Homenageado, o professor Wagner Silva esteve no Plenário: Moção de Aplausos destaca a atuação do profissional na EtecO professor Wagner José da Silva é homenageado na Moção 5/2024, de Aplausos, “em virtude dos relevantes trabalhos realizados como diretor da Etec [Escola Técnica Estadual] de Monte Mor”. A concessão da honraria, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da última segunda-feira (26), é de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). 

O texto destaca a trajetória do professor, que é analista de sistemas, pedagogo e mestre em tecnologia. Segundo a Moção, ele iniciou a carreira docente na década de 1990, em Monte Mor, e, a partir de 2008, passou a lecionar no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, na Etec de Hortolândia. Em 2019, assumiu a direção da Etec de Monte Mor. 

“Em quatro anos e meio de gestão, a Etec de Monte Mor ganhou cara nova, com várias reestruturações físicas, como a oferta de novos cursos, novos laboratórios e aumento em mais de 60% na quantidade de estudantes, passando dos 434 matriculados em 2019 para 650 em 2023”, cita Beto. Em 2024, Wagner assumiu a direção da Etec Bento Quirino, em Campinas. 

Ainda conforme a Justificativa da Moção, a escola técnica “é referência em iniciação científica, com diversas premiações em eventos regionais e nacionais”. “Além disso, hoje a Etec alcança os melhores índices da região nas avaliações como o SAEB [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica] e o ENEM [Exame Nacional do Ensino Médio”, completa.

AVANÇOS

O vereador Beto Carvalho, autor da Moção de Aplausos A Moção enumera avanços na escola, como a oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio em cidades vizinhas e o recebimento de premiações em eventos de iniciação científica. Cita, ainda, que a unidade é a “17ª colocada em leitura entre escolas de todo o mundo na avaliação PISA, superando os resultados de países como o Japão, Irlanda e Estados Unidos".

“Sempre aberto ao diálogo e com foco nas pessoas, o Professor Wagner conduziu a Etec de Monte Mor de forma a trabalharem juntos com a população, com o poder público e com as empresas da região, ouvindo as demandas e propondo soluções visando a formação de excelência oferecida à população de Monte Mor”, afirma Beto, em outro trecho da Moção.

Em discurso no Plenário, antes da votação, o vereador parabenizou o homenageado e reforçou os seus agradecimentos. Ele lembrou que o docente foi um “grande parceiro da Câmara Municipal”, tendo colaborado no início da implantação do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo. Outros parlamentares também comentaram a importância da honraria.

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.

Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.

Fachada do Asilo de Monte Mor, na região central. Além da entidade, ONG Novo Dia também será beneficiada com emenda de R$ 100 mil. (Foto ilustrativa: Google Street View)Os vereadores aprovaram por unanimidade e em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 18/2024, de autoria do Poder Executivo. A propositura, relatada na Câmara pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), autoriza a inclusão no Orçamento de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil.

Conforme a prefeitura, trata-se de verba destinada pelo deputado federal Carlos Sampaio, que será direcionada ao “custeio das atividades” de duas organizações da sociedade civil: a Ong Novo Dia e o Asilo (Associação Assistencial Montemorense). Serão R$ 100 mil para cada entidade.

Antes da votação, Beto leu seu Parecer, favorável ao PL. O vereador também agradeceu ao deputado pelo envio da verba, e disse que já conseguiu, com o mesmo parlamentar, outra emenda de R$ 200 mil, que será enviada no primeiro semestre deste ano, para beneficiar essas entidades. 

Ele ainda comentou que a programação da destinação das verbas, no Projeto votado, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em outubro de 2023. Bruno Leite (MDB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram ao deputado pelo envio do recurso.

“Esse valor é [fruto de] emenda, ela vem carimbada para o Asilo e a Ong Novo Dia. Em conversa lá com o pessoal da ONG, eles estão esperando só esse valor para dar start [início] no Projeto Abre Portas, pros alunos de Monte Mor”, comentou Beto, pedindo a aprovação da propositura.