Vereadores, cuidadores de crianças e representantes do sindicato, na sessão da Câmara: redução da carga horária de trabalho foi aprovadaO Plenário da Câmara esteve lotado por cuidadores de crianças e seus familiares. Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 131/2022, do Poder Executivo. A propositura reduz a carga horária de trabalho desses profissionais, de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de nove vereadores, que também contou com voto favorável de todos os parlamentares. Também foram aprovadas, por unanimidade, duas Emendas Modificativas de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com adequações no texto. 

A Emenda 12/2022 corrige o nome do cargo (que é “Agente de Serviços I – Cuidador de Crianças”), e estabelece que a norma entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023 (e não de 2022, como constava erroneamente). Já a Emenda 13/2022 estabelece que a redução da carga horária se aplica “aqueles [profissionais] que não estiverem desempenhando suas funções em atividades com criança”, por terem sido readaptados de suas funções. 

O PL contou com a relatoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), que também preside a CJR. A parlamentar leu a íntegra do documento, favorável à tramitação da propositura, que também foi comentada por diversos outros vereadores (assista neste link do YouTube). A sessão também contou com a presença de lideranças do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).  

Projeto já havia passado por audiência pública; para vigorar, propositura - e Emendas - precisam ser sancionadas pelo Executivo

Wal da Farmácia, presidente da CJR, também foi relatora especial do PLO Projeto de Lei já havia passado por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), em outubro deste ano (reveja neste link). Na oportunidade, os vereadores também destacaram a importância da medida e elogiaram a iniciativa de redução da carga horária. 

A presidente da Comissão, Wal da Farmácia, ainda cobrou o envio do impacto financeiro, pela prefeitura, e de regras com o detalhamento sobre as normas complementares que serão editadas, pelo Executivo, para escolha do horário de trabalho, pelas profissionais.

Em resposta à CJR, semana passada, a secretária de Educação, Sandra Bruzon, informou que “a normativa utilizada [para escolha do horário de trabalho] será Resolução anual expedida pela secretaria [...], nos moldes das atribuições dos professores, salvo suas especificidades”. 

O texto do Poder Executivo, disponível na íntegra neste link do SAPL, também contempla minuta de resolução a ser expedida após aprovação do Projeto, além do “impacto positivo conforme mencionado em audiência pública realizada no dia 19/10/2022”. 

Na sessão de votação do PL e de suas Emendas, diversas cuidadoras de crianças se emocionaram no Plenário, durante a votação, e aplaudiram, por várias vezes, os vereadores. Para vigorar, as mudanças dependem da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

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Veja, abaixo, algumas fotos da sessão ordinária: 

“A secretaria já provou que não tem diálogo”, afirmou Professor Fio, no Plenário, criticando a pasta da Educação, pelos problemas diversosO vereador Professor Fio (PTB) considera que a educação é considerada um “gasto”, e não um “investimento”, pela secretaria municipal. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (31), o parlamentar comentou a presença de moradoras do bairro Jardim Daniela, que protestavam, no Plenário, cobrando melhorias na área. Diversas mães reclamam da mudança de local dos estudos dos seus filhos, devido aos prejuízos no transporte escolar.

Para o vereador, trata-se de uma causa “complicada”, tendo em vista que, mesmo com diversos vereadores “comparando essa briga”, seria quase um “milagre” as munícipes conseguirem o apoio do Poder Executivo, dada a postura da secretaria de Educação. Nos cartazes exibidos pelas moradoras, no protesto, constavam dizeres diversos, como: “# Ônibus já”; “Favor não esquecer as mães do Daniela”; e “Educação não é gasto, é investimento”.

No pronunciamento, Fio lembrou as reivindicações para que o município assinasse convênio com o Estado, para fornecimento da merenda escolar - o que não foi atendido pela Educação. Para ele, houve um total “descaso” da pasta, que sequer deu um retorno formal, sobre o assunto. “A secretaria já provou que não tem diálogo”, afirmou, se mostrando pessimista. “Educação é investimento, custe o que custar”, completou o vereador, na sessão da Câmara. 

PRAÇA PÚBLICA

O parlamentar comentou o Projeto de Lei (PL) 146/2022, de sua autoria. A propositura trata da “denominação do Sistema de Lazer nº 02, do loteamento denominado Jardim São Gabriel”. “É uma homenagem que eu gostaria de prestar ao pessoal do Degrau dos Sonhos, que faz um trabalho excelente, voluntários”, afirmou, sobre a futura denominação da praça. O PL foi protocolado na semana passada, lido no Expediente e distribuído às Comissões.

A montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

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Professor Fio também reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - segundo ele, um buraco que tomou praticamente a metade da via públicaO vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura realize melhorias na iluminação pública do bairro São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o parlamentar disse que constatou, no final de semana, a existência de pelo menos 20 postes sem luz - dispositivos nos quais a prefeitura prometeu realizar a devida manutenção, há mais de duas semanas. “Falta iluminação lá, na avenida do São Sebastião”, afirmou, no pronunciamento. 

Na sessão, Fio também comentou a festa em comemoração ao mês das crianças, realizada no bairro, com o apoio dos moradores. Ele parabenizou todos os envolvidos, destacando que o evento contou com a distribuição de pipoca e de algodão doce, além do brinquedo pula-pula e do “cineminha no bairro” – “projeto vai alcançar outros bairros, se Deus quiser”. Ele também agradeceu à CPFL pela troca de lâmpadas realizada no Jardim Moreira, a seu pedido.

BURACO

O parlamentar ainda reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - que sofre com o problema de um buraco que tomou praticamente a metade da via pública. Segundo ele, o pedido foi feito há um ano. “Eu vou dar uma semana de prazo. Se não for tampado aquele buraco, lá, do Paviotti, eu vou convidar a população do Paviotti, vou comprar, no final de semana que vem, um bolo, e vou cantar um ‘parabéns’, lá”, ironizou, em tom crítico. 

GRUPO POLÍTICO

Fio comentou o discurso de Paranhos (MDB), que havia destacado a relevante atuação do grupo político composto por nove parlamentares, do qual faz parte. Ele destacou que Paranhos também é “uma pessoa íntegra”, que inclusive foi assediada por ofertas, “e também teve a integridade de falar ‘não, não, eu não quero dinheiro, eu não quero cargos, eu quero trabalho’”. Ele parabenizou a atuação do parlamentar, que recebeu uma salva de palmas.