Da esquerda para a direita: Eudice Leite e o secretário Marcos Molina, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; Beto Carvalho e Vitor Gabriel, respectivamente presidente e vice-presidente da CFO; e Elaine Piai, secretária de SaúdeA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater quatro Projetos de Lei (PLs) da prefeitura, em tramitação na Câmara. As proposituras liberam cerca de R$ 390 mil, para as áreas de Assistência Social e Saúde, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O evento foi realizado no Plenário, na última terça-feira (20), com transmissão ao vivo pela internet (reveja no E-democracia).

Liderada pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), a audiência pública também contou com a presença do vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (PSDB). Representando o Poder Executivo, participaram: a secretária municipal de Saúde, Eliane Regina Queiroz Piai, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Francisco Fonseca Molina, e o diretor de Relações Institucionais, Eudice Leite da Silva. 

No evento, os responsáveis pelas áreas detalharam a destinação das verbas. Do total, aproximadamente R$ 100 mil são para a área da Saúde, e R$ 290 mil para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Também foi destacado, no encontro, a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas de atendimento à sociedade (leia mais detalhes abaixo). 

SAÚDE

Segundo a secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, recursos da pasta debatidos na audiência foram remanejados do exercício financeiro do ano passado, para o ano de 2023Primeira a discursar, a secretária de Saúde abordou os Projetos de Lei (PL) 56/2023 (que libera R$ 5,8 mil para “compra de bens móveis e adequação para o Cadastro Único”) e 57/2023 (que repassa R$ 94,3 mil para a Saúde, visando informatizar o Centro Odontológico, “implementar as ações no combate à dengue, arboviroses e Chikungunya” e efetivar o pagamento de cirurgias eletivas realizadas pelo Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus). Conforme Eliane Piai, trata-se de recursos remanejados do exercício financeiro do ano passado, para o ano de 2023, visando ao uso nesse exercício e “na mesma função de origem”. 

Na audiência pública, o presidente da CFO, vereador Beto, questionou à secretária o fato de o programa Brasil Sorridente (Política Nacional de Saúde Bucal) não estar efetivamente implantado no município. Piai afirmou que Monte Mor foi inscrita no programa e atualmente o município estuda o atendimento das suas diversas “condicionalidades”. Ela ressaltou, entretanto, que alguns tratamentos odontológicos, como de canal, são viabilizados a partir do programa. Do PL 57, cerca de R$ 30,4 mil são direcionados à “estruturação da atenção básica à saúde bucal”, com a compra de quatro computadores e quatro impressoras. 

OSC’S

Os PL 58 e 60, com verbas do FMDCA, foram comentados pelo secretário de Desenvolvimento, Marcos Molina. O primeiro trata de R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento “A importância das OSC’s dentro de uma cidade é fundamental”, ressaltou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Molinade Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. Molina explicou que o Conselho tem autonomia e soberania, e que, nesse sentido, destinou verbas “para algumas OSC’s da cidade”. Ele ainda disse que pode haver questionamentos sobre a “funcionalidade”, mas as formalidades foram atendidas.

O secretário ainda disse que o Poder Público carece das entidades para atendimento de demandas sociais. E ressaltou que a Secretaria atua visando ao fortalecimento e capacitação dos Conselhos e à identificação e formalização “legal, documental e contábil” das OSC's. “A importância das OSC’s dentro de uma cidade é fundamental”, frisou. Questionado pelo presidente da CFO, ele ainda disse que possivelmente existem no município, atualmente, apenas três entidades aptas a formalizar parcerias com o Poder Público, número que poderia ser ampliado para 20. Vitor também frisou a importância do apoio a entidades sociais.

“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou Wal da Farmácia, sobre colegiado da Câmara que atua em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, doenças raras e transtornos A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca que a partir de uma reunião realizada na Câmara, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos, foi viabilizada a implantação da sede da AMAAH-SP (Associação de Mães e Amigos dos Autistas) no município. A declaração foi feita na sessão ordinária da última segunda-feira (19).

No pronunciamento, Wal lembrou que, a partir desse encontro, para o qual a entidade foi convidada, a primeira-dama e então secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi, “se sensibilizou com a causa”. A sede da AMAAH-SP foi inaugurada no sábado (17) e vai garantir o acolhimento das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e suas famílias. 

“Essa Frente Parlamentar é muito importante”, frisou, sobre o colegiado, composto por ela e por Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Bruno Leite (UNIÃO). A parlamentar ainda destacou a importância do engajamento dos vereadores nessa “missão tão importante”, e agradeceu à prefeitura pela cessão do espaço e realização de reforma. 

Wal também abordou o Projeto de Lei 77/2023, da prefeitura, que altera critérios de concessão do auxílio nutricional para servidores inativos. Ela disse que o PL foi protocolado na Câmara no dia 16, mas o pedido de urgência não foi viabilizado, porque a Presidência não incluiu a propositura na pauta. A parlamentar, que seria relatora do PL, criticou a impossibilidade de votação naquela data. 

O vereador Beto Carvalho, na sessão: emendas parlamentares em pautaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) teve uma reunião recentemente, visando “destravar” a emenda de R$ 100 mil, destinada à “Ong Novo Dia”. Segundo ele, o recurso, enviado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a seu pedido, deve ser liberado no próximo mês.

A declaração foi emitida durante a sessão ordinária da última segunda-feira (19). Na oportunidade, Beto também voltou a cobrar, da prefeitura, a construção da ponte entre o Jardim Progresso e o Jardim Capuavinha. “Não estou duvidando, só estou fiscalizando”, afirmou, sobre a obra. 

OBRA

No discurso, o parlamentar disse que o prefeito havia anunciado que a ponte seria construída dentro de no máximo 100 dias, e que, naquela data, estava completando 70 dias. E salientou que as cobranças visam viabilizar a benfeitoria, que também contou com verba obtida pelo seu gabinete.

Computado exibe página do E-democracia. Além da participação presencial, será possível acompanhar a audiência pública pela internet. Imagem ilustrativa - Arquivo 11/07/2022Foi publicado o edital de convite para a audiência pública que será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O evento será na próxima terça-feira (20), às 13h30, no Plenário - que fica na Rua Rage Maluf, 61, Centro - com transmissão ao vivo pela internet.

Serão discutidos quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, em tramitação na Casa. As proposituras liberam recursos, totalizando cerca de R$ 390 mil, para as áreas de Assistência Social e de Saúde, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Conforme o edital assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e divulgado no SAPL e no Diário Oficial, os interessados também poderão participar pelo site E-democracia. Além disso, será possível acompanhar pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/streams">YouTube e Facebook. 

O Projeto de Lei (PL) 56/2023 libera R$ 5,8 mil para “compra de bens móveis e adequação para o Cadastro Único”. Já o PL 57 repassa R$ 94,3 mil para a Saúde (informatização do Centro Odontológico, implantação de medidas contra o mosquito da dengue, e custeio de cirurgias).

Os PL 58 e 60 são do FMDCA. O primeiro trata de R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. 

Na justificativa desses dois últimos PLs, o Poder Executivo explica que deverá ser selecionada “Organizações da Sociedade Civil – OSC´s do Município de Monte Mor/SP”, para formalizar termo de colaboração, visando à “consecução de finalidades de interesse público e recíproco”.