Moção de Aplausos: vereadores homenageiam alunas e Escola Mário Covas

Geral Mocao03 07.04.2025Vereadores, com as estudantes, a diretora e a coordenadora escolar: Moção foi aprovada por unanimidade e será enviada, ainda, ao governador e ao secretário estadual de EducaçãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara prestou uma homenagem à Escola Estadual Governador Mário Covas - que, em fevereiro deste ano, ganhou o Prêmio Diamante da Educação, concedido às instituições de ensino que atingem as metas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, também foram homenageadas as alunas da escola, Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, que “foram contempladas com bolsas de estudo para intercâmbio no Canadá, por meio do programa ‘Prontos pro Mundo’”. Aprovada por unanimidade, a honraria é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A homenagem consta da Moção 3/2025, de Aplausos, que elogia a escola “pelo reconhecimento e valorização das estudantes”. “A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”, diz o texto.

Além das duas alunas, estiveram presentes no Plenário a diretora Michelli Fernanda Ferreira de Lima e a coordenadora Rosangela Sousa Américo, que receberam as placas da honraria e tiraram fotos com os parlamentares. Cópias da Moção também serão enviadas ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

COMENTÁRIOS

AlexandrePinheiro 07.04.2025 mocao“A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados”, destaca Alexandre PinheiroAlexandre leu a íntegra da Moção. Além disso, parabenizou a escola, pelo trabalho desenvolvido, e as estudantes, pela conquista; e destacou que, dentre 38 escolas da Diretoria de Ensino de Capivari (que contempla Monte Mor, Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Rafard e Rio das Pedras), a Mário Covas foi a única que venceu o Prêmio.

No texto, o parlamentar menciona a trajetória da unidade de ensino, localizada no bairro São Clemente. E lembra que a escola foi inaugurada em 2009, recebeu o nome em 2010 e, a partir de 2022, passou a integrar o Programa Ensino Integral - iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento dos alunos, proporcionando oportunidades e fomentando o protagonismo.

“A equipe pedagógica, com dedicação incansável, tem trabalhado para mostrar aos estudantes que é possível sonhar e, mais do que isso, desenvolver suas potencialidades para concretizar seus objetivos de vida”, diz Alexandre, no texto, que esclarece que o intercâmbio estudantil conquistado pelas alunas, promovido pelo Estado de São Paulo, é “o maior do Brasil”.

A concessão da honraria também foi comentada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL) e Wal da Farmácia (PSB) - que destacaram a sua importância. As homenageadas foram aplaudidas de pé, após a votação. Familiares estiveram presentes.

IMAGENS

Vereadores questionam Sabesp sobre aplicação da tarifa social em Monte Mor

BetoCarvalho 07.04.2025Beto Carvalho é autor do Requerimento, aprovado por unanimidade pelo Plenário. Propositura cobra informações da Sabesp sobre aplicação da Tarifa Social de Água e EsgotoA partir do Requerimento 6/2025, a Câmara solicita “informações da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) sobre a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto” no município. A propositura, de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Prevista na Lei Federal 14898/2024, a tarifa social consiste na concessão de um “desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, esclarece o Poder Executivo federal, em notícia oficial.

“Considerando algumas dúvidas manifestadas pela população no que diz respeito à aplicação da lei em Monte Mor e com o intuito de responder corretamente às mesmas, requeremos que sejam respondidos os questionamentos”, afirma Beto, no Requerimento aprovado pelo Plenário, que apresenta seis perguntas à empresa fornecedora de água no município.

QUESTIONAMENTOS

O parlamentar questiona a quantidade total de beneficiários da tarifa social no município e, ainda, requer da Sabesp, especificamente, o quantitativo de pessoas com deficiência que serão atendidas em 2025. “Quantas unidades foram cadastradas e destas quantas foram beneficiadas nos anos de 2024 e 2025?”, também pergunta o documento.

A propositura ainda pede o montante repassado pelo Governo Federal, à Sabesp, para que a Tarifa Social fosse aplicada no município em 2024 e neste ano. Além disso, pergunta: se seria possível uma parceria com a Câmara, para “trabalhar em conjunto na elaboração de um projeto de ampliação do benefício”; e se a empresa tem algum informativo sobre o tema.

