartilhado”, diz.

GRANDE EVENTO

Elemmor 25.05.2025 MG 9033Servidores da Câmara com o presidente Beto, na sessão em que foi lida a homenagemO recebimento da homenagem foi comentado pelo vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, logo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (26). “Eu fico muito feliz, em nome de todos os vereadores [e] em nome de todos os funcionários da Câmara", afirmou.

Beto também leu a íntegra da Moção. “Fica aqui o nosso agradecimento à Câmara Municipal de São José do Rio Pardo e principalmente o nosso agradecimento a todos os colaboradores da Câmara Municipal de Monte Mor, que fizeram acontecer esse grande evento”, completou.

A 15ª edição do Encontro da APEL reuniu 98 participantes, representantes de 26 escolas legislativas, contemplando pessoas de 26 municípios diferentes; 19 servidores do Poder Legislativo atuaram para a realização do evento, que ocorreu no Plenário.

Foto Lado a Lado