O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na semana passada, Beto Carvalho já havia citado Projetos de Lei aprovados pela Câmara contemplando emendas obtidas pelo seu gabinete. O Requerimento aprovado pede informações sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado o Requerimento 38/2023, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento solicita informações da prefeitura sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições, previstos em Projetos de Lei (PLs) aprovados na Casa, que contemplavam verbas originadas de emendas parlamentares.

A propositura, que teve o voto favorável de todos os vereadores, também solicita que seja informado o “cronograma físico da aplicação de cada uma das verbas, acompanhado das ordens de pagamento demonstrativas da destinação de cada recurso”. O pedido se refere, especificamente, aos Projetos de Lei 41 e 48/2022; e 26, 27, 35, 54 e 55/2023.

Discursando no Plenário, antes da votação, Beto explicou que toda emenda parlamentar que chega ao município cria uma ficha orçamentária, assim que liberada na plataforma, e essa ficha precisa passar pela Câmara, ser votada, para depois ser implementada. “Então, quando a gente coloca numa rede social: ‘eu trouxe uma emenda, eu consegui aquilo’, a gente tem respaldo”, salientou.

Ao todo, os PLs citados direcionaram cerca de R$ 9 milhões para políticas públicas específicas. Dentre as melhorias listadas nas Justificativas das proposituras, para as quais foram destinados recursos, constam: a compra de medicamentos e de maquinários, o custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus, a manutenção do elevador da Policlínica e recapeamentos asfálticos.

Beto disse que o seu gabinete, assim como o da vereadora Milziane Menezes (PSDB), foi responsável pela conquista dessas verbas. “São algumas emendas que nós trouxemos”, pontuou. “As informações requeridas são de extrema importância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda a população”, acrescenta, na propositura.

(Manchete atualizada às 16h42, para garantir a fidedignidade do texto aos termos usados na propositura e, além disso, para respeitar a quantidade de caracteres estabelecida para os títulos do portal. A ideia geral se manteve a mesma da publicada anteriormente)

Beto Carvalho também comemorou a obtenção de emenda parlamentr de R$ 500 mil, que será usada para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Farid Calil e Igreja da SerraA partir de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) vai destinar um total de R$ 480 mil para políticas públicas específicas, nas áreas de Saúde e Esporte do município. Na última terça-feira (21), a propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária - oportunidade em que o parlamentar comentou a importância da medida. 

No pronunciamento, Beto explicou que, do total das Emendas Impositivas, R$ 280 mil serão destinados para a aquisição de três veículos para a Secretaria de Saúde. Conforme o Projeto apresentado na Câmara, serão carros do tipo “sedan porte médio”, que serão usados para o transporte de pacientes. Cada veículo custa em média R$ 95 mil, explicou o vereador.

Também a partir das Emendas, o parlamentar vai destinar R$ 50 mil para a compra de dois tratores para cortar grama, a serem alocados na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura; R$ 100 mil para compra de uma picape e R$ 50 mil para outros dois tratores, para a Secretaria de Esportes. O parlamentar disse que conversou com os secretários dessas pastas.

Na sessão plenária, Beto também comentou a viagem feita a Brasília, recentemente, na qual fez interlocuções visando melhorias para o município. Ele ressaltou que conquistou emenda parlamentar de R$ 500 mil, com o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) - verba que será usada para o recapeamento asfáltico de vias públicas da Vila Farid Calil e Igreja da Serra.

REQUERIMENTO

O vereador agradeceu ao deputado federal, pelo constante apoio dado ao município. E disse que divulgou informativo na cidade, sobre todas as votações de emendas parlamentares aprovadas pela Câmara. Ele rebateu as críticas de que tais emendas sejam “mentirosas”, e disse que fará Requerimento pedindo explicações, da prefeitura, sobre a ausência dessas informações no Portal da Transparência, conforme denunciado por um munícipe.

A audiência pública da CFO será transmitida ao vivo pela Câmara, no site oficial, nas redes sociais e no portal E-democraciaA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai discutir o Projeto de Lei (PL) 135/2023, da prefeitura, durante audiência pública no dia 23 de novembro, a partir das 14h. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 414,7 milhões. Além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Em tramitação na Câmara desde o dia 29 de setembro, o Projeto trata da proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total estimado no PL, R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando a prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e a Câmara, com R$ 9,5 mi -, e R$ 63 milhões são do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor).  

Em edital divulgado nesta semana, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), reforça o convite para o evento. Cidadãos poderão participar pelo E-democracia e, além disso, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirma. 

SECRETARIAS

Na prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi) e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 24,3 mi). Já a pasta que deve receber a menor quantidade de recursos, no próximo ano, é a Defesa Civil (R$ 659 mil).

A propositura original - que, inclusive, passou pela fase de recebimento de emendas populares, cujo prazo foi encerrado na semana passada, ainda não contempla as novas pastas, de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito, tendo em vista que as mesmas foram criadas no início de outubro, após aprovação unânime dos vereadores.