Mudança no Regimento Interno regulamenta Frentes Parlamentares

 MG 5759“A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, disse Edson Silva, autor do PRAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Resolução (PR) 14/2025 promove alterações no Regimento Interno da Câmara, “estabelecendo a criação e [a] regulamentação de Frentes Parlamentares” no Poder Legislativo. A iniciativa é de autoria do vereador Edson Silva (PL). 

Conforme o texto, a Frente Parlamentar constitui uma associação suprapartidária composta por pelo menos três vereadores, “destinada a representar tema de relevante interesse social, através da promoção de debates, aprimoramento da legislação, propor o desenvolvimento de políticas públicas e acompanhamento de pautas do setor referenciado”.

A propositura inova ao destacar que os colegiados ainda poderão contar, “em suas atividades, com a participação de representantes da sociedade civil, organizações da sociedade civil, entidades filantrópicas, órgãos e representações de classe, órgãos públicos e privados, com ou sem fins lucrativos, desde que envolvidas no objeto de criação”.

“As Frentes Parlamentares são grupamentos dos edis que permitem que determinadas pautas de relevância social possam ser tratadas de forma mais enfática e representativa por aqueles que as simbolizam e legitimam as lutas intrínsecas à causa”, esclarece Edson Silva, na Justificativa do PR, salientando que a medida visa “aprimorar o trabalho legislativo”.

COMENTÁRIOS

Em discurso antes da votação, o autor explicou que não existia uma regulamentação das Frentes no Regimento Interno, atualmente; e que a medida auxiliará os vereadores na sua atuação, inclusive. “A força da Frente Parlamentar é muito importante, dada a possibilidade da participação de membros da sociedade civil, [das áreas] privada e pública”, salientou Edson, pedindo a aprovação da propositura. Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (PSB) e Andrea Garcia (PSD) também elogiaram a iniciativa.

Homenagem póstuma: munícipe dará nome a área do Loteamento Jardim Xingu

PosadaFilha 14.04.2025 MG 5846Cíntia, filha do senhor Santo Canesin, com a autora da homenagem, Wal da Farmácia, e demais vereadores: Plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 12/2025O senhor Santo Canesin, que faleceu em 2023, aos 87 anos, dará nome ao antigo Sistema de Lazer nº 7, do Loteamento Jardim Xingu. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 12/2025, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB).

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Natural de Capivari, Canesin “veio ainda jovem para Monte Mor, cidade que sempre amou e trabalhou incansavelmente junto com sua família”, diz a autora, na propositura.

O texto destaca que o homenageado foi um “respeitado agricultor”, “criador de suinos, bovinos e ovinos” e, ainda, proprietário, com os irmãos, de um auto posto que levava o seu sobrenome, na Avenida Jânio Quadros, “onde ficou ainda mais conhecido”.

O PL - que segue para sanção do prefeito - ainda destaca o apoio de Santo Canesin ao Asilo, às unidades escolares onde suas filhas estudavam e ao Sindicato Rural, além da sua atuação como presidente do Hospital Sagrado Coração de Jesus.

RELEVÂNCIA

Antes da votação, Wal da Farmácia citou a presença da filha de Santo Canesin, Cintia, no Plenário, e destacou que estava fazendo uma “singela homenagem”. Ela leu a íntegra da propositura e exibiu, no telão, algumas fotografias. Os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PSD) e Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, também comentaram a relevância da propositura. Após aprovação, os parlamentares aplaudiram de pé a iniciativa.

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PL de Camilla Hellen estabelece prioridade de matrícula para crianças com deficiência

CamilaHelenDiscurso 07.04.2025 MG 5270“A gente precisa dar esse passo, [...] avançar nessa pauta. Então, estamos propondo esse projeto que já é realidade em outras cidades”, disse Camilla Hellen, sobre o PL 20/2025A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 20/2025, que estabelece que crianças e adolescentes com deficiência deverão ter prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e instituições públicas de ensino. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária de segunda-feira (7), quando a parlamentar comentou a sua relevância. 

“A gente precisa dar esse passo, [...] avançar nessa pauta. Então, estamos propondo esse projeto que já é realidade em outras cidades”, afirmou, no pronunciamento no Plenário. Ela ainda destacou que esteve em Brasília recentemente e trouxe algumas ideias de lá, inclusive essa iniciativa, que é oriunda de conversas e oficinas das quais participou, na capital federal.

