“Isso é uma falta de respeito, gente. É um assessor, é um representante do povo, porque ele representa o próprio vereador”, reclamou Professor FioNa sessão ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Professor Fio (PTB) fez um relato de episódio envolvendo o seu assessor parlamentar, Givanildo Gomes da Silva, conhecido como Giva. Segundo ele, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) exigiu que o profissional se retirasse de uma reunião, da qual participava a convite de moradores do Chácaras Planalto. O assessor representava o vereador,  que não pôde participar do encontro. 

O episódio já havia sido comentado por Fio em postagem numa rede social, na qual manifestou seu repúdio. No discurso na Câmara, ele também destacou sua indignação com o ocorrido, e disse que o caso comprova o “tratamento” que o prefeito dá à Câmara. “Isso é uma falta de respeito, gente. É um assessor, é um representante do povo, porque ele representa o próprio vereador, ele foi me representando, lá”, disse, no Plenário.   

O vereador ainda explicou que o Chácaras Planalto é esquecido do Poder Público há anos. E que, desde agosto do ano passado, seu gabinete iniciou um trabalho na localidade, analisando inicialmente um ponto de alagamento - problema não resolvido pela prefeitura. Na sequência, moradores apresentaram demandas diversas, em reunião realizada em fevereiro. E decidiram marcar um encontro com o prefeito, convidando o parlamentar para participar do encontro. 

DEMANDAS

Na reunião realizada no bairro, em fevereiro, com a presença de 15 moradores, representando várias ruas da localidade, foram elencadas diversas demandas, como a necessidade de regularizar a associação de bairro, solicitar um posto de saúde e realizar a manutenção de pontes, dentre outras. Foi a partir desse encontro que foi agendada a reunião na prefeitura - da qual, afirma Fio, seu assessor foi obrigado a se retirar, por determinação do prefeito.

O vereador Professor Fio, autor do Requerimento 7, em discurso no Plenário: “temos a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”A partir do Requerimento 7/2023, os vereadores pedem informações à prefeitura sobre contrato firmado com empresa de transporte coletivo no município. A propositura, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis e duas abstenções, durante votação na sessão ordinária desta segunda-feira (13).

“As informações requeridas são necessárias, pois os moradores sofrem todos os dias ao irem trabalhar com superlotação e falta de ônibus”, diz o autor, na Justificativa do documento. Segundo Fio, a situação é frequentemente relatada em publicações nas redes sociais, nas quais os moradores “denunciam a superlotação e [...] cobram dos vereadores uma solução”.

No Requerimento, é solicitada cópia do contrato firmado entre a empresa e a prefeitura. A propositura ainda questiona se há relato de descumprimento contratual; se a empresa “está em conformidade e cumprindo todos os termos”; e se “já foi cobrado por essa municipalidade alguma providência sobre a superlotação dos ônibus em horário de pico”.

“Nós, vereadores, eleitos para representar a população montemorense, temos a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos. Além do mais, não temos o conhecimento das normas firmadas no contrato. Com as informações reais, podemos ajudar a administração municipal a buscar meios para resolver os problemas”, afirma Fio, em trecho da Justificativa.

SUPERLOTAÇÃO

“A população está sofrendo, para ir trabalhar e para voltar do trabalho. Isso não pode acontecer”, afirmou Professor Fio, na sessão da CâmaraEm discurso, antes da votação, o autor do Requerimento comentou o assunto. Fio disse que essa era mais uma tentativa de resolver o “problema grave no transporte coletivo”, ocasionado especialmente devido à superlotação. “O cidadão merece respeito”, salientou. 

Para ele, com cópia do contrato será possível verificar “se a empresa está cumprindo com tudo [que está previsto]” - e, em caso de descumprimento, gerar o rompimento e abertura de nova contratação. “A gente precisa desse contrato para cobrar a empresa”, afirmou.

“A população está sofrendo, para ir trabalhar e para voltar do trabalho. Isso não pode acontecer”, afirmou o parlamentar, destacando, também, a importância de os moradores cobrarem uma resposta dos Poderes Executivo e Legislativo, sobre o assunto. 

“Têm vídeos, tem tudo que comprova que o transporte público em Monte Mor é precário, e a gente vai lutar para melhorar. E, para isso, a gente precisa desse contrato em mãos”, disse Fio. Outros parlamentares também comentaram o tema, em discursos (assista no YouTube).

“Esse Requerimento é para a gente ter uma informação, e saber como foi feito”, afirmou Professor Fio, sobre a tentativa de “solucionar” o problema dos moradores do bairroPor 11 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (13) o Requerimento 6/2023. De autoria do vereador Professor Fio (PTB), a propositura pergunta à prefeitura se foi concedida “alguma isenção ou remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os moradores das Chácaras Planalto”, após a implantação da praça do pedágio no município. O texto questiona se, em caso positivo, “em qual ano foi concedida esta isenção e por quais meios, [se] foi por decreto, por lei ou por outro mecanismo”.

“Moradores das localidades citadas nos informaram através de reunião que após a implantação do pedágio tiveram a isenção do IPTU por um ano e que desconhecem se foi por lei ou decreto”, afirma Fio, em trecho do Requerimento aprovado pelo Plenário. O parlamentar ainda informa que “tais explicações se fazem necessárias na busca de uma forma para ajudar os moradores das Chácaras Planalto, pois os mesmos pagam pedágio até para se locomover para o centro da própria cidade [em] que residem”.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), quando a propositura foi votada, o vereador disse que moradores do bairro informaram que, “logo nos primeiros anos” após instalação do pedágio, tiveram direito a uma “isenção do imposto”. Ele explicou, entretanto, que pesquisou no sistema da Câmara, mas não localizou leis que tratam do assunto. “Esse Requerimento é para a gente ter uma informação, e saber como foi feito”, afirmou, sobre a tentativa de “buscar soluções” e inclusive tentar “solucionar” o problema desses moradores.  

PRAZOS

“A gente pede informação para saber como foi [concedida a eventual isenção de imposto], até para que, se de repente deu certo naquela época, dê certo agora, e a gente consiga pelo menos essa isenção aí”, frisou Fio, no discurso, sobre o Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder a pedidos de informação dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

Na sessão, Professor Fio citou reunião feita no Chácaras Planalto, a partir da qual foram feitos ofícios à prefeitura, cobrando melhoriasO vereador Professor Fio (PTB) destaca que seu gabinete “não parou” de atuar durante o período de recesso. Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o parlamentar destacou o envio de mais de 20 ofícios à prefeitura, cobrando melhorias na infraestrutura e manutenções.

Fio ainda citou visitas feitas a localidades, e lamentou a persistência de problemas. Mencionou a Rua 25 do Jardim Paviotti, que sofre com buracos desde abril de 2022. Citou, também, a estrada do Clube de Campo, onde apenas “a metade” da manutenção foi realizada.

No discurso, o parlamentar também comentou a situação dos bairros Jardim Moreira e São Gabriel, onde é necessário o corte de árvores que trazem riscos à segurança. E reunião feita no Chácaras Planalto, a partir da qual foram feitos ofícios à prefeitura, cobrando melhorias. 

ENCHENTES

As enchentes provocadas pelo Rio Capivari também foram abordadas. O parlamentar disse que participou de uma reunião, agendada a partir da “manifestação pacífica de pessoas que sofrem” com o problema. E que, na ocasião, mencionou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) a necessidade de um plano para o assunto. “Ele [o prefeito] citou que em dez dias o plano estaria pronto”, afirmou o parlamentar, destacando que o prazo se encerra nesta semana.