Beto citou a existência de legislação federal que prevê a concessão de descontos para pessoas com deficiência, nas tarifas de água e de energia elétrica. Segundo ele, a CPFL já está respondendo por e-mail. “Nós precisamos saber da Sabesp, também, e cobrar deles, sermos rigorosos com eles”, afirmou, sobre a importância do cumprimento da normativa federal.

Plenário aprova regulamentações de regras para compras, licitações e contratos

Geral 07.04.2025O Plenário aprovou seis Projetos de Resolução e uma Emenda Modificativa. As proposituras, da Mesa Diretora, promovem adequações em normas relativas a compras e licitaçõesA Câmara aprovou cinco Projetos de Resolução (PR) que regulamentam regras de licitações e contratos no âmbito do Poder Legislativo. De autoria da Mesa Diretora, as proposituras foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), explicou que as regulamentações foram elaboradas por funcionários de carreira da Casa, visando regularizar o Legislativo perante as novas legislações, em conformidade com regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O PR 4/2025 estabelece os critérios para uso da forma de pagamento de despesas denominada “regime de adiantamento”, prevista na Lei Federal 4.320/1964. A adequação decorre da revogação da Lei Federal 8666/1993, que fundamentava o regime, anteriormente.

A regulamentação, na Câmara, das contratações diretas previstas na Lei Federal 14133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, consta do PR 5/2025. Segundo a Mesa, o Projeto visa adaptar o regulamento “à realidade estrutural e aos fluxogramas”.

Ainda foram aprovados os PRs 6 (sobre o “sistema de registro de preços para licitações”), 7 (regulamentando a “pesquisa de preços para aquisição de bens e serviços em geral”) e 8/2025 (com a “ a revisão das atribuições do agente de contratação e equipe de apoio da Câmara”).

Os vereadores também aprovaram o PR 9, que visa “adaptar o regulamento geral da aplicação prática da Lei 14133”. E, ainda por unanimidade, em votação separada, foi aprovada a Emenda Modificativa 2/2025, da Mesa Diretora, que adequa o PR 9 à técnica legislativa.

Presidência divulga nova composição das Comissões Permanentes

mouse diáriooficial 08.03.2022Termo de Convalidação foi divulgado no Diário Oficial do Município (Foto ilustrativa: 08/03/2022)Na última quarta-feira (2), o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), assinou um Termo de Convalidação relacionado à composição das Comissões Permanentes da Casa. O documento considera, dentre outros argumentos, a decisão judicial que, a partir de liminar, suspendeu os efeitos do Ato da Presidência 1/2025, que trata do assunto.

No Termo, divulgado no Diário Oficial e no site da Câmara, o parlamentar informa que decidiu convalidar o referido Ato, “por não haver prejuízo ao interesse público nem a terceiros” e, paralelamente, “determinar o ajuste da composição das Comissões Permanentes da Casa, respeitando a formação de blocos parlamentares e representações partidárias”.

No documento, Beto também esclarece que a decisão se dá “em conformidade com o Regimento Interno [da Câmara] e o entendimento judicial manifestado na decisão liminar”. E comunica, nesse sentido, a nova composição das Comissões Permanentes - cujos membros deveriam se reunir, para eleger os respectivos presidentes, vice-presidentes e secretários.

O Termo de Convalidação ainda ressalta que, conforme o Regimento Interno, “cabe ao presidente da Câmara, não havendo acordo de bancadas, promover a constituição das Comissões Permanentes, de posse das indicações dos nomes feitas pelos líderes, respeitada a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares”.

Os colegiados já se reuniram e fizeram a eleição dos cargos, que seguem abaixo:

Comissão de Justiça e Redação (CJR):

  • Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente
  • Edson Silva (PL), vice-presidente
  • Renato Olivatto (PSDB), secretário

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):

  • Roger Santos (PT), presidente
  • Andrea Garcia (PSD), vice-presidente
  • João do Bar (PSB), secretário

Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA)

  • Professor Adriel (PDT), presidente
  • Clair Gomes (PSB), vice-presidente
  • Josuel da Conceição (PSD), secretário

IMAGENS:

Os vereadores Renato Olivatto, Alexandre e Edson Silva, da CJR, Andrea Garcia, Roger Santos e João do Bar, da CFO,

e Clair Gomes, Professor Adriel e Josuel da Conceição, da CMA (Foto João Do Bar: Arquivo, 24/02/2025; demais: 01/04/2025)

(Notícia atualizada às 15h52, para inclusão do link para o SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde o Termo também foi publicado).

Foto Lado a Lado