Recebimento de Denúncia contra Josuel da Conceição foi rejeitada pelo Plenário da CâmaraApresentada por um “cidadão/eleitor” contra o vereador Josuel da Conceição (PSD), a Denúncia 4/2025 foi rejeitada na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28).
Foram 11 votos contrários ao recebimento, um favorável e uma abstenção.
O texto pedia a “instauração de processo de cassação do mandato” do parlamentar, acusando-o de:
⚠️ ter tomado conhecimento da “prática de crime contra o patrimônio público”, no caso do furto do gerador e aparelho de ar-condicionado do castramóvel da prefeitura;
⚠️ e de ter declarado “saber quem foi o autor do furto e onde se encontravam os bens públicos subtraídos”, sem tomar providências para comunicar às autoridades.
Para o denunciante, a conduta seria uma “grave violação dos direitos funcionais”, configurando prevaricação e omissão de comunicação de crime, por exemplo.
Perseguição e ameaças
Josuel fez dois discursos de defesa, durante a votação, na sessão plenária.
Ele disse que tem sido alvo de perseguição e ameaças, após ter se recusado a fazer a contratação de um serviço de marketing oferecido pelo denunciante (leia mais detalhes nesta reportagem).
Para o parlamentar, a Denúncia – “incabível e politiqueira” – foi feita quando ele começou a “investigar e pedir providências” em relação ao caso do furto.
“A própria Justiça tem um suspeito”, salientou.
Desmembramento e posse
O presidente Beto Carvalho (PP) disse que, apesar de a Denúncia também pedir a exoneração da assessora do denunciado, a matéria seria “desmembrada e encaminhada à unidade administrativa competente”.
Esse desmembramento, explicou, deve-se ao fato de que o procedimento de cassação de mandato previsto no Decreto-Lei federal 201/1967 “se aplica exclusivamente a vereadores”.
Ele destacou que, devido ao “impedimento do vereador Josuel”, “conforme caso análogo e Parecer Jurídico” da Câmara, a suplente Dani Lima (PSD) seria empossada para a votação.
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