Prefeito e integrantes do Poder Executivo, com vereadores e assessores, na Câmara: reunião comprova transparência do mandato com a Casa Legislativa”, diz o presidente Beto CarvalhoO prefeito Murilo Rinaldo e o vice-prefeito Professor Fio estiveram na Câmara nesta terça-feira (12) para mais uma reunião com os parlamentares. O encontro foi realizado na sala de reuniões do Poder Legislativo, com a presença do chefe de gabinete, Vanderlei Soares, vereadores e assessores parlamentares.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Beto Carvalho (PP), trata-se da “transparência do mandato para com a Casa Legislativa”, tendo em vista que foram debatidos os Projetos que estão tramitando na Câmara e projetos futuros, por exemplo.

Ainda conforme Beto, o chefe do Poder Executivo se comprometeu a realizar pelo menos uma reunião mensal com os vereadores, inclusive para explicar um pouco do trabalho, das emendas parlamentares e das obras futuras, dentre outras questões. 

Também participaram da reunião os vereadores: Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Clair Gomes (PSB), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Milziane Menezes (MDB), Professor Adriel (PDT), Renato Olivatto (PSDB) e Roger Santos (PT). 

Após o encontro, o prefeito também participou do programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), discursando na sessão plenária do programa. 

IMAGENS

Plenário da Câmara estava cheio: Casa sediou Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, nesta segunda (11)A Câmara sediou nesta segunda-feira (11) a primeira edição da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. Com o tema “mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todos”, o evento, realizado no Plenário da Casa, debateu políticas públicas da área. 

As vereadoras Andrea Garcia (PSD) e Camilla Hellen (Republicanos) compuseram a mesa da Conferência, que também contou com a participação de autoridades diversas, incluindo a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social Milena Rinaldo. 

“Refletiremos sobre os desafios ainda enfrentados, celebraremos as conquistas alcançadas e, principalmente, traçaremos caminhos para garantir a efetivação de direitos e o enfrentamento das desigualdades estruturais”, disse a apresentadora Amanda Caldeira, logo na abertura.  

A atividade foi organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Monte Mor. O evento também contou com uma palestra magna da mestre em Direito Ana Carolina Garcia.  

DEFESA DA IGUALDADE

Andrea Garcia e Camilla Hellen (à direita) compuseram a mesa da Conferência, que discutiu os desafios para a efetivação de direitos e o enfrentamento das desigualdades de gênero“Eu vejo a importância da força da mulher, aqui, dentro desta Casa Legislativa”, comentou Andrea Garcia, citando a importância do enfrentamento das desigualdades, que ainda persistem. “Nós somos muito importantes para uma sociedade [...] Essa primeira Conferência já é algo para a gente se fortalecer cada dia mais”, afirmou a parlamentar, frisando a relevância da união de forças. Ela ainda disse que elaborou Indicações, em outros mandatos, pedindo a criação do Conselho dos Direitos das Mulheres, para reforçar políticas públicas. “Que hoje seja o marco da mudança da mulher em Monte Mor”, concluiu. 

Camilla Hellen, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, lembrou a importância da representatividade feminina. “Quem decide uma eleição são as mulheres, que vão muito mais às urnas do que os homens”, exemplificou, no início da fala, cumprimentando os presentes. Ela ainda defendeu a transmissão das conferências, na internet. “Nós precisamos ecoar as nossas vozes”, afirmou, sobre ampliação do alcance dos debates sobre políticas públicas. A vereadora ainda citou causas defendidas pelo seu mandato, como a das mulheres e das mães atípicas. “Falar de mulher é um tema muito amplo”, disse. 

“Nós temos o poder para transformar [a realidade], e é isso que nós, mulheres, temos feito ao longo da história. Mas nós ainda estamos engatinhando [nesse sentido]”, afirmou, lembrando que a conquista do direito ao voto feminino ocorreu apenas em 1932. A vereadora ainda defendeu um trabalho “em unidade”, em prol de objetivos coletivos. “Quantas vezes nós sofremos violência política de gênero, dentro desta Casa”, afirmou Camilla, citando silenciamentos e cerceamentos do direito à fala vivenciados por vereadoras, e desrespeitos ocorridos em espaços de articulação, “simplesmente” pelo fato de serem mulheres. 

