Márcio Ramos, diretor da Elemmor, ministrando palestra aos estudantes da Escola Estadual Cônego Cyríaco Scaranello Pires, no Parque do Café (Foto: Elemmor - 11/06/2025)A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) informou nesta quinta-feira (12) que a edição deste ano do Parlamento Jovem, programa de educação política e cidadã da Câmara, contará com a participação de 42 jovens. 

Além das três escolas públicas estaduais informadas anteriormente (Governador Mário Covas, Professora Carmela Chiara Ginefra e Cônego Cyríaco Scaranello Pires), o colégio particular Objetivo também aderiu à iniciativa.

“Cada escola fará a seleção de 10 alunos, com critérios próprios, considerando a realidade de cada unidade de ensino”, diz Márcio Ramos, diretor da Elemmor, acrescentando que “a Casa da Juventude poderá indicar outros dois jovens de seus projetos, para participar”. 

PALESTRAS

Ainda segundo a Elemmor, durante esta semana - entre a terça-feira (10) e a quinta-feira (12) - foram realizadas palestras para estudantes das quatro escolas que aderiram ao Parlamento Jovem, com a temática “A Juventude e o Poder Legislativo”.

Os vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, e Edson Silva (PL) participaram das atividades (Edson, nas escolas Carmela e Cônego; e Beto, no Objetivo). Além disso, a Casa da Juventude participou de uma das duas atividades realizadas no Cônego.

“A Elemmor utilizou [o] vídeo produzido pela Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados [...], da série “Quero ser vereador”, abordando a importância do Poder Legislativo e suas competências legislativa, fiscalizadora e de representação da sociedade”, diz Márcio.

DESAFIOS

“O desafio da Elemmor neste ano é construir um vínculo maior com as escolas parceiras do Parlamento Jovem, para ampliar a participação efetiva dos jovens na política, visando inovar e fortalecer a democracia representativa e participativa”, diz o diretor da Escola Legislativa.

O Parlamento Jovem já teve três edições, na Câmara: nos anos de 2021 e 2022, o programa foi realizado em parceria com a Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, e em 2023, a partir de parceria com cinco escolas estaduais localizadas no município. 

Em 2024, a Escola do Legislativo anunciou que havia decidido cancelar a edição do programa, devido à baixa procura, tendo em vista “não haver a quantidade suficiente de inscritos” para a realização - das 30 vagas previstas, apenas 4 haviam sido preenchidas. 

PROGRAMA

Criado pela Resolução 3/2029, o Parlamento tem, dentre os seus objetivos: “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”; e “propiciar aos estudantes manifestações do exercício da cidadania relativas ao funcionamento do Poder Legislativo”.

Além de palestras, as edições anteriores do programa contaram com a realização de sessões plenárias (onde os jovens vereadores puderam, inclusive, apresentar e votar proposituras) e visitas aos gabinetes dos parlamentares titulares de cadeiras no Poder Legislativo.

A Resolução ainda prevê que servidores da Câmara, “designados pela Diretoria Geral e sob a direção da Escola Legislativa”, deverão acompanhar e assessorar as reuniões de plenárias, “instruindo os jovens vereadores para o ideal funcionamento dos trabalhos”.

IMAGENS

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados por produtos ou serviços, nos Espaços Eco Trocas, estão: plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil - 13/04/2022)Requerimento de Urgência Especial de autoria de parlamentares garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), de um Projeto de Lei (PL) da prefeitura e de duas emendas do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos). As iniciativas garantem a implementação do programa ambiental “Monte Mor Recicla” e a criação da “moeda social” intitulada “Moeda do Bem”, visando incentivar a coleta e a reciclagem de resíduos no município.

O PL 33/2025, que teve a redação adequada pelas emendas, pretende “fomentar a educação ambiental utilizando a inclusão social e o descarte correto dos resíduos sólidos urbanos, incentivando a população, através da gamificação, [a aderir] ao hábito da coleta seletiva”. A medida prevê a “troca dos materiais recicláveis [coletados pela sociedade] por itens, produtos ou serviços”, em ‘Espaços Eco Trocas’, localizados em prédios públicos ou privados.  

Dentre os materiais recicláveis que poderão ser trocados estão plásticos, papéis e papelão, óleo de cozinha, metais, embalagens “longa vida”, de vidro e cápsulas de café: 1,5 kg de resíduos higienizados corresponderá a uma moeda, enquanto 1,7 kg, a duas, exemplifica o Poder Executivo, no PL, ressaltando que “como critério de troca, o peso do material para a liberação da moeda social, de forma física, somente será considerado se superior a 0,7kg”.

A propositura prevê que “ao completar o preenchimento do cupom com as 10 moedas sociais, o munícipe poderá trocá-las por produtos e/ou serviços disponibilizados nos Espaço Eco Trocas vinculadas ao Programa”. Prevê, ainda, que “materiais volumosos” como fogão, geladeira, máquina de lavar, freezer, eletrônicos e eletrodomésticos em geral serão aceitos diretamente em cooperativa vinculada ao programa, ao valor de 20 moedas sociais a unidade.

O texto aprovado ainda cita que empresas interessadas em realizar parcerias solidárias, por meio da doação de “itens, produtos ou serviços”, deverão formalizar o interesse junto à Secretaria de Meio Ambiente. Brinquedos, materiais didáticos, mobiliários, eletrônicos e alimentos não perecíveis são mencionados, assim como “vouchers” de serviços diversos, como de estética, consertos e hospedagem, dentre outros. O PL segue para sanção do prefeito. 

