Notebook exibe página do E-democracia, onde próxima audiência pública será transmitida. Interessados podem acompanhar, ainda, pelas redes sociais. Foto: Arquivo - 11/07/2022

Um Projeto de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura será debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na próxima terça-feira (19), a partir das 14 horas. A propositura destina recursos, num total de R$ 914 mil, para realização de obras específicas. O evento será transmitido pela internet, no portal da Câmara e em redes sociais.

Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), será discutido o PL 125/2023, que destina verba de R$ 659 mil para construção de escola no Quinhões do Boa Esperança e R$ 255 mil para construção de quadra poliesportiva coberta no Jardim Paulista. O PL 126/2023 não será discutido na data, por ter sido retirado de tramitação pela prefeitura. 

Além da participação presencial, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), “o cidadão também poderá participar da audiência através do Portal e-Democracia da Câmara”, esclarece o vereador. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa Beto, no edital divulgado no SAPL e Diário Oficial.

Na Justificativa do PL 125, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que o Projeto tem relação direta com Portaria Federal que trata das “repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica”.

Notícia atualizada às 15h16, para exclusão do PL 126, que constava da pauta mas não será debatido, por ter sido retirado de tramitação, pelo Poder Executivo

Na sessão, Beto Carvalho disse veículo adaptado será entregue nesta semanaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) é autor de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, que destinou R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que o carro será entregue ainda esta semana ao município, e que será utilizado para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs), inclusive crianças. 

No pronunciamento, Beto destacou a importância do veículo - e explicou que ele poderá inclusive liberar o uso de uma ambulância que atualmente é utilizada nesse transporte de pacientes com deficiência. “Esta ambulância pode salvar vidas, estando aqui no nosso município”, explicou, sobre a importância da medida. “É emenda impositiva deste vereador, cuidando sempre com carinho daqueles que mais precisam”, completou, na sessão plenária. 

FUNCIONALISMO

Beto comentou a importância de se valorizar o funcionalismo público. E citou as demandas pelo plano de cargos e carreiras da área da Saúde e, também, de melhorias para os motoristas de ambulância que atuam no SAE (Serviço de Atendimento Emergencial). O parlamentar criticou o fato de que a proposta de reforma administrativa (enviada pela prefeitura e devolvida, por conter erros), não contemplar essas temáticas. Na data, servidores estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro (PTB) integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (Foto ilustrativa - Arquivo: 16/03/2023)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) incluiu na pauta da audiência pública desta terça-feira (5) uma nova propositura para discussão. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 91/2023, do Poder Executivo, que anula R$ 19 mil de uma dotação orçamentária, remanejando o recurso “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.

A informação consta em alteração do edital de convite, publicado na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Também da prefeitura, serão discutidos os PL: 92/2023, que remaneja R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico); 93/2023, com emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para o Projeto Fazendo Arte; e 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio.

Conforme edital, os interessados poderão participar presencialmente da audiência pública, que será no Plenário do Poder Legislativo (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Além disso, esclarece o documento, será possível assistir e enviar perguntas pelo E-democracia e, ainda, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”. 

O PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”. 

Já o Projeto 115 direciona verbas para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme o Executivo, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”.