Na sessão, Beto Carvalho também anunciou que vai agendar uma reunião na Artesp, visando lutar por passarelas, pontos de ônibus e iluminação de pontos, por exemploNa sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) citou notícia veiculada recentemente pelo jornal Tribuna Liberal. A reportagem menciona fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou a falta de remédios, como antibióticos, e condições precárias em postos de saúde do município, que sequer possuem vistoria dos bombeiros. 

“Isso aqui mostra a ineficiência da gestão da saúde em Monte Mor”, afirmou Beto, em pronunciamento no plenário. O parlamentar ainda lembrou que vem abordando tal problema há muito tempo, inclusive alertando o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Lembrou que sempre auxilia a cidade, trazendo recursos, e pediu que a prefeitura avalie “o que está errado” na saúde.

RODOVIA

Beto ainda anunciou que o ofício a ser direcionado ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a respeito da Rodovia SP 101, está quase concluído. E informou que os demais parlamentares que tiverem interesse poderão assinar o documento. O objetivo é agendar uma reunião na Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), visando lutar por passarelas, pontos de ônibus e iluminação de pontos, por exemplo. 

Vista do Plenário da Câmara, na sessão: projetos liberam verbas para fortalecimento do Cadastro Único e para a manutenção do programa Criança FelizForam aprovados pela Câmara os Projetos de Lei (PLs) 38/2023, que abre crédito adicional especial de R$ 164,9 mil, da União, para o “fortalecimento do Cadastro Único” do município, e 39/2023, que direciona verbas federais, de R$ 110,8 mil, para o programa “Criança Feliz”, que beneficia “famílias carentes cadastradas”. 

As duas proposituras, que totalizam cerca de R$ 275 mil para a área de assistência social, foram votadas na sessão ordinária desta segunda-feira (15) - ambas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Os textos já haviam sido debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no mês passado.

O Projetos têm por objetivo “cumprir com a utilização de Recursos do Governo Federal pela finalidade de beneficiar as famílias carentes cadastradas na municipalidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, melhorando assim as políticas públicas em favor das pessoas que buscam o auxílio do poder público local”, informa a prefeitura.

POLÍTICAS PÚBLICAS

De acordo com o Governo Federal, “o Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população”. Já o programa Criança Feliz “foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com caráter intersetorial e tendo em vista promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida”, conforme definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “O programa articula ações das políticas de assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos, tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – conhecida como Marco Legal da Primeira Infância”, completa o órgão.

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Plenário. Conhecido como Mais Médicos, programa tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidadeOs participantes do Programa Médicos Pelo Brasil que venham a atuar em Monte Mor vão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1,1 mil, a ser paga pela prefeitura. A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 36/2023, do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pelos vereadores por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

Segundo a prefeitura, a ajuda de custo “visa aumentar [o número de] profissionais médicos inscritos no Programa Médicos pelo Brasil [garantindo que os mesmos optem] pela escolha das vagas disponibilizadas para o município de Monte Mor no referido Programa”. Ainda conforme o PL, o Mais Médicos Pelo Brasil foi instituído pela Lei Federal 13958/2019.

Na Justificativa da propositura, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) também destaca que o pagamento da ajuda de custo trará benefícios aos próprios médicos e, consequentemente, à população atendida. No texto, o chefe do Executivo ainda esclarece que o salário dos profissionais que atuam no Programa será custeado pelo Governo Federal.

Conforme definição da UnaSUS, o Médicos pelo Brasil “tem a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade, além de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina de família e comunidade no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

A Portaria 3193/2022, do Governo Federal, estabelece que as cidades que aderirem ao Programa deverão pagar essa ajuda de custo ao médico bolsista lotado no município, no valor previsto na propositura agora aprovada. O texto também autoriza que, caso haja reajuste no valor fixado pela União, a prefeitura poderá efetivar a adequação a partir de decreto.

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Obras de recapeamento em via pública da cidade. Com novos recursos, ruas dos bairros Capuavinha, Guanabara e Progresso serão recapeadas. Foto: Prefeitura - 03/04/2023Quatro Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo foram votados em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (15). As proposituras foram aprovadas por unanimidade, e seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL 55/2023 libera R$ 670 mil para o recapeamento de três ruas do Jardim Capuavinha e de uma rua do Guanabara. O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) disse que R$ 400 mil foram destinados pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a seu pedido, para o Capuavinha.

Também aprovado, o PL 54/2023 destina R$ 335,7 mil para o recapeamento asfáltico de quatro ruas do Jardim Progresso. Beto esclareceu que a verba federal foi conquistada por ele e por Milziane Menezes (PSDB), também com o deputado Carlos Sampaio, no ano passado.

O PL 43/2023 liberou R$ 3,47 milhões oriundos de emendas impositivas dos vereadores (no Orçamento de 2023, cada parlamentar pôde indicar cerca de R$ 231,8 mil, para a realização de melhorias em áreas diversas, que serão viabilizadas com essas verbas, agora aprovadas).

Finalmente, o PL 25/2023 destinou crédito adicional de R$ 350 mil, do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para a compra de uma pá carregadeira, pelo município. O equipamento deverá ser utilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Na Câmara, o PL 55 foi relatado por Andrea Garcia (PTB); o 54, por Camilla Hellen (Republicanos); o 43, por Alexandre Pinheiro (PTB); e o 25, por Felipe Ferreira (Solidariedade). Em seus pareceres, eles reafirmaram a regularidade da tramitação urgente.

Acima, os vereadores Andrea Garcia, Camilla Hellen, Alexandre Pinheiro e Felipe Ferreira, relatores dos PLs na Câmara.

DETALHAMENTOS

Em resposta a CMA, prefeitura informou que pá carregadeira também poderá ser utilizada na limpeza de pontos clandestinos de descarte de entulhos. Foto: Prefeitura - 27/05/2021Conforme a prefeitura, os recapeamentos asfálticos serão realizados nas ruas Mercedes Niero de Almeida, Lázaro de Paula Penteado e José Portes de Almeida, no Jardim Capuavinha; rua Chequer Assis, no Jardim Guanabara; e ruas Jamil Antônio Tizziani, Francisco Clides Olivato, Henrique Martin Wolk e Antônio Lavelha Júnior, no Jardim Progresso.

Os recursos das emendas impositivas dos vereadores são destinados a aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo em áreas diversas, como saúde, educação, infraestrutura urbana e esportes. Na sessão plenária, muitos vereadores comentaram as verbas que foram direcionadas pelos respectivos gabinetes.  

Em relação à verba para a pá carregadeira, a prefeitura disse que “o aterro sanitário de Monte Mor está suspenso, na fase de produção de documentação solicitada pela CETESB para seu encerramento, por este motivo a pá carregadeira deverá ser utilizada em operações pontuais de regularização de descarte clandestino de entulhos, lixos e outros objetos deixados nele”.

Essa resposta, remetida à Câmara em atendimento a um questionamento da Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), foi criticada por Professor Fio (PTB), presidente do colegiado. Segundo ele, como no município não há um aterro sanitário, a prefeitura poderia ter pleiteado outro equipamento, o que denota falhas no planejamento.