“Era uma rua que, hoje, não existe. Hoje está tomada pelo mato”, criticou Professor Fio, citando vias públicas dos bairros Jardim Paulista e São SebastiãoA partir da Indicação 126/2023, o vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura faça a “manutenção da [Rua] Eugênia Maria da Silva, esquina com a Rua Santa Rita de Cássia, no bairro Jardim Paulista”. A propositura foi lida no expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (6) - ocasião em que o parlamentar comentou o assunto. 

“Era uma rua que, hoje, não existe. Hoje está tomada pelo mato”, criticou, citando que a situação se repete na Rua São Paulo, no bairro São Sebastião. No pronunciamento, ele também pediu a instalação de tubulações no bairro Chácaras Mirim, conforme solicitado pelos moradores, desde 2020. “Foi prometido em campanha pelo prefeito”, afirmou.

Na sessão, o parlamentar também comentou a Moção 4/2023, de sua autoria, em tramitação na Câmara. A propositura presta homenagem “à professora Andrea Regina de Melo, pela atitude heróica diante da tentativa de ataque à escola Vista Alegre”. Segundo ele, a profissional fechou o portão da escola, em gesto instintivo, impedindo uma tragédia. 

REQUERIMENTO

Fio também disse que seu gabinete recebeu a resposta da prefeitura ao Requerimento que pedia informações sobre pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colorado. Segundo o parlamentar, o Poder Executivo mentiu, alegando que a Câmara teria rejeitado Projeto de Lei (PL) que previa a contratação de empréstimo para realização do serviço. 

“Tem que parar de mentir para o povo, gente, tem que parar de mentir e agir com a verdade. Ninguém reprovou o projeto aqui”, disse, ressaltando que o PL, retirado de tramitação pela própria prefeitura, passou por audiência pública, na qual parlamentares pediram que a informação, detalhando os valores destinados a cada bairro, constasse da propositura.

O vereador Professor Fio, na sessão da Câmara: parlamentar é autor de Requerimento que cobra informações da prefeitura sobre projeto sobre desdobro de lotesA Câmara cobra informações da prefeitura sobre o envio de novo Projeto de Lei Complementar (PL) que garanta o desdobro de lotes, no município. O pedido consta do Requerimento 12/2023, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), aprovado com dez votos a favor, e três abstenções, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (6).

Em discurso, o autor disse que o objetivo é esclarecer a população, para não ocorrer “desvio de conversa” – já que, segundo o parlamentar, moradores afirmam que tiveram informações, da prefeitura, de que o projeto estaria tramitando na Câmara, o que não é verdade. “Esse Requerimento é para esclarecer, para que a população saiba da verdade”, disse.

“Esse Projeto [do desdobro de lotes] não está na Câmara. Ele veio irregular, foi retirado [de tramitação pela própria prefeitura] para consertar, e não voltou mais”, afirmou. Ele se referia ao PLC 2/2022, protocolado em setembro do ano passado e retirado pelo Poder Executivo, em outubro, “com a promessa de corrigir o erro e reenviá-lo novamente para a Câmara”.

“Considerando que o parecer [do Jurídico da Câmara] já descreve as irregularidades a serem corrigidas, qual a dificuldade para corrigir e enviá-lo novamente?”, questiona o Requerimento. “A Lei do Desdobro será implantada pelo município, em 2023? Se sim, quando o Poder Executivo pretende enviá-la para a Câmara Municipal?”, completa.

A propositura aprovada também pergunta se os “novos estudos” - citados pela prefeitura como necessários, no documento que retirou de tramitação o Projeto antigo - já foram realizados. “Se sim, qual o resultado?”, questiona o Requerimento, que precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

O QUE É O DESDOBRO?

Painel de votação: 10 votos favoráveisNo Parecer que recomenda adequações no Projeto - remetido anteriormente pela prefeitura, e retirado por ela mesma, para novos estudos - o Jurídico da Câmara define o desdobro como sendo “a divisão da área do lote já existente para formação de novo ou de novos lotes”. 

Esclarece, ainda, que dispositivo “é encontrado em várias legislações municipais como forma de fracionamento que viabiliza a subdivisão de um imóvel já anteriormente parcelado”. 

“Aplica-se, principalmente, quando determinado lote tem área suficiente para, mesmo depois de subdividido, ainda atender aos parâmetros urbanísticos mínimos definidos na legislação municpal”, completa o texto, assinado pela procuradora jurídica Liliumara Villalva. 

