Na sessão plenária, Professor Fio destacou emendas impositivas para os bairros Campos Dourados e Paulista: “está na hora de começar a mexer [nos campos]”O vereador Professor Fio (PTB) é autor de emenda impositiva ao Orçamento de 2023, que destina R$ 63,1 mil para a “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para a “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar comentou que, além do seu gabinete, os vereadores Paranhos (MDB), Altran (MDB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB) também direcionaram recursos do Orçamento para melhorias em campos de futebol. Ele questionou o andamento das obras, tendo em vista que o município informou que a licitação seria iniciada. “Está na hora de começar a mexer [nos campos]”, afirmou.

Em seu pronunciamento, Fio salientou que, ao todo, ele e outros vereadores direcionaram mais de R$ 500 mil, para as melhorias. E cobrou uma ação do Poder Executivo, em relação ao assunto. Aprovado em dezembro, pelo Plenário, o Orçamento deste ano contemplou, pela primeira vez, emendas impositivas dos vereadores, que destinaram cerca de R$ 3,47 milhões de recursos para políticas públicas específicas, a serem efetivadas pelo Executivo.

REIVINDICAÇÕES

Na sessão plenária, o parlamentar ainda comentou a Indicação 103/2023, de sua autoria, que foi lida no Expediente, naquela data. A propositura pede que o Executivo disponibilize “um modelo mais ágil para as consultas de protocolos e solicitações, no site da prefeitura”. Conforme o parlamentar, o atual sistema obriga que seja acessado o e-mail do solicitante a cada vez que o mesmo tenta verificar o andamento de protocolos. 

Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos  

Professor Fio citou que moradores e vereadores cobram, há pelo menos um mês, a manutenção urgente da Rua Quatro do Jardim Paviotti“Falar de conciliar [o Poder] Executivo com [o] Legislativo, e que [os dois Poderes] têm que caminhar juntos, mas não agir dessa maneira, é demagogia”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23).

O parlamentar discursou minutos após a secretária de Desenvolvimento, Elaine Brischi, usar a tribuna e defender a importância da união entre os Poderes. “Algumas falas hoje foram pura demagogia”, disse o parlamentar, destacando, no pronunciamento, problemas da prefeitura.

Professor Fio citou que moradores e vereadores cobram, do Executivo, a manutenção urgente da Rua Quatro do Jardim Paviotti, há pelo menos um mês. E que o serviço foi realizado recentemente, somente após o pedido de um vereador da base aliada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“É isso que não faz o Legislativo andar com o Executivo”, comentou, também citando promessas de melhorias no Chácaras Mirim, não efetivadas há mais de um mês. Ele ainda citou que, no mesmo bairro, uma demanda relacionada à queda de árvores não foi atendida pela prefeitura.

Professor Fio, durante leitura da Moção de Repúdio: documento destaca que “democracia não é autoritarismo”, e critica o prefeito por ter humilhado assessor parlamentarFoi aprovada pela Câmara a Moção 3/2023, “de repúdio aos atos de violência verbal e humilhação praticados pelo prefeito Edivaldo Brischi [PTB] ao assessor Givanildo Gomes”, que atua no gabinete do vereador Professor Fio (PTB). O texto, de autoria do próprio parlamentar, foi votado na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e teve seis votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções (veja a relação nominal no site da Casa). 

A propositura cita reunião ocorrida na prefeitura, no dia 9, da qual Fio foi convidado por moradores das Chácaras Recreio Planalto para participar. “Como não pude estar presente, pois já tinha um compromisso, enviei meu assessor para me representar. O senhor Edivaldo [...] se assustou ao ver meu assessor [...] e de forma desequilibrada, bateu na mesa e disse que não faria a reunião enquanto ele não se retirasse, o humilhando na frente de todos”, diz.

Ainda de acordo com a Moção aprovada, o assessor parlamentar, conhecido como Giva, ligou para o parlamentar, “sem saber o motivo desse ato de fúria” do chefe do Poder Executivo, e “foi orientado a explicar o ocorrido para a população e se retirar [da sala], para não agravar o fato”. “O prefeito, então, ainda continuou a difamar a mim e ao meu assessor, dizendo que não era mais para nos atender na prefeitura”, completa o parlamentar, na propositura.

O documento ainda destaca que “democracia não é autoritarismo”. Afirma que o fato de os parlamentares efetuarem cobranças e pedirem soluções “vem irritando o Poder Executivo, que faz diversas promessas e não cumpre”. Sugere, ainda, uma reflexão sobre o papel dos assessores, que representam os vereadores em muitas agendas, e manifesta expectativas de que o prefeito “aprenda” que as demandas apresentadas são em favor da população.

DEBATES DEMORADOS

Televisão exibe painel de votação: documento foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários e três abstençõesLongas discussões foram travadas entre diversos vereadores, na sessão (assista à íntegra neste link do YouTube da Câmara). Paranhos (MDB) disse que o prefeito “perdeu a oportunidade” de se desculpar com o assessor, em relação a um fato que inclusive ocorreu em público, diante diversas pessoas. “É com muita vergonha que a gente lê uma Moção dessa [...] Nós temos que repudiar [a atitude do prefeito]”, afirmou. Bruno Leite (UNIÃO) disse que o chefe do Executivo precisa entender que vereadores e assessores o procuram para apresentar as demandas da própria população. Andrea Garcia (PTB), como líder de governo, disse que a Câmara deveria ter “mais respeito com o Executivo também”; afirmou que não presenciou ao fato citado na Moção; que “ninguém merece ser maltratado”; mas alegou que o prefeito talvez não estivesse “num bom dia”, e que possivelmente “irá se retratar”.

Altran (MDB) disse que a raiva do prefeito não poderia ser descontada em assessor parlamentar. “Sou totalmente contra um prefeito expulsar um servidor aqui da Casa de Leis”, salientou o presidente da Câmara. Já a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) disse que se solidarizava com o assessor, mas que seria complicado julgar algo que não foi presenciado por ela. Afirmou, ainda, que Casa foi palco de muitas “palavras pejorativas”, direcionadas ao Executivo e aos próprios vereadores. “Muitas quebras de decoro [ocorreram no Poder Legislativo], várias vezes”, relatou.

Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que eventuais crimes contra a honra são resolvidos no Poder Judiciário, e que os vereadores têm imunidade parlamentar por seus discursos. Lamentou o ocorrido com o assessor, e disse considerar que o prefeito deve pedir retratação. “Nós precisamos, hoje, ter paz política, porque, senão, a cidade não anda”, afirmou. Fio, que havia lido a íntegra do texto, no início da discussão, também comentou o assunto. Ele disse que se tratava de uma “falsa analogia” atribuir a atitude do prefeito a uma resposta a eventuais desrespeitos sofridos, pelo chefe do Executivo, vindos de vereadores. “Se alguém te ofendeu, você responde e resolve com aquela pessoa. Você não pode, porque é desrespeitado por um, desrespeitar o outro”, destacou. Ele também disse que protocolou a Moção após prefeito “não agir com a verdade”, afirmando à imprensa que a relação com a Câmara seria amistosa.