Vista geral do Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8): na data, Projeto de Lei da prefeitura que revoga o programa Tarifa Zero foi aprovado por 13 votos a doisParlamentares que votaram a favor da revogação do programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público, comentaram que os custos do programa inviabilizariam a sua manutenção. Além disso, muitos deles disseram que a medida deveria ser direcionada às pessoas que de fato precisam, os mais vulneráveis socialmente. Foi citado, ainda, que o programa está sendo reestruturado e que haverá a manutenção da gratuidade aos inscritos no CadÚnico, conforme anunciado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 37/2025, Professor Adriel (PDT).

De autoria do Poder Executivo, o Projeto - que revoga a Lei que criou o programa, em 2023, prevendo que o município ‘regulamentará mediante Decreto o valor da tarifa do transporte público municipal” - foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação, assim como João do Bar (PSB) - lembrou que indicou a implantação do programa, na legislatura passada, e lamentou a sua revogação. Veja um resumo dos discursos: 

Josuel da Conceição (PSD) disse que a proposta inicial previa um custo de R$ 101 mil, mensais, mas os valores foram ampliados para “mais de R$ 400 mil”, inviabilizando os pagamentos, já que o município tem “mais de R$ 7 milhões de dívidas”. Segundo ele, as empresas “deixaram de pagar o seu vale transporte para os seus funcionários” e mais de 600 servidores públicos recebem vale-transporte, mas utilizam o programa. “Nós não estamos tirando o Tarifa Zero, nós estamos reformulando e fazendo com que pessoas que realmente necessitam sejam beneficiadas, pessoas que estejam em extrema pobreza”, afirmou. 

Andrea Garcia (PSD) disse que o programa Tarifa Zero “era um sonho, mas um sonho que não foi implantado”. “Não teve estudo, não [se] viu o impacto que isso ia gerar no município”, disse, ressaltando que “as pessoas que precisam” não serão impactadas com a revogação do programa, já que idosos, mães e crianças atípicas e pessoas com deficiência têm direito à gratuidade. “O impacto não vai ser tão forte assim, e nós estamos entrando com um novo projeto”, afirmou, citando uma “tarifa social zero” a ser devidamente planejada.

Edson Silva (PL) afirmou que o Projeto de Lei revogado foi devidamente estudado pelos parlamentares; convidou os moradores a assistirem à audiência pública que debateu o assunto, contemplando explicações sobre a necessidade de revogação do PL, conforme as justificativas da prefeitura; e disse que reformulação do programa fará com que as pessoas “que mais precisam” continuem com a gratuidade, enquanto as que não precisam vão passar a efetuar o pagamento da passagem. “O nosso voto é um voto consciente”, afirmou. 

Dentre os parlamentares que comentaram, Wal da Farmácia foi a única que defendeu a manutenção do programa (ela, assim como João do Bar, votaram contra a revogação)Visivelmente emocionada e se dizendo “abalada”, Wal da Farmácia usou a tribuna da Câmara e lembrou que indicou a criação do programa em Monte Mor, após estudos e visitas a outros municípios onde ele foi implantado. Ela agradeceu ao ex-prefeito Edivaldo Brischi, por ter colocado em prática a medida, mesmo que de maneira parcial, e salientou que o Tarifa Zero beneficia a população de Monte Mor e não foi elaborado de forma “eleitoreira”. 

“Se fala em reformulação, não precisa tirar o Tarifa Zero, é só colocar ele para funcionar, só. Não é assim que se faz política pública, social”, afirmou a parlamentar, destacando que ela e João do Bar (PSB) - que votaram contra a revogação da Lei - não são oposição ao governo. “Essa vereadora sempre vai estar do lado da população”, afirmou, defendendo a manutenção do programa. “Se for para reestruturar, não precisa acabar com o Tarifa Zero, é só mandar emendas para essa Casa para a gente corrigir”, completou, lamentando a revogação. 

Roger Santos (PT) disse que seu partido prega a concessão de benefícios sociais para a população; mas lembrou que a prefeitura sofre com as questões financeiras citadas, e que a “reestruturação” do programa trará “o benefício da mesma forma”. “Ninguém falou em tirar o Tarifa Zero, aqui, está [se] dizendo em reestruturar o projeto”, disse. Ele também afirmou que há mais de 20 mil usuários cadastrados no programa que “verdadeiramente não precisam” do benefício, o que acaba onerando os cofres públicos. “É questão de consciência, é questão de responsabilidade fiscal. Eu sou a favor do projeto do Tarifa Zero, não sou contra”, afirmou, defendendo que o benefício seja mantido para as pessoas “em situação de pobreza”.