Parlamentares, no Plenário, durante o minuto de silêncioLogo no início da sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores fizeram um minuto de silêncio, manifestando sentimentos de pesar pelo falecimento de Andresa Paranhos da Silva, irmã do vereador Paranhos (MDB). 

A homenagem foi encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB). “Em nome da Câmara Municipal, eu expresso meus sentimentos ao nobre vereador”, disse. Na sessão, outros vereadores também fizeram homenagens.

Moradora do bairro Vila Magal, Andresa faleceu nesta segunda-feira, aos 36 anos. O velório será nesta terça (7), a partir das 11h30, e o sepultamento ocorre às 16h30, no Cemitério Municipal de Monte Mor. 

A pedido do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), o minuto de silêncio também prestou homenagem ao senhor Abílio Pereira da Conceição, morador do Jardim Daniela, que faleceu na mesma data. 

O munícipe Ronaldo Sabo fez apelo ao Poder Público, para que se sensibilize com os atingidos pelas enchentes“Sou um morador atingido pelas enchentes, gente, e a minha ideia aqui, hoje, é pedir a ajuda de todos vocês”. Com essas palavras, o munícipe Ronaldo Adriano Sabo iniciou sua participação na tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Residindo no Jardim Progresso há 26 anos, ele se inscreveu para falar no Plenário, visando apelar ao Poder Público, prefeitura e Câmara, para que se sensibilizem com a causa dos atingidos pelas enchentes, como ele. “A gente vê essa dor, de gente que perdeu tudo”, disse.

Na fala, o munícipe pediu a união dos parlamentares, em prol da causa; disse que o campo de futebol do bairro “virou quase um brejo”, com o acúmulo de água desde o final de dezembro; e destacou ainda problemas na estrutura da ponte que liga o bairro ao Jardim Capuavinha. 

Ronaldo destacou que trazia, à Câmara, a sua “dor pessoal” e a dor de 51 famílias atingidas pelas enchentes no bairro - que, inclusive, sofrem abalos emocionais. “Depois que passa pela situação da enchente, você não dorme”, disse. “Quando chove, é um desespero”, completou.

PERGUNTAS Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão

O morador do Jardim Progresso citou a importância de se obter respostas e pediu que o Poder Executivo cumpra com promessas. Mencionou a manifestação feita pela comunidade local, da qual participou. E cobrou soluções, planos emergenciais, por parte da prefeitura de Monte Mor. “Porque a gente tem uma resposta, e essa resposta não é cumprida”, afirmou.  

Dentre os questionamentos e cobranças, Ronaldo mencionou: o prazo para conclusão de limpezas de bueiros e de galerias de drenagem, da lavagem das ruas, assim como um “plano claro de ação contra enchentes, divulgado para toda a população”. Questionou, ainda, a possibilidade de isenção ou tarifa reduzida na conta da Sabesp, para os atingidos.

Ele também comentou a importância de projetos habitacionais, tendo em vista que existem pessoas que precisam se mudar do bairro. Além disso, parabenizou a Câmara pela aprovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis afetados pelos alagamentos (a lei, já sancionada, foi aprovada em sessão extraordinária, em janeiro). 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o assunto após o uso da tribunaLogo após a manifestação do munícipe, nos termos do Regimento Interno da Câmara, alguns vereadores discursaram sobre o assunto. Beto Carvalho (UNIÃO) defendeu medidas para resolver o problema, e citou a importância da união de forças, do “entrelaçar de mãos” entre todos. “Nós temos consciência e sabemos o drama de vocês, porque nós estivemos lá”, disse Paranhos (MDB), também elogiando a postura de Ronaldo.

Professor Fio (PTB) disse que a fala do munícipe demonstrou o sentimento dos moradores do bairro, e frisou, inclusive, a importância de um plano de ação. Bruno Leite (UNIÃO) disse que viu a luta dos moradores, nas enchentes, e destacou que a reivindicação é por questões básicas, como limpeza de galerias e atendimento.

Professor Adriel (PT) afirmou que a fala transmitiu uma mensagem “clara, objetiva, direta”, em contraposição aos ruídos que vinham sendo feitos por ativistas políticos. Último a discursar, o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a presença e parabenizou o munícipe pela explicação feita na tribuna.