Na Justificativa, a vereadora lembra que “muitas famílias enfrentam dificuldades para garantir uma vaga adequada para seus filhos, o que compromete seu desenvolvimento educacional e social”. “Trata-se de uma medida essencial para assegurar o direito à educação inclusiva, promovendo a igualdade de oportunidades”, completa, na propositura.

Na sessão, Camilla ainda citou o Projeto de Resolução 13/2025, também em tramitação na Câmara, que prevê a criação de uma “Galeria das Vereadoras” na Casa. Ela ressaltou que a ideia dialoga com a pauta das mulheres e do empoderamento feminino, e lembrou que Monte Mor é o município da Região Metropolitana de Campinas (RMC) com mais vereadoras. 

SAÚDE

A parlamentar citou a Indicação 460/2025, que pede a “construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jd. Nova Alvorada”, devido à superlotação da UBS do São Clemente, que atende a diversos bairros. “A gente precisa dessa nova unidade, já busquei a emenda, para que essa construção possa ser realizada”, afirmou, citando que a deputada federal Maria Rosas se comprometeu a ajudar, num projeto de R$ 2,5 milhões, para a construção da nova UBS.

Moção de Aplausos: vereadores homenageiam alunas e Escola Mário Covas

Geral Mocao03 07.04.2025Vereadores, com as estudantes, a diretora e a coordenadora escolar: Moção foi aprovada por unanimidade e será enviada, ainda, ao governador e ao secretário estadual de EducaçãoDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (7), a Câmara prestou uma homenagem à Escola Estadual Governador Mário Covas - que, em fevereiro deste ano, ganhou o Prêmio Diamante da Educação, concedido às instituições de ensino que atingem as metas do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo). 

Na ocasião, também foram homenageadas as alunas da escola, Cailane Fogaça Bastos e Juliana Santos Freitas dos Santos, que “foram contempladas com bolsas de estudo para intercâmbio no Canadá, por meio do programa ‘Prontos pro Mundo’”. Aprovada por unanimidade, a honraria é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A homenagem consta da Moção 3/2025, de Aplausos, que elogia a escola “pelo reconhecimento e valorização das estudantes”. “A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”, diz o texto.

Além das duas alunas, estiveram presentes no Plenário a diretora Michelli Fernanda Ferreira de Lima e a coordenadora Rosangela Sousa Américo, que receberam as placas da honraria e tiraram fotos com os parlamentares. Cópias da Moção também serão enviadas ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

COMENTÁRIOS

AlexandrePinheiro 07.04.2025 mocao“A presente Moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados”, destaca Alexandre PinheiroAlexandre leu a íntegra da Moção. Além disso, parabenizou a escola, pelo trabalho desenvolvido, e as estudantes, pela conquista; e destacou que, dentre 38 escolas da Diretoria de Ensino de Capivari (que contempla Monte Mor, Capivari, Elias Fausto, Indaiatuba, Mombuca, Rafard e Rio das Pedras), a Mário Covas foi a única que venceu o Prêmio.

No texto, o parlamentar menciona a trajetória da unidade de ensino, localizada no bairro São Clemente. E lembra que a escola foi inaugurada em 2009, recebeu o nome em 2010 e, a partir de 2022, passou a integrar o Programa Ensino Integral - iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento dos alunos, proporcionando oportunidades e fomentando o protagonismo.

“A equipe pedagógica, com dedicação incansável, tem trabalhado para mostrar aos estudantes que é possível sonhar e, mais do que isso, desenvolver suas potencialidades para concretizar seus objetivos de vida”, diz Alexandre, no texto, que esclarece que o intercâmbio estudantil conquistado pelas alunas, promovido pelo Estado de São Paulo, é “o maior do Brasil”.

A concessão da honraria também foi comentada pelos vereadores Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, Professor Adriel (PDT), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (UNIÃO), Edson Silva (PL) e Wal da Farmácia (PSB) - que destacaram a sua importância. As homenageadas foram aplaudidas de pé, após a votação. Familiares estiveram presentes.

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Foto Lado a Lado