O vereador Professor Fio, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da última segunda-feira (3), o vereador Professor Fio (PTB) comentou duas reuniões que teve recentemente com representantes do Poder Executivo, abordando demandas de moradores do bairro Jardim São Sebastião. 

O parlamentar citou o encontro com o diretor de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes, quando abordou a necessidade da retomada da circulação de linha de ônibus no local. Disse, ainda, que pôde explicar para a população as “tratativas” realizadas com a empresa, sobre o assunto. 

“Porque, muitas vezes, a rua está boa e mesmo assim o ônibus não passa. Choveu, o ônibus não passa [também]”, relatou Fio, no pronunciamento.  Ele ainda disse que conversou com o secretário de Obras, Alexandre Campos, sobre a necessidade de melhorias e de iluminação.

Na sessão plenária, o vereador ressaltou que foi bem atendido pelos representantes da prefeitura. E que os mesmos se comprometeram em verificar a questão da iluminação pública e, ainda, da manutenção das ruas, “para que os ônibus possam trafegar normalmente”.

CHÁCARAS MIRIM

Fio esteve no Chácaras Mirim e constatou necessidade de melhorias, inclusive para segurança dos munícipes. A ausência de ponto de ônibus e de acostamento na pista onde param os ônibus foi relatada. “Está muito perigoso”, afirmou, destacando que fará Indicação pleiteando tal adequação. Disse, ainda, que vai cobrar a implantação de tubulações nas ruas do local.

Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou os Projetos: verbas, oriundas de indicações de deputados federais, serão destinadas à SaúdeFoi aprovada por unanimidade a inclusão no Orçamento da verba federal de R$ 147,9 mil, oriunda de emendas parlamentares. O recurso, previsto no Projeto de Lei (PL) 107/2022, da prefeitura, será destinado à “atenção primária básica da saúde”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em agosto deste ano (reveja o vídeo neste link do E-democracia; leia notícia completa nesta página). Na ocasião, a secretária de Saúde, Eliane Piai, abordou o assunto. 

Conforme a Justificativa do Projeto de Lei, do total da verba, R$ 47,9 mil foram obtidos a partir de indicação da deputada federal Carla Zambelli (PL), e será “destinado para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que serão adquiridos por meio de processo licitatório”.

Já os R$ 99,9 mil restantes foram destinados por indicação do deputado federal Guiga Peixoto (PSC), também direcionados a equipamentos e materiais permanentes. Em ambos os casos, a aplicação se dará na “estruturação da rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde”.

Fachada do Instituto de Previdência Municipal: redução na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos. Foto: www.ipremor.com.brOs vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 93/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura trata da “redefinição de alíquotas de contribuição previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município”. A votação ocorreu no Plenário da Casa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

O PL modifica a Lei Municipal 1912/2014, que trata do regime próprio de previdência, regido pelo Ipremor (Instituto de Previdência). A proposta reduz alíquotas de contribuição repassadas pelo Executivo e Legislativo ao Instituto, que, antes, totalizavam 32,22% da folha de pagamento; e, a partir de agora, passarão a totalizar 25,38% - ou seja, 6,84% de redução no total.

A propositura já havia passado por audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), em agosto. Na oportunidade, o presidente do Ipremor, Djalma Sombini, afirmou que a redução na alíquota repassada pelo empregador ao Instituto vai garantir uma economia mensal de aproximadamente R$ 330 mil (ao ano, cerca de R$ 4,3 milhões). 

“Isso [a redefinição da alíquota] só foi possível perante o compromisso do Executivo de regularizar dívidas anteriores, através de parcelamentos, e honrar seus pagamentos, assim como os recolhimentos mensais atuais”, disse o gestor. Na sessão, vereadores comentaram o assunto, inclusive recomendando a aplicação da economia em políticas públicas (leia resumo abaixo).

Também foi aprovada por unanimidade a Emenda de Correção 2/2022, da Comissão de Justiça e Redação. O texto corrige a redação de um dos percentuais citados em artigo do Projeto - tendo em vista, “por lapso”, o mesmo havia sido grafado de maneira incorreta, afirma a Justificativa. As duas proposituras seguem agora para o Poder Executivo, para sanção do prefeito.   

