Lei Orgânica Municipal tem acréscimo em artigos

Vista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordináriaVista geral do Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária

Na sessão ordinária do dia 13 de julho, foi aprovado em definitivo, em 2º turno de votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026.

A matéria é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos), Josuel da Conceição (PSD) e Professor Adriel (PDT).

O texto acrescenta dois incisos na Lei Orgânica Municipal.

A mudança prevê que tanto o município quanto a Câmara podem legislar sobre a “denominação de próprios [bens ou propriedades], vias e logradouros públicos”.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Justificativa

A votação em 1º turno havia sido realizada em junho, também com aprovação unânime. 

Os autores dizem que a medida visa “conferir maior clareza, segurança jurídica e organização às competências do município”. 

Segundo eles, o Projeto explicita essas competências “de forma objetiva”, “evitando dúvidas interpretativas e assegurando a correta atuação dos Poderes”.

(⚠️Notícia publicada em 07/08/2026, com data retroativa)

Orçamento 2027 é estimado em 551 milhões

Previsão orçamentária para 2027 foi repassada (Imagem ilustrativa: Reprodução | YouTube)Previsão orçamentária para 2027 foi repassada (Imagem ilustrativa: Reprodução | YouTube)

O município de Monte Mor terá uma receita estimada em R$ 551,6 milhões para o próximo ano. 

A informação foi repassada pelo contador da Câmara, Jair Evangelista, durante audiência pública da Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais (CPAPS).

Transmitido ao vivo pela internet, o evento foi realizado no Plenário, na manhã desta quinta-feira (2), com a presença de vereadores e de representantes da prefeitura.   

Segundo o contador, as despesas de 2027, por entidades, estão fixadas da seguinte forma:

💰 Prefeitura: R$ 476,6 milhões 

💰 Instituto de Previdência (Ipremor): R$ 59,9 milhões

💰 Câmara: R$ 14,9 milhões

No Poder Executivo, a Secretaria da Educação contará com o maior orçamento, R$ 195,2 mi, seguida pela Saúde, R$ 113,4 mi. 

Os dados apresentados constam dos anexos do Projeto de Lei (PL) 23/2026, da prefeitura, debatido na data. 

Detalhes

O PL 23/2026 compreende as metas e prioridades da administração, orientando a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Conhecido como Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o documento traz regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo.

A pauta da audiência pública ainda contou com a Emenda Modificativa 5/2026, dos vereadores Bruno Leite (UNIÃO)Wal da Farmácia (PSB), que propõe modificações em um artigo do PL 23.

O texto altera de até 15% para até 10% o limite para abertura de créditos por decreto, pela prefeitura, visando ampliar o controle e a fiscalização realizados pela Câmara.

Presenças

Da Comissão, participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (Republicanos), presidente, Renato Olivatto (PSDB), vice, e Edson Silva (PL), membro.

Além disso, Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite e Roger Santos (PT) estiveram presentes.

A prefeitura foi representada pelos secretários Josiane Almeida (Finanças), Lúcia Albrecht (Administração), Alexandre Romão (Obras) e Daniel Honorato (Defesa Civil); pelo servidor Diogo Sartori, da Educação; e pelo funcionário de uma consultoria especializada.

Parlamentares fizeram comentários e perguntas (mais detalhes na próxima reportagem).

Imagens

(⚠️ Notícia atualizada às 13h48, para adequação no texto, mantendo-se o conteúdo previamente publicado). 

(⚠️ Nova atualização em 07/08/2026, às 8h47, para correção, tendo em vista que o nome do vereador Bruno Leite, coautor da Emenda, havia sido omitido na primeira versão do texto). 

Camilla cita iniciativas em prol das mulheres

Camilla lamentou que críticos busquem “diminuir, reduzir a nada” o trabalho das mulheres Camilla lamentou que críticos busquem “diminuir, reduzir a nada” o trabalho das mulheres

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca a importância da Lei de sua autoria que instituiu o Projeto de Pintura de Bancos de Praça na Cor Vermelha, no município.

Aprovado semana passada, o Projeto de Lei cria uma “ação permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher”, principalmente no Agosto Lilás.

Na sessão ordinária de segunda-feira (22), ela citou a relevância da medida, e lamentou que críticos busquem “diminuir, reduzir a nada” o trabalho, a luta e as conquistas das mulheres.

“Porque é isso que nós, vereadoras, temos feito”, afirmou, citando ações em prol de direitos e mencionando melhorias obtidas pela bancada feminina, como a criação do Conselho da Mulher e a vinda das carretas para realização de exames de mamografia e papanicolau. 

A parlamentar ainda anunciou que, em Monte Mor, os bancos contarão com um “QR Code” para facilitar o acesso à lei e ao canal para realização de denúncias de casos de violência.

“Vai ser implantado primeiro na região dos bairros e eu acredito que depois o prefeito e toda a equipe irão expandir”, explicou, na sessão ordinária desta segunda-feira (22)

Evento

Camilla citou um internauta que foi até as redes sociais “difamar, diminuir” a luta, a conquista e os direitos das mulheres, e que citou que o Projeto seria “insignificante”. 

A vereadora ainda disse que vai promover mais uma edição do Agosto Lilás, contra a violência doméstica, e, na oportunidade, convidou esse munícipe para participar do evento.

Atleta do jiu-jitsu recebe Moção de Aplausos

Atleta de jiu-jitsu, Samuel tem 15 anos (Ilustração | Montagem com fotos da assessoria)Atleta de jiu-jitsu, Samuel tem 15 anos (Ilustração | Montagem com fotos da assessoria)Nesta segunda-feira (22), o jovem Samuel do Nascimento de Oliveira recebeu a Moção de Aplausos 27/2026, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A honraria reconhece a “notável trajetória esportiva” do atleta de jiu-jitsu, e ressalta a sua “dedicação exemplar”, além das “relevantes conquistas que orgulham o município”.

Conforme o autor, Samuel faz parte de instituições de destaque nesse esporte, como a BJJ College Jundiaí, do Brasil, e a Base Martial Arts, dos Estados Unidos.

“Sua disciplina, característica marcante de sua personalidade, tem sido fundamental para sua evolução como atleta, garantindo constância nos treinos, comprometimento e busca contínua por excelência”, afirma o texto da Moção. 

Dentre as conquistas obtidas no cenário esportivo, destacam-se:

  • Campeão Brasileiro IBJJF 2025
  • Campeão Pan Kids No-Gi 2025
  • Campeão Sul-Americano IBJJF 2025

Além do homenageado, seus familiares estiveram no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira, quando a honraria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. 

Na data, vídeos da participação do atleta em competições também foram exibidos.

Orgulho

Em seu discurso, Alexandre Pinheiro destacou que o jovem de 15 anos tem representado a cidade em campeonatos, conquistando importantes vitórias.

“Para a gente, é motivo de muito orgulho”, destacou, citando que o atleta trouxe à Câmara três cinturões e “uma mala com 40 medalhas”.

Ele leu a Moção, e destacou que o jovem - que nasceu em Campinas e mora no São Clemente, em Monte Mor - estava “estudando nos Estados Unidos, buscando aprender mais”.

“Que a [nossa] cidade possa reconhecer que nós temos um jovem atleta, que tem trazido para o município muita alegria”, afirmou o autor da honraria.

Bruno Leite (UNIÃO), Renato Olivatto (PSDB), Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também comentaram.

Imagens

(Fotos: Câmara e Divulgação | Assessoria do parlamentar)

Foto Lado a Lado