“Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’”, disse a vereadora Camilla Hellen, sobre o PLEm discurso na sessão ordinária de segunda-feira (2), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou “alguns questionamentos” recebidos após a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que prevê prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência no município. A votação ocorreu na semana passada.

“O PL, simplesmente, fala da matrícula prioritária. Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’. E essa foi a maneira de darmos esse ‘start’, porque o município não tinha uma lei que desse prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiências e transtornos”, afirmou.

A vereadora disse que foi questionada a respeito de cuidadoras, estagiárias e auxiliares. “Não compete a nenhum de nós, legisladores, criar uma lei dessa magnitude, porque tudo que diz respeito a cargos dentro do município, conforme diz a nossa Lei Orgânica [...], compete ao Poder Executivo”, salientou, colocando-se à disposição para pensar políticas públicas.

Na sessão, a vereadora ainda comentou que, antes de elaborar o Projeto de Lei, enviou pedidos de informação às secretarias municipais, relativos às crianças com laudo de deficiências que estudam nas escolas municipais. “Nós não criamos nada da nossa cabeça, sem causa e muito menos sem embasamento”, afirmou Camilla, no pronunciamento.

Conforme a parlamentar, o município disse que 332 crianças com deficiência, “laudadas”, estão matriculadas na rede municipal. Ainda conforme a parlamentar, o Executivo afirma que alguns professores já possuem formações específicas na área de educação inclusiva, e que é fornecida regularmente, pela Secretaria de Educação, formações aos estagiários e cuidadoras. 

A parlamentar ainda citou outras respostas da prefeitura a questionamentos do seu gabinete, e disse que a íntegra dessas informações, contidas em ofício, serão divulgadas nas suas redes sociais. Ela também citou o Decreto estadual 67635/2023, que “regulamenta toda a questão da educação inclusiva no Estado, mas não fala da matrícula prioritária”, alvo do seu PL. 

Criança com deficiência e familiares, com a vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária da Câmara, nesta segunda-feira (26): Projeto de Lei aprovado prevê a prioridade de matrícula O Projeto de Lei (PL) 20/2025 estabelece que crianças e adolescentes com deficiência deverão ter prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas de ensino em Monte Mor. A propositura é de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (26).

“Trata-se de uma medida essencial para assegurar o direito à educação inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades e a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da não discriminação”, afirma a autora, na Justificativa do PL, que segue agora para sanção do prefeito. Em discurso na sessão, a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“Muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”, diz a autora, no PL. Segundo ela, o Projeto de Lei “busca reduzir essas dificuldades e garantir que crianças e adolescentes com deficiência tenham assegurado o seu direito à educação de forma integral e inclusiva”.

COMENTÁRIOS

Em pronunciamento antes da votação, Camilla Hellen lembrou que não se trata da garantia ao direito à educação, já prevista na “Muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”, diz Camilla Hellen, no ProjetoConstituição Federal, “mas de dar prioridade às matrículas das crianças e adolescentes [com deficiências] na rede de ensino”. Ele pediu o apoio dos pares, e agradeceu às Comissões de Justiça e Redação, e Mista, pelos pareceres favoráveis ao PL. Lembrou, ainda, que a Casa possui uma Comissão Especial sobre o assunto.

Outros vereadores também comentaram. Andrea Garcia (PSD) defendeu a fiscalização de órgãos públicos e privados, para o acolhimento do atendimento preferencial. Josuel da Conceição (PSD) parabenizou a autora. Wal da Farmácia (PSB) defendeu políticas públicas para pessoas com deficiência, que ainda sofrem discriminações. Beto Carvalho (PP), presidente da Casa, pediu que as pessoas respeitem as filas prioritárias, por exemplo.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão desta segunda-feiraAutora da Indicação 632/2025, sobre “a necessidade de promover acessibilidade nas repartições públicas municipais, para pessoas com deficiência física e visual”, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o pedido na sessão ordinária de segunda-feira (19).

“Nós, como entes [públicos], precisamos dar o exemplo”, afirmou a parlamentar, no discurso, ressaltando a relevância de se trazer “o assunto à tona”, para que cada repartição e órgão do município pense em medidas de acessibilidade, para atender às pessoas com deficiência.

“A presente indicação visa assegurar o direito de ir e vir de todos os cidadãos, em conformidade com a legislação vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades”, diz a propositura.

18 DE MAIO

O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi abordado. A vereadora defendeu a divulgação de cartazes informativos, nas escolas. “Isso é muito importante. As crianças precisam ter ciência da violência [eventualmente sofrida], dos seus direitos, e de onde procurar [ajuda]”, salientou, defendendo, ainda, a criação de um Selo para as escolas que apoiem essa iniciativa de conscientização. Os dois assuntos são temas de Projetos de sua autoria, que vão tramitar na Câmara. 

MULHERES

Na sessão, Camila ainda comentou a visita feita à “Base de Excelência da Mulher”, em Sumaré, com o objetivo de conhecer o centro, “que faz atendimento a mulheres vítimas de violência”, por exemplo. “Foi uma visita muito bacana”, afirmou, ressaltando que pretende dialogar com o Poder Executivo municipal, visando implantar iniciativa semelhante.

“Essa área externa vai ser muito importante para a escola”, afirmou a vereadora Camilla Hellen, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (12)A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirma que a área externa da Escola Municipal Jorge Chaud, localizada no bairro Jardim Moreira, requer a instalação de uma cobertura. A medida visa garantir que as crianças atendidas pela creche possam utilizar o espaço de lazer, localizado nessa parte externa, mesmo nos dias de chuva ou de “sol muito forte, escaldante”.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), a parlamentar informou que deu início a visitas às escolas - em atividade que contempla a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doenças Raras. E explicou que constatou essa demanda nesta creche do Moreira - melhoria que será pleiteada em Indicação. 

Camilla lembrou que o pátio localizado na entrada da escola é pequeno. “Essa área externa vai ser muito importante para a escola”, afirmou a vereadora, em seu pronunciamento no Plenário. Ela ainda disse que vai verificar se o município tem recursos próprios para viabilizar a obra - e, se necessário, vai buscar emendas para garantir a instalação da cobertura.

A parlamentar também disse que conversou, na creche, sobre a Emenda Impositiva do seu gabinete que pretende destinar, em 2025, recursos para construir “jardins multissensoriais” em unidades de ensino, começando pela Jorge Chaud. “As professoras vão poder tratar das crianças com deficiência, com transtornos, ali no jardim multissensorial”, salientou.

DIA DAS MÃES

Camilla disse que participou da Festa da Família, em homenagem ao Dia das Mães, realizada na Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, no São Clemente. “Foi uma festa muito bacana”, afirmou, deixando uma saudação especial aos funcionários da unidade de ensino.