Reunião foi realizada nesta quarta-feira (Foto: Presidência da Câmara)Nesta quarta-feira (4), a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) se reuniu com o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP).

Na oportunidade, o órgão apresentou à Presidência e aos diretores a proposta de calendário de atividades para o primeiro semestre de 2026.

Também foi entregue o relatório da consulta interna feita com servidores e vereadores, visando à qualificação funcional dos agentes públicos, além de outras propostas de trabalho.

O evento contou com a presença dos integrantes da Elemmor: Márcio Ramos, diretor; Marcos Oliveira, coordenador; Michele Montanari, secretária; e Gisele Pereira, membro.

Da administração da Casa, participaram: o diretor geral, Marcos Sandro da Silva; o diretor jurídico, Pedro Ricardo Boareto; e o chefe de gabinete, Jailson Ribeiro.

Participação

Segundo Márcio Ramos, a Escola do Legislativo espera conseguir um “maior envolvimento dos servidores e vereadores nas atividades de qualificação funcional”, neste ano.

Além disso, pretende ampliar a participação dos cidadãos nas atividades vinculadas à educação legislativa. 

“Em 2025 tivemos 967 participações [em atividades da Escola, como os programas Estudantes Visitam a Câmara e Parlamento Jovem]”, diz o diretor da Elemmor.

Beto Carvalho comentou pedido de emenda parlamentarO presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), solicitou um recurso de R$ 500 mil ao deputado federal Carlos Sampaio. 

A medida visa zerar a fila de exames de imagem antes mesmo da aquisição de um tomógrafo pelo município - comentou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (2).

Beto também destacou que o recurso será destinado em seu nome e dos vereadores Milziane Menezes (MDB) e Renato Olivatto (PSDB). 

“Até chegar esse tomógrafo, como é que nós vamos zerar essa fila de [exames] de imagem que tem aqui, que é de ressonância e tomografia? Então, nós fizemos um levantamento [do recurso necessário para adiantar o serviço]”, explicou. 

“Essa é uma luta que nós estamos batendo, aí, firme”, completou. 

O parlamentar ainda disse que destinou uma Emenda Impositiva ao Orçamento deste ano – assim como outros vereadores – para a aquisição do tomógrafo.

Mais exames

Na sessão, o vereador ainda comentou que, no final do ano passado, já havia conquistado uma emenda de R$ 700 mil para “zerar a fila de endoscopia e colonoscopia”.

Ele agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira pela destinação da verba.

Alterações foram aprovadas por unanimidade (Imagem ilustrativa: Pixabay)O Projeto de Lei (PL) 113/2025 promove duas novas adequações na Lei Municipal que institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do município.

A matéria é de autoria da prefeitura e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a primeira do ano.

Conforme o texto, as mudanças “permitem que o Poder Executivo ofereça e patrocine planos de benefícios previdenciários por meio de entidade fechada de previdência complementar”.

Ou seja, além de se aposentarem pelo Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), os servidores efetivos poderão contratar outra instituição para complementar essa renda. 

As alterações

A primeira alteração foi feita no artigo 5º da lei, excluindo a obrigatoriedade de que a entidade de previdência seja “de natureza pública”, como previsto anteriormente.

Além disso, o PL autoriza que a prefeitura:

✅ firme convênio de cooperação 

✅ ou faça o “aproveitamento de processo seletivo realizado por outro ente público para a contratação de entidade fechada de previdência complementar”.

Segundo o prefeito Murilo Rinaldo, essa medida “confere maior eficiência e economicidade à contratação da entidade gestora, evitando a duplicidade de procedimentos e custos desnecessários”.

A matéria segue agora para sanção. 

Comentários

Wal da Farmácia (PSB) disse que a prefeitura vai contratar uma entidade e que os servidores que tiverem interesse poderão contratar essa “complementação da Previdência”.

“Então, é descontado em folha de pagamento. E caso o servidor queira contratar uma empresa, para ter uma nova aposentadoria, melhor, está autorizado com esse Projeto”, salientou.

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), lembrou que, anteriormente, apenas entidades públicas poderiam ofertar a previdência complementar; agora, as privadas também podem.

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“Nós conseguimos elevar o padrão da Câmara Municipal”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, agradece ao deputado federal Carlos Sampaio e ao estadual Rogério Nogueira, pela destinação de recursos ao município, a seu pedido.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a última do ano, o parlamentar afirmou que, somados, os dois deputados enviaram R$ 2 milhões de emendas para aplicação na cidade.

Segundo Beto, esses deputados vêm ao município “pedir votos” mas também “trazem emendas” para garantir melhorias. 

O parlamentar também reforçou o agradecimento aos familiares, vereadores e representantes da prefeitura. E citou o trabalho transparente da sua gestão à frente do Poder Legislativo - o que culminou, inclusive, com a conquista do Selo Prata de Transparência.

“Nós conseguimos elevar o padrão da Câmara Municipal”, afirmou, citando o trabalho desenvolvido pela Casa desde a última legislatura. 

Guarda Municipal

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2025 - que reduz o adicional de Regime Especial da Guarda Civil e reajusta em 50% os vencimentos-base – também foi comentado.

Beto destacou as interlocuções feitas com a GCM e com o Sindicato, “tirando todas as arestas do Projeto”, para garantir a votação em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (19).

Ele explicou que a sessão será na sala de reuniões da Câmara, devido à reforma do Plenário, limitando-se, assim, a presença dos integrantes da corporação no local. 

“Talvez eu não consiga abrigar a todos da Guarda, lá [na sala], mas gostaria de ter pelo menos o Sindicato e o comando lá com a gente, para acompanhar os trabalhos”, afirmou. 

Além disso, o vereador agradeceu ao prefeito Murilo Rinaldo, pelo envio da propositura à Câmara. “O que for bom para vocês [servidores] nós iremos votar”, salientou.