Bruno Leite (UNIÃO) disse que o Projeto, indicado por Wal, era importante para a população e que, na época, foi aprovado por unanimidade. Ele ainda lembrou que a proposta exigia muitas ações do Poder Executivo, como a criação de Conselhos de Fiscalização, o que não ocorreu “até hoje”. E lembrou que os parlamentares fiscalizaram a medida, em Requerimento que questionou o motivo do não financiamento do programa por parte das empresas, o que seria “importante para manter esse benefício”. O parlamentar também disse que era contrário à retirada do programa – mas salientou que, em reunião, o prefeito “se comprometeu”, pediu um “voto de confiança” e “disse que vai beneficiar realmente quem precisa”. Ele ainda defendeu a criação de um órgão para fiscalizar o transporte público. 

Camilla Hellen (Republicanos) disse que seu partido é “de centro-direita”, e busca o “equilíbrio”, pendendo “mais para a direita” por “questões ideológicas”, como a defesa da família, pátria, religião. Ela afirmou que a sigla se alinha às “pautas dos programas sociais” – mas lembrou que tais programas visam beneficiar “as pessoas que mais precisam”, em situação de vulnerabilidade. A parlamentar disse que também é contra a retirada de direitos, mas lembrou que pessoas em estado de pobreza e extrema pobreza, que somariam mais de 10 mil montemorenses, não serão desamparadas com a revogação da Lei. Disse, ainda, que protocolou um ofício pedindo que o prefeito dê atenção a esse público vulnerável. 

Imagem ilustrativa de ônibus municipais. Revogação do programa Tarifa Zero foi aprovada (Foto: Prefeitura/ 12/08/21)O Projeto de Lei (PL) de autoria da prefeitura que revogou o programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público municipal, contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT), na Câmara. Em discurso no Plenário da Casa, antes da votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar afirmou que os vereadores estavam, na verdade, “dando um passo em direção à reestruturação desse programa”. O PL foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, seguindo para sanção do prefeito Murilo Rinaldo. 

Adriel citou um ofício endereçado ao prefeito, assinado por ele e por Camilla Hellen (Republicanos), Edson Silva (PL), Josuel da Conceição (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Renato Olivatto (PSDB), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD) e pelo presidente Beto Carvalho (PP), no qual pedem que “a política de gratuidade no transporte continue para as pessoas em situação de pobreza, que são mais de 10,8 mil pessoas segundo o CAdÚnico” - além de ser mantida para os demais grupos sociais previstos em lei. 

“Em segundo lugar, não menos importante, nós vamos começar uma escalada para que o município tenha condições de ter o Tarifa Zero, plenamente, para toda a sociedade, com a devida estruturação”, completou o parlamentar, em seu pronunciamento na sessão plenária, destacando que não se trata de uma medida “simples”, já que a manutenção do programa de gratuidade nas passagens, “como está” atualmente, oneraria os cofres públicos, podendo ultrapassar os limites legais de gastos, levando à improbidade administrativa, por exemplo. 

Na sessão da Câmara, Adriel ainda disse que leu o “rascunho” de um Decreto do prefeito, a ser lançado nesta terça-feira (9), disciplinando a isenção do transporte público municipal “para as pessoas em situação de pobreza” – medida que também será fundamentada a partir de um PL que será remetido pelo Poder Executivo, à Câmara, ainda nesta semana. “Os que mais precisam, as pessoas em situação de pobreza, continuarão isentas”, garantiu, citando “a palavra que o prefeito Murilo Rinaldo empenhou a esse grupo de vereadores”. 

PARECER

O vereador Professor Adriel, relator do PL 37, aprovado na Câmara com 13 votos a favor e dois contráriosDurante a leitura do seu Parecer, o relator frisou que o Tarifa Zero é uma “importante política que nenhum popular deseja perder”. Destacou, ainda, que também não tinha o desejo de cessar o programa, mas destacou que a prefeitura tem listado “razões econômicas” para justificar a sua revogação, “devido à incapacidade financeira argumentada para a manutenção do programa”. Ele também comentou alguns pontos que justificam a medida. 

“Todo custo da operação do transporte público atualmente recai sobre os cofres públicos, sem nenhuma solidariedade dos empresários da cidade, que não contribuem com o Fundo Municipal [de Transporte Urbano], que só existe na letra fria da Lei, e nem contribuem pela via da publicidade de suas marcas no sistema de transporte público”, afirmou Adriel, em um dos argumentos mencionados no Parecer, favorável à tramitação da propositura.