RELATORIA E EMENDAS

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou o Projeto e as Emendas: relator, o vereador Alexandre Pinheiro citou a importância da medidaO Projeto foi relatado por Alexandre Pinheiro. Em comentário, ele destacou que a propositura tem o objetivo de “instituir um programa inovador, que visa unir os esforços de educação ambiental, coleta seletiva, economia solidária e desenvolvimento sustentável”, a partir da criação da “moeda do bem”, que será utilizada no programa Monte Mor Recicla.

“A justificativa apresentada pelo Poder Executivo evidencia a importância do fortalecimento das ações de educação ambiental e [de] valorização da coleta seletiva como instrumentos essenciais para a melhoria na gestão de resíduos sólidos, a preservação do meio ambiente e o estímulo da cidadania ambiental”, afirmou o parlamentar, antes da votação da propositura.

Ele ainda frisou que as emendas parlamentares visam “ajustar tecnicamente o texto”. A Supressiva 1/2025 exclui o anexo II, para dar “maior flexibilidade à identidade visual, que poderá ser definida por meio de regulamento administrativo”, e a Modificativa 6/2025 traz sete adequações em “questões ortográficas e questões textuais”, além de aspectos técnicos.

“É um projeto que funciona muito bem lá [no Pará] e nós estamos trazendo para a realidade do nosso município”, frisou Alexandre, citando uma reunião com a primeira-dama, Milena Rinaldo, na qual foi abordado o assunto. Ele, assim como o vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, também citaram projeto de troca de embalagens em andamento na cidade.

“Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas”, frisou Beto Carvalho, sobre encontro com secretário de MinistérioNa sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Beto Carvalho (PP) comentou a agenda oficial que teve em Brasília, na semana passada. Na oportunidade, o parlamentar disse que se reuniu com representantes do Governo Federal, que informaram que o município já cadastrou cerca de R$ 80 milhões nas chamadas “emendas PAC” (Novo Programa de Aceleração do Crescimento). Ele também frisou a importância de que os vereadores cobrem os deputados federais, visando “ganhar força” e viabilizar o pagamento desses recursos.

Em seu pronunciamento no Plenário, Beto ainda comentou que, dessas emendas PAC, estão previstos R$ 53 milhões para obras de desassoreamento e macrodrenagem, importantes para a prevenção das enchentes. Além disso, destacou as reuniões que teve com Denis Andia, secretário nacional do Ministério das Cidades. “Foi um papo muito produtivo, ele nos passou muitos caminhos, que a gente pode chegar, para elencar verbas para o município”, frisou.

O parlamentar também disse que esteve no gabinete do deputado federal Carlos Sampaio - parlamentar que, nos últimos quatro anos, enviou mais de R$ 5 milhões ao município, e que já liberou mais R$ 800 mil. Frisou, ainda, que foi recebido “maravilhosamente bem” pelo deputado federal Adilson Barroso, que enviou R$ 1 milhão, já liberados no sistema.

BANDEIRAS

Beto disse que, independentemente do “lado político”, todos que ajudarem  o município serão alvo de seus agradecimentos. Ele lembrou o caso do deputado federal Carlos Zarattini, que liberou R$ 3 milhões para a cidade, após interlocução com o prefeito. E salientou que a tribuna da Câmara está à disposição de todos os deputados que queiram ajudar o município.

“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade”, destaca Roger Santos (Foto: Arquivo - 26/05/2025)Na sessão ordinária desta segunda-feira (2), a Câmara aprovou o Requerimento 10/2025, de autoria do vereador Roger Santos (PT). A propositura cobra informações da prefeitura sobre a paralisação da obra da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Parque São Gabriel. 

A matéria foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Poder Executivo. “As informações solicitadas são essenciais, pois trata-se de uma obra de extrema importância para os moradores da região do Parque São Gabriel”, afirma o autor, na justificativa.

“A paralisação dos trabalhos vem gerando apreensão e dúvidas na população, que aguarda com expectativa a entrega da unidade de saúde pública”, completa Roger, no Requerimento, que apresenta cinco perguntas sobre a paralisação das obras da UBS do bairro.

AS PERGUNTAS

A propositura questiona o motivo da paralisação da obra, seu estágio atual e se há previsão de retomada dos trabalhos (e, em caso positivo, o prazo estimado). Pergunta, ainda, se há “algum impedimento técnico, jurídico ou financeiro” que dificulte a conclusão; e se existem “recursos financeiros disponíveis e empenhados para a finalização da UBS”.

“Cabe a este vereador buscar esclarecimentos junto ao Poder Executivo, para garantir transparência, respeito à população e celeridade na entrega deste equipamento público essencial à saúde”, afirma Roger, no documento. Segundo o presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), o autor, que estava ausente da sessão, está com problemas respiratórios.

Em discurso na semana passada, Roger disse que a falta de conclusão da obra sobrecarrega o posto de saúde do São Clemente; e que o seu término garantiria o atendimento de moradores tanto do São Gabriel quanto do Jardim São Domingos. “Não sei o que está acontecendo [...]. Nós precisamos saber, para que possa dar continuidade naquela obra”, salientou, no Plenário.