Segundo Camilla Hellen, necessidades dos moradores foram contempladas no PL 95

CamilaHelenDiscurso 18.09.2023“As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou Camilla Hellen, defendendo a aprovação do PL 95 (Foto: Arquivo Câmara - 18/09/2023)Defensora do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que a propositura previa a realização de obras de infraestrutura urbana reivindicadas pelos moradores de bairros da cidade.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar pediu a aprovação do Projeto, rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis, naquela data. “As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou, citando que as obras de pavimentação, e outras, garantiriam, inclusive, a posterior geração de emprego e renda.

No pronunciamento, Camilla destacou que, a partir de Emenda da líder do governo, Andrea Garcia (PTB), o bairro Estância das Águas foi incluído no PL. Comentou, também, que após intermediação do seu gabinete, obras de interligação entre o Orquídeas e o Miracatu, assim como a abertura de via entre o Nova Alvorada e o São Clemente, também estavam previstas.

“Não precisa ser técnico, não precisa ser vereador, para poder enxergar a necessidade da nossa população, a necessidade do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora, citando que o município tem 150 anos e muitos problemas, estando aquém do “desenvolvimento necessário” - daí a importância do empréstimo, para realização das obras.

Orçamento de 2024: aprovados, em 1º turno, PL e Emendas Impositivas dos vereadores

Geral 23.11.2023 audienciaLOAO plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

 

EMENDA IMPOSITIVA

AUTOR

Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023

Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023

Altran (MDB)

Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03

Professor Fio (PTB)

  Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Câmara libera R$ 1,4 milhão para pagamento de servidores do Hospital e da UPA

upa prefeitura 29.06.2022Vista do prédio da UPA João Brischi, no Jardim Paulista. Assim como o pronto socorro do centro, unidade de pronto atendimento é administrada pela Associação Beneficente Hospital Sagrado Coração de Jesus, que receberá novos repasses (Foto ilustrativa: Prefeitura - 29/06/2022)Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Com isso, será destinado um total de aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarece o próprio Poder Executivo, nas Justificativas dos PLs.

As votações foram viabilizadas na data após Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores, também aprovados por unanimidade pelo Plenário. A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), disse que as verbas serão destinadas ao pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista. 

Os Projetos aprovados foram: PL 166/2023, com R$ 760,9 mil de crédito adicional suplementar, decorrente de superávit financeiro apurado, e PL 167/2023, outros R$ 736,1 mil, também de créditos suplementares, mas oriundos de excesso de arrecadação. Ainda conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), as verbas são referentes “ao recebimento de recurso financeiro federal”.

Na Câmara, as duas proposituras contaram, respectivamente, com a relatoria especial das vereadoras Milziane Menezes (PSDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Em seus relatórios especiais, as duas parlamentares confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei, e defenderam que os mesmos fossem apreciados pelo Plenário, o que ocorreu na data.

“Não aceitamos mais nenhum tipo de violência contra a mulher”, diz Camilla Hellen

CamillaHellen PL62 12.06.2023Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen participou de uma capacitação relacionada ao assunto (Foto: Arquivo Câmara - 12/06/2023)Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou de uma capacitação relacionada ao Dia Internacional de Enfrentamento e do Combate da Violência Doméstica, celebrado em 25 de novembro. 

Na sessão ordinária da segunda-feira (27), a parlamentar disse que, no evento, foi abordada a aprovação do uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica. Votada em uma Comissão da Câmara dos Deputados, a propositura será analisada pelo Senado.

No discurso, Camilla também ressaltou o projeto que trata da aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Feminicídio no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal - outro importante mecanismo de enfrentamento da violência. 

“É importante que a gente comece a divulgar isso”, afirmou, lamentando os casos de violência política de gênero e de assédio contra servidoras. “Isso é muito comum. E nós, da Frente Parlamentar, não aceitamos mais nenhum tipo de violência contra a mulher”, disse.

TORNOZELEIRA

A vereadora ainda mencionou que, em articulação com o governador Tarcísio de Freitas, a deputada federal Maria Rosas viabilizou a assinatura, pelo Governo do Estado, de um “termo de cooperação” com o Tribunal de Justiça, para que os suspeitos de violência doméstica, liberados em audiência de custódia, sejam monitorados através de tornozeleiras.

Foto Lado a Lado