Na discussão do pedido de votação em Urgência Especial, a vereadora Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação do programa, assim como João do Bar (PSB) - manifestou “indignação” pois, segundo ela, o prazo de tramitação da propositura venceria no sábado (13) e a mesma poderia ser votada na próxima sessão plenária, conforme regra do Regimento Interno. “É notório e sabido que não querem o povo dentro desta Casa”, afirmou, criticando os pares que votariam favoráveis à revogação (foram 13 votos a favor do PL). 

O presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP), afirmou que os vereadores “estão fazendo de fato um projeto que em pouco tempo” vai resolver o problema do transporte público de Monte Mor. Já Adriel afirmou, em resposta à fala de Wal, que a votação urgente se justificava pois o prazo regimental se encerraria neste sábado (13), sendo necessário o devido “zelo com a técnica legislativa”. Ele afirmou, ainda, que os gastos com o programa chegam a R$ 500 mil mensais, podendo começar a comprometer outras “áreas importantes da municipalidade”.

Leia mais detalhes na próxima reportagem. 

A vereadora Camila Hellen, na sessão plenária“Foi um dia muito especial”, afirma Camilla Hellen (Republicanos), sobre a inauguração da Galeria de Vereadoras da Câmara, realizada na última quinta-feira (28). O espaço foi viabilizado a partir de um Projeto de autoria da parlamentar, aprovado pelo Plenário.

A declaração ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (1º). “A gente não quer igualdade, nós não somos iguais [aos homens], nós temos as nossas peculiaridades. O que nós queremos é igualdade no sentido do respeito, da dignidade, igualdade nos salários”, disse.

No pronunciamento, Camilla ainda comentou a plenária do “Agosto Lilás”, mês de combate à violência contra a mulher, ocorrida na data, após a inauguração. A iniciativa também foi instituída no município após a aprovação, pela Câmara, de um Projeto de sua autoria.

“É uma política de incentivo, de fomento e sobretudo de valorização da mulher na política”, comentou a vereadora, na sessão. “Porque é aqui que se tomam as decisões, que se pensam políticas voltadas inclusive para as mulheres”, completou, elogiando os eventos.

A parlamentar ainda destacou que a plenária do evento, intitulado “Agosto com Elas”, contou com “informações importantíssimas” sobre o empoderamento: “a gente precisa realmente fomentar e colocar a mulher onde ela realmente tem que estar, que é no lugar de destaque”.

Diversas autoridades estiveram presentes no evento, realizado no Plenário, com transmissão ao vivoNa última quinta-feira (28), a Câmara sediou um evento do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A atividade foi organizada pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), e contou com a presença de autoridades diversas. 

“A mulher exerce um papel fundamental na sociedade como um todo”, disse Camilla, logo na abertura do evento, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa. A vereadora é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, na Câmara. 

A plenária contou com uma palestra de Maristela Nader, que atuou como delegada de polícia por mais de 20 anos e hoje atua como diretora do Departamento de Estratégia e Segurança Escolar e do programa Guardiã Maria da Penha, no município de Valinhos.

“Violência contra a mulher não tem desculpa, tem denúncia”, afirmava um slides exibidos pela palestrante, que também frisou a importância do fortalecimento da autoestima das mulheres e de programas educacionais que promovam a igualdade de gênero.

O evento do Agosto Lilás foi organizado pela vereadora Camilla Hellen (de vermelho, ao centro)Em seus discursos, as mulheres que compuseram a mesa de autoridades citaram a importância do empoderamento feminino e do combate ao machismo e à violência praticada contra as mulheres, incluindo os casos de feminicídio - e a relevância de políticas públicas efetivas.  

Dentre as autoridades presentes no evento ainda constam as vereadoras Andrea Garcia (PSD) e Milziane Menezes (MDB), a primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Milena Rinaldo, e a vereadora de Jaguariúna, Rose Guerreira.

Também participaram: as advogadas Taís Boareto, presidente da OAB de Capivari, e Talita Patzi; a coordenadora Adacamp (Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas), Daniele Jacomassi; e a presidente do Conselho da Mulher, Denise Forchetti.

O prefeito Murilo Rinaldo também participou da atividade – e destacou que o seu mandato tem “mais mulheres secretárias do que homens”. Os vereadores Edson Silva (PL), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD) também estiveram presentes.

GALERIA DE IMAGENS