RESISTÊNCIA E AVANÇOS

Milena disse que o evento era dedicado “à luta, à resistência e aos avanços dos direitos das mulheres”, e destacou que o mundo vive um momento de transformações, e as vozes femininas, que foram silenciadas por séculos, “hoje ecoam com mais força”. A primeira-dama também citou o cenário de desigualdades e de violências (psicológica, moral, física, patrimonial e sexual) vivenciado. O evento também contou com a participação dos secretários municipais Vanderlei Soares (Chefia de Gabinete) e Edson Tadeu Pelizon (Segurança), e dos vereadores Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PDT).   

GALERIA DE IMAGENS

“A gente sabe o quão difícil é para a mulher conseguir sair desse ciclo de violência, [...] para isso que a gente criou esse mês de conscientização” Camilla Hellen, sobre Agosto LilásIniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o “Agosto Lilás” visa à “conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a parlamentar anunciou que, neste mês, a Câmara sediará um evento de conscientização e, ainda, a inauguração da Galeria de Vereadoras - espaço que foi criado na Casa a partir de um Projeto de sua iniciativa, também aprovado pelo Plenário.

Camilla explicou que as atividades serão promovidas pela Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, da qual é presidente. “São trabalhos de incentivo à valorização da mulher, [o] que é muito importante. Nós somos a maioria e, infelizmente, ainda estamos muito aquém nos lugares de destaque, de decisão. Ainda temos muito o que debater em relação à violência doméstica, à violência política contra a mulher e [...] violências institucionais”, exemplificou.

No discurso, a parlamentar explicou que a palestra visa conscientizar as mulheres sobre a importância das denúncias. “A gente sabe o quão difícil é para a mulher conseguir sair desse ciclo de violência, [...] para isso que a gente criou esse mês de conscientização”, salientou. A Galeria de Vereadoras, em contrapartida, dará visibilidade às parlamentares que atuaram na Casa, reconhecendo a contribuição das mesmas para a política local e para a democracia. 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A vereadora ainda anunciou que vai propor a criação de uma Frente Parlamentar “a respeito da regularização fundiária”, na Câmara, visando à obtenção de “informações oficiais” sobre o assunto. Ela disse que realizou tratativas com a prefeitura, “desde o início do mandato”; que o município, inclusive, instituiu uma Comissão Técnica para tratar do tema, recentemente; e que a Frente Parlamentar terá o objetivo de “dar respostas oficiais, completas” e acessíveis aos moradores, que anseiam pelo direito de obter as escrituras dos seus imóveis. 

Parlamentar analisa pauta de sessão plenária: entre janeiro e julho deste ano, 995 matérias tramitaram na Câmara - maior parte são Indicações (Foto ilustrativa: Arquivo - 2/12/24) Entre 1º de janeiro e 18 de julho deste ano, tramitaram na Câmara 995 matérias legislativas. Foram 831 indicações, de autoria dos vereadores, além de 60 Projetos de Lei Ordinária (PL) - de iniciativa de parlamentares, de Comissão, da Mesa Diretora e do Poder Executivo.

Na relação de matérias dos vereadores, destaque ainda para os Projetos de Resolução e os Requerimentos de Urgência Especial, num total de 19, cada. Os parlamentares também editaram 17 Moções, 14 Requerimentos e 13 Projetos de Decreto Legislativo, no período. 

Os vereadores que mais protocolaram Indicações - contemplando pedidos de melhorias e de adequações em serviços públicos, por exemplo - foram: Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 132, Wal da Farmácia (PSB), com 88, e Professor Adriel (PDT), com 85.

A prefeitura foi a autora de 36 Projetos de Lei Ordinária - ou seja, os parlamentares, individualmente ou de forma colegiada, elaboraram os restantes 24 PLs. Camilla Hellen (Republicanos) foi a vereadora que mais apresentou Projetos de Lei; foram cinco. 

São também de autoria do Poder Executivo: quatro Projetos de Lei Complementares e um Veto. E, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foram editadas cinco matérias. Os dados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).