Painel de votação do PL 62/2024: propositura, com verba para construção de posto de saúde, foi aprovada em urgência especial, assim como o PL 61, com recurso para pista de skateA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara cancelou a audiência pública que estava agendada para a próxima sexta-feira (7), tendo em vista que as proposituras que seriam debatidas foram aprovadas em regime de urgência especial, na semana passada.

O anúncio consta no edital de cancelamento do evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP). Aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, os dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura tratavam da abertura de créditos adicionais especiais. 

O PL 61/2024 disponibiliza R$ 350 mil, de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção de uma pista de skate no Parque do Café. Já o PL 62/2024 contempla verba federal de R$ 2,4 milhões, para a construção de uma UBS no São Sebastião.

Na votação, ocorrida na segunda-feira (27), Professor Adriel (PDT) disse que intermediou o pedido da verba para a pista de skate junto ao deputado - medida também adotada pelo presidente da Associação Esportes Sobre Rodas, Everton Ribeiro, presente no Plenário.

A verba para construção do posto de saúde foi abordada por Professor Fio (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). Fio citou interlocução com a secretária de Saúde e a atuação em prol do bairro; Camilla destacou a Indicação 58/2023, que pedia a ampliação da UBS.

Na Câmara, as duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, que confirmou a regularidade das matérias legislativas, e defendeu a aprovação das mesmas pelo Plenário.

Vista parcial do Plenário, durante a votação dos dois PLsEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam verbas públicas para a construção de uma pista de skate no bairro Parque do Café e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. A votação foi realizada durante a sessão ordinária da Casa. 

O PL 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 350 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção da pista de skate. Já o PL 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões para a UBS, contempla o recurso público oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal.

As proposituras foram relatadas na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar confirmou a regularidade das matérias legislativas e defendeu a aprovação. Segundo o Setor de Processo Legislativo, a audiência pública que discutiria os PLs será cancelada, devido à votação dos mesmos em regime de urgência.  

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Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)COMENTÁRIOS

“É um recurso que vem para uma obra muito importante para a nossa cidade, para a nossa juventude”, disse Professor Adriel (PDT), sobre o PL 61. Ele agradeceu ao deputado e disse que pleiteou o recurso junto ao parlamentar - o que também foi feito por Everton Ribeiro, presidente da Associação Esporte Sobre Rodas, que esteve presente no Plenário. 

Em relação ao PL 62, o vereador Professor Fio (UNIÃO) citou a interlocução com a secretária de Saúde e, inclusive, a indicação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, visando à ampliação do posto de saúde. “É um bairro onde a gente atua bastante, e que demos essa visibilidade para a Saúde, lá”, relatou o parlamentar, sobre o São Sebastião.

Camilla Hellen (Republicanos) citou Indicação 58/2023, do seu gabinete, que pedia a ampliação da unidade de saúde do bairro; destacou a reunião que teve no bairro, ouvindo as demandas dos moradores; e mencionou, ainda, diálogo com a secretária de Saúde e com o prefeito. “Ter esse Projeto na Casa é uma conquista muito grande”, comemorou.

Na sessão, Camilla Hellen explicou que o município foi contemplado com os pisos dos ginásios a partir de solicitação do seu gabinete, em parceria com o deputado Gilmaci SantosA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou recentemente da inauguração da troca do piso do Ginásio Municipal Durval Gonçalves, na região central. Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), ela comentou o evento, que contou com a presença de autoridades, incluindo a secretária estadual de Esportes, Coronel Helena Reis.

Camilla ressaltou que o piso - também instalado no Ginásio Municipal Baia Assis, no Jardim Paulista - possui “padrão internacional”. E explicou que o município foi contemplado com essas estruturas a partir de solicitação do seu gabinete, em parceria com o deputado estadual Gilmaci Santos. Ela também agradeceu a Secretaria de Esportes, pelo apoio.

No pronunciamento, a vereadora ainda comentou que o município será contemplado com uma “areninha de esportes”, pleiteada pelo seu gabinete. Segundo ela, a estrutura - com campo de grama sintética, alambrado e iluminação - será viabilizada assim que uma emenda de R$ 600 mil, do deputado Gilmaci, for destinada à Secretaria Estadual de Esportes.

SAÚDE

Camilla comentou a leitura de um Projeto de Lei da prefeitura que garantirá a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro São Sebastião. E destacou que a medida atende ao pedido de ampliação do posto do bairro, feito pelo seu gabinete, em Indicação. “Fiquei muito contente em ver o Projeto na Casa, vamos aguardar os trâmites legais”, ressaltou. 

Camilla Hellen citou a Emenda Impositiva do seu gabinete, indicada para a aquisição de um “parquinho para as crianças”, além da solicitação de melhorias na iluminação públicaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comenta as obras realizadas pela prefeitura no Jardim Paviotti. Na sessão ordinária desta segunda-feira (13), a parlamentar destacou os pedidos de desentupimento de bueiros, feitos pelo seu gabinete, que estão sendo atendidos.

“Demorou, mas chegou, está sendo realizado. Está sendo uma obra complexa”, disse Camilla, citando as dificuldades dos profissionais em localizar “a matriz daquele bueiro [que estava vazando esgoto na via], para poder desassorear”, devido ao acúmulo de lixo e terra.

No discurso, a vereadora anunciou que a área verde do bairro será revitalizada. E citou a Emenda Impositiva do seu gabinete, indicada para a aquisição de um “parquinho para as crianças”, além da solicitação de melhorias na iluminação pública, com a troca de lâmpadas.

MAIO LARANJA

Camilla também citou a “Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil”, o Maio Laranja, celebrada no próximo dia 18. “Se você sabe de algum caso de abuso, é dever de todos nós garantir os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse a vereadora, frisando a importância de se realizar denúncias a partir do Disque 100.