PERCENTUAIS

Os percentuais consistem em: 17,20% de contribuição patronal (que antes era de 16,80%); 1,50% “referente à taxa de administração para o custeio das despesas administrativas do regime próprio”; e 6,68% de alíquota suplementar entre 2022 a 2059 (antes, era 13,92%). Todas as taxas incidem “sobre a somatória das bases de contribuição de seus respectivos servidores em atividade”.

Na Justificativa do Projeto de Lei, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca “a obrigatoriedade de realização de avaliação atuarial anual dos regimes próprios de previdência social”, e menciona que há “novas indicações de cenários para o plano de custeio” do regime. A proposta não altera o valor da contribuição descontada dos beneficiários, atualmente de 14%.

                                                                                                                                                   Fonte: SAPL/ Câmara de Monte Mor

COMENTÁRIOS

Vista do Plenário: sessão foi transmitida pela internetVereadores comentaram o assunto. Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, leu trecho de parecer da Comissão, que destaca os novos percentuais de alíquotas. Ela parabenizou o presidente do Ipremor e pediu voto favorável à propositura, por se tratar inclusive de benefício para os servidores públicos. Bruno Leite (UNIÃO) também enalteceu o Ipremor e o Poder Executivo. “Você paga em dia, reduz a alíquota e isso gera uma economia”, frisou o parlamentar, sugerindo a aplicação do dinheiro economizado na pavimentação asfáltica do bairro Jardim Colorado. 

Paranhos (MDB) disse que a sugestão de aplicação da economia no asfaltamento do Colorado é “muito pertinente”. Mencionou, ainda, os bairros Jardim Colina e São Sebastião, que necessitam da melhoria. E destacou que essa receita extra poderia garantir o vale-alimentação para todos os servidores inativos. Altran (MDB), por sua vez, mencionou carências do município, como a falta de medicamentos e até de materiais para a manutenção de vias públicas ainda não asfaltadas. Presidente da CFO, ele também citou os debates ocorridos na Comissão, e elogiou o Projeto.  

“É um Projeto que trata da redução da alíquota, isso é benefício para o servidor”, comentou Camilla Hellen (Republicanos). A parlamentar ainda disse que abordou o assunto com o prefeito, e elogiou o fato de ter havido um “aumento significativo” do patrimônio do Instituto, na atual gestão. Vitor Gabriel (PSDB) lembrou que a Câmara repassou verba à prefeitura, com indicação de uso em asfalto, inclusive do Colina, o que não ocorreu. Ele mencionou ainda o bairro Colorado. E pediu que haja profissionais para “dar à população o direito que eles têm, de ir e vir com dignidade”.

* Notícia atualizada em 06/10/2022, às 12h49, para adequação no cabeçalho da tabela que compara os percentuais da contribuição previdenciária. 

O vereador Professor Fio, na sessão da CâmaraO vereador Professor Fio (PTB) parabeniza a equipe do time Esporte Clube Unidos do Colina pela vitória do Campeonato Municipal de Futebol da 3ª Divisão, no domingo (25). Na sessão ordinária de segunda-feira (26), o parlamentar também citou a luta do seu gabinete e de diversas lideranças dos bairros - inclusive do saudoso Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga - em prol da criação dessa categoria da competição. 

“Que festa bonita. Não pude estar presente, mas depois estive lá, no Colina, com o pessoal, festejando”, relatou o vereador, em seu discurso no Plenário. Ele também pediu que a prefeitura garanta a manutenção de campos de futebol localizados na região dos bairros, em atendimento a pedidos diversos, que cobram a melhoria. Para ele, essa manutenção vem ocorrendo apenas no centro. “Nossos bairros também merecem respeito”, frisou. 

Na sessão plenária, Fio também comentou o Requerimento de sua autoria que pede o cronograma da prefeitura para limpezas de boca de lobo. A propositura foi aprovada pelo Plenário. “É sempre a mesma desculpa, de que está entrando no cronograma, e os bueiros [eles] nunca limpam”, criticou. “Tem coisa que é urgência, tem coisa que não é [para seguir] cronograma, é atendimento na hora, principalmente quando é alagamento”, completou. 

INDICAÇÃO

O parlamentar ainda comentou a Indicação do seu gabinete que pede que a prefeitura instale “banheiros químicos nos locais de provas práticas do Detran, durante a avaliação”. A propositura, lida no Expediente da sessão plenária, visa garantir o conforto dos usuários do local, já que não existem banheiros nas proximidades. “É desumano, aquilo”, disse.