Vista geral do Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8): na data, Projeto de Lei da prefeitura que revoga o programa Tarifa Zero foi aprovado por 13 votos a doisParlamentares que votaram a favor da revogação do programa Tarifa Zero, de gratuidade no transporte público, comentaram que os custos do programa inviabilizariam a sua manutenção. Além disso, muitos deles disseram que a medida deveria ser direcionada às pessoas que de fato precisam, os mais vulneráveis socialmente. Foi citado, ainda, que o programa está sendo reestruturado e que haverá a manutenção da gratuidade aos inscritos no CadÚnico, conforme anunciado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 37/2025, Professor Adriel (PDT).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto - que revoga a Lei que criou o programa, em 2023, prevendo que o município ‘regulamentará mediante Decreto o valor da tarifa do transporte público municipal” - foi aprovado com 13 votos a favor e dois contrários, em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). Wal da Farmácia (PSB) - que votou contra a revogação, assim como João do Bar (PSB) - lembrou que indicou a implantação do programa, na legislatura passada, e lamentou a sua revogação. Veja um resumo dos discursos:
Josuel da Conceição (PSD) disse que a proposta inicial previa um custo de R$ 101 mil, mensais, mas os valores foram ampliados para “mais de R$ 400 mil”, inviabilizando os pagamentos, já que o município tem “mais de R$ 7 milhões de dívidas”. Segundo ele, as empresas “deixaram de pagar o seu vale transporte para os seus funcionários” e mais de 600 servidores públicos recebem vale-transporte, mas utilizam o programa. “Nós não estamos tirando o Tarifa Zero, nós estamos reformulando e fazendo com que pessoas que realmente necessitam sejam beneficiadas, pessoas que estejam em extrema pobreza”, afirmou.
Andrea Garcia (PSD) disse que o programa Tarifa Zero “era um sonho, mas um sonho que não foi implantado”. “Não teve estudo, não [se] viu o impacto que isso ia gerar no município”, disse, ressaltando que “as pessoas que precisam” não serão impactadas com a revogação do programa, já que idosos, mães e crianças atípicas e pessoas com deficiência têm direito à gratuidade. “O impacto não vai ser tão forte assim, e nós estamos entrando com um novo projeto”, afirmou, citando uma “tarifa social zero” a ser devidamente planejada.
Edson Silva (PL) afirmou que o Projeto de Lei revogado foi devidamente estudado pelos parlamentares; convidou os moradores a assistirem à audiência pública que debateu o assunto, contemplando explicações sobre a necessidade de revogação do PL, conforme as justificativas da prefeitura; e disse que reformulação do programa fará com que as pessoas “que mais precisam” continuem com a gratuidade, enquanto as que não precisam vão passar a efetuar o pagamento da passagem. “O nosso voto é um voto consciente”, afirmou.
Dentre os parlamentares que comentaram, Wal da Farmácia foi a única que defendeu a manutenção do programa (ela, assim como João do Bar, votaram contra a revogação)Visivelmente emocionada e se dizendo “abalada”, Wal da Farmácia usou a tribuna da Câmara e lembrou que indicou a criação do programa em Monte Mor, após estudos e visitas a outros municípios onde ele foi implantado. Ela agradeceu ao ex-prefeito Edivaldo Brischi, por ter colocado em prática a medida, mesmo que de maneira parcial, e salientou que o Tarifa Zero beneficia a população de Monte Mor e não foi elaborado de forma “eleitoreira”.
“Se fala em reformulação, não precisa tirar o Tarifa Zero, é só colocar ele para funcionar, só. Não é assim que se faz política pública, social”, afirmou a parlamentar, destacando que ela e João do Bar (PSB) - que votaram contra a revogação da Lei - não são oposição ao governo. “Essa vereadora sempre vai estar do lado da população”, afirmou, defendendo a manutenção do programa. “Se for para reestruturar, não precisa acabar com o Tarifa Zero, é só mandar emendas para essa Casa para a gente corrigir”, completou, lamentando a revogação.
Roger Santos (PT) disse que seu partido prega a concessão de benefícios sociais para a população; mas lembrou que a prefeitura sofre com as questões financeiras citadas, e que a “reestruturação” do programa trará “o benefício da mesma forma”. “Ninguém falou em tirar o Tarifa Zero, aqui, está [se] dizendo em reestruturar o projeto”, disse. Ele também afirmou que há mais de 20 mil usuários cadastrados no programa que “verdadeiramente não precisam” do benefício, o que acaba onerando os cofres públicos. “É questão de consciência, é questão de responsabilidade fiscal. Eu sou a favor do projeto do Tarifa Zero, não sou contra”, afirmou, defendendo que o benefício seja mantido para as pessoas “em situação de pobreza”.
Bruno Leite (UNIÃO) disse que o Projeto, indicado por Wal, era importante para a população e que, na época, foi aprovado por unanimidade. Ele ainda lembrou que a proposta exigia muitas ações do Poder Executivo, como a criação de Conselhos de Fiscalização, o que não ocorreu “até hoje”. E lembrou que os parlamentares fiscalizaram a medida, em Requerimento que questionou o motivo do não financiamento do programa por parte das empresas, o que seria “importante para manter esse benefício”. O parlamentar também disse que era contrário à retirada do programa – mas salientou que, em reunião, o prefeito “se comprometeu”, pediu um “voto de confiança” e “disse que vai beneficiar realmente quem precisa”. Ele ainda defendeu a criação de um órgão para fiscalizar o transporte público.
Camilla Hellen (Republicanos) disse que seu partido é “de centro-direita”, e busca o “equilíbrio”, pendendo “mais para a direita” por “questões ideológicas”, como a defesa da família, pátria, religião. Ela afirmou que a sigla se alinha às “pautas dos programas sociais” – mas lembrou que tais programas visam beneficiar “as pessoas que mais precisam”, em situação de vulnerabilidade. A parlamentar disse que também é contra a retirada de direitos, mas lembrou que pessoas em estado de pobreza e extrema pobreza, que somariam mais de 10 mil montemorenses, não serão desamparadas com a revogação da Lei. Disse, ainda, que protocolou um ofício pedindo que o prefeito dê atenção a esse público vulnerável.
