“Renato deixou um grande legado para a nossa cidade”, disse Bruno LeiteA Rua Três do Loteamento Jardim Montana Residence vai passar a se chamar Rua Renato Pinto de Almeida, estabelece o Projeto de Lei (PL) 64/2024, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Na Justificativa do Projeto, Bruno cita a “contribuição significativa que Renato fez para a nossa cidade, tanto na área da educação quanto como empreendedor”. “Conhecido como Renato da Padaria, foi muito mais do que um comerciante local”, diz o parlamentar.

Ainda conforme a homenagem, ele nasceu e cresceu em Monte Mor, no bairro Santa Cruz, e desde a infância “demonstrou uma capacidade intelectual notável, especialmente em matemática, o que o levou a seguir uma carreira acadêmica”. Ele morreu em julho de 2022.

Segundo o texto, o homenageado deixou o ensino e dedicou-se ao negócio familiar, “a padaria herdada de seus pais”, que “não era apenas um local de negócios, mas também um ponto de encontro onde os moradores podiam compartilhar histórias, ideias e experiências”.

Em discurso, Bruno citou a alegria em ser autor da homenagem. “Renato deixou um grande legado para a nossa cidade”, disse, ressaltando a atuação como comerciante e citando, ainda, que se tratava de um intelectual, que debatia assuntos diversos, como política e educação.

Painel de votação do PL 62/2024: propositura, com verba para construção de posto de saúde, foi aprovada em urgência especial, assim como o PL 61, com recurso para pista de skateA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara cancelou a audiência pública que estava agendada para a próxima sexta-feira (7), tendo em vista que as proposituras que seriam debatidas foram aprovadas em regime de urgência especial, na semana passada.

O anúncio consta no edital de cancelamento do evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP). Aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, os dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura tratavam da abertura de créditos adicionais especiais. 

O PL 61/2024 disponibiliza R$ 350 mil, de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção de uma pista de skate no Parque do Café. Já o PL 62/2024 contempla verba federal de R$ 2,4 milhões, para a construção de uma UBS no São Sebastião.

Na votação, ocorrida na segunda-feira (27), Professor Adriel (PDT) disse que intermediou o pedido da verba para a pista de skate junto ao deputado - medida também adotada pelo presidente da Associação Esportes Sobre Rodas, Everton Ribeiro, presente no Plenário.

A verba para construção do posto de saúde foi abordada por Professor Fio (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). Fio citou interlocução com a secretária de Saúde e a atuação em prol do bairro; Camilla destacou a Indicação 58/2023, que pedia a ampliação da UBS.

Na Câmara, as duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, que confirmou a regularidade das matérias legislativas, e defendeu a aprovação das mesmas pelo Plenário.

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)No dia 7 de junho, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai promover uma audiência pública. Serão debatidos os Projetos de Lei (PL) 61/2024, com crédito especial de R$ 350 mil, para construção de pista de skate no bairro Parque do Café, e 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. Em tramitação na Câmara, as duas proposituras são de autoria da prefeitura.

O evento será realizado no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 14h, esclarece o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), no edital de convite divulgado nesta semana. Além da participação presencial, será possível acompanhar o evento pelo E-democracia, onde é possível enviar perguntas e comentários; e, ainda, pelo canal do YouTube da Câmara, “porém sem a possibilidade de interação”, explica o parlamentar.

Conforme o Poder Executivo, a verba pública para construção da pista de skate é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, e vai proporcionar “conforto e segurança” aos praticantes do esporte. Já o recurso para construção do posto de saúde é oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo governo federal, para o qual o município foi selecionado, conforme Portaria divulgada em março deste ano.

“Para o recebimento do valor [para construção da UBS], precisamos concluir as etapas preparatórias, que incluem a elaboração do projeto arquitetônico, e o processo licitatório, que será iniciado assim que a dotação orçamentária for incluída no orçamento. Após a superação inicial, o recurso será recebido e os demais prazos para a conclusão e funcionamento terão continuidade”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi, na Justificativa do PL 62/2024.

Plenário da Câmara, durante a audiência públicaO Orçamento do Município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões, segundo informações fornecidas pela prefeitura, durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na última terça-feira (21).

O evento foi liderado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP), e também contou com a participação do vice-presidente do órgão colegiado, Vitor Gabriel (MDB), e da presidente da Comissão de Justiça e Redação da Casa, Wal da Farmácia (PSB). 

A atividade discutiu o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

DETALHAMENTO

No evento, a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti, explicou que, deste total de recursos, R$ 10 milhões estão “projetados” para o Orçamento da Câmara, R$ 352,1 milhões para o da prefeitura, e outros R$ Silvana Zanetti, secretária municipal de Finanças73,1 milhões para a Previdência Municipal (Ipremor).

A secretária ainda detalhou o orçamento projetado para diversas áreas do município, como Educação (R$144,9 milhões), Saúde (R$ 68,4 mi), Meio Ambiente e Agricultura (R$ 10,3 mi), Planejamento e Obras (R$ 20,6 mi) e Cultura e Turismo (R$ 2,4 mi), dentre outras.

“Lembrando que a Secretaria de Educação tem, por lei, 25%, e a Saúde, 15% dos gastos [previstos no Orçamento Municipal]”, explicou a titular da pasta de Finanças do município. Em tramitação na Câmara desde 15 de abril, o PL 47/2024 contempla uma série de anexos.

PARTICIPAÇÕES

Além de Silvana, participaram os secretários municipais Carlos Apparecido de Queiroz (Administração), Claudinei Rodrigues (Meio Ambiente), Sandro Guedes (Mobilidade Urbana e Trânsito), Adriano Serra (Segurança), Sandra Bruzon (Educação), Vanduir Prado Moitinho (Defesa Civil) e Eliane Piai (Saúde), e outros servidores da prefeitura.

Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Wal da FarmárciaNa audiência pública - transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e inclusive pelo E-democracia, que permite o envio de perguntas e comentários - o presidente da CFO explicou que estavam sendo debatidas as diretrizes orçamentárias e que, no momento do debate da Lei Orçamentária Anual (LOA), é que surgem as maiores perguntas e dúvidas.

Beto ainda salientou que a propositura tramitará na Comissão, para posterior apreciação do Plenário. Segundo ele, órgãos fiscalizadores pediram a realização de algumas audiências no período noturno, para incentivar a participação da população - entretanto, “apenas um munícipe” e servidores públicos, guardas municipais e vereadores estiveram presentes. 

Wal parabenizou a secretária de Finanças pela propositura e destacou que os anexos do PL estavam “bem feitos”. Além disso, formulou perguntas sobre aspectos técnicos da matéria. Representantes da prefeitura disseram que, para 2025, projeta-se um aumento de 5% na arrecadação, se comparado a 2024 (ano em que a receita foi estimada em R$ 414,7 milhões). 

Ainda conforme o Executivo, a proposta da Lei Orçamentária Anual para 2025, a ser enviada à Câmara até 30 de setembro, “poderá conter anexos revisados e atualizados”, tendo em vista que a proposta da LDO, debatida na audiência pública, foi elaborada entre março e abril deste ano. O Projeto também disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, por exemplo. 

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