Professor Fio, autor do pedido de informações sobre cronograma para limpeza de bocas de lobo: quando há fortes chuvas, “fica tudo entupido”, disse o parlamentar. Prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa Os vereadores pedem que a prefeitura forneça “uma cópia do cronograma de limpeza das bocas de lobo do município, com os períodos estipulados para cada bairro”. A solicitação é feita no Requerimento 38/2022, do vereador Professor Fio (PTB), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura teve 11 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. 

No Requerimento, Fio também questiona a “possibilidade de atendimento de casos [de emergências em locais de alagamento e de como são classificados [os mesmos]”. Pergunta, ainda, “como são identificadas as bocas de lobo que necessitam de limpeza ou não”; e se “existe uma equipe própria para [atender] essa demanda?”. “Se sim, quem é o responsável por ela?”, acrescenta o vereador.

Em discurso, o parlamentar disse que, ao cobrar do Poder Público uma resposta para casos, tem recebido resposta de que os mesmos seriam colocados num cronograma. “Então, eu pedi uma cópia”, afirmou, salientando que o objetivo é dar informações aos munícipes, com a previsão de realização dos serviços. “Todas as vezes que tem as fortes chuvas aí, fica tudo entupido, tem lixo, tem tudo”, relatou.

No comentário, Professor Fio ainda afirmou que o objetivo é auxiliar os moradores e cobrar providências da prefeitura. Explicou, ainda, que a situação “é difícil” e tende a piorar, quando se iniciar o período das chuvas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

COMENTÁRIOS

Painel de votação: 11 favoráveis, um contrário, uma abstençãoOutros parlamentares comentaram o assunto. Paranhos (MDB) relatou que o problema de bueiros entupidos assola especialmente os bairros da periferia - onde os moradores também pagam impostos, e necessitam do serviço, urgentemente. “É possível governar desse jeito? Não é. Tem que estar em sintonia, tem que respeitar essa Casa também”, disse Bruno Leite (UNIÃO), citando a falta de informações sobre ações do Executivo. Vitor Gabriel (PSDB) também lamentou o fato e disse que o problema decorre de falta de planejamento e de capacidade da prefeitura. João do Bar (UNIÃO) afirmou que já fez várias solicitações ao Executivo, mas que apenas parlamentares alinhados ao prefeito conseguem ter as demandas atendidas. Nelson Almeida (Solidariedade) voltou a sugerir a implantação de bueiros inteligentes. “É muito mais fácil prevenir, não deixar entupir”, afirmou.

Professor Fio, na sessão plenária da Câmara, sobre pedidos à prefeitura: “são coisas simples, que dá para fazer, para melhorar para a população”O vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura realize a manutenção de ruas do bairro São Sebastião, especialmente daquelas vias onde circulam os ônibus. Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), o parlamentar reclamou que, em período de chuvas, os locais ficam intransitáveis, levando as empresas a suspender a circulação dos veículos. “Qualquer chuvinha, o ônibus já não passa mais”, relatou, cobrando uma solução do Poder Executivo.

No discurso, Fio também cobrou iluminação pública para o bairro - já que, com a redução das linhas de ônibus, muitas pessoas caminham na escuridão. Pediu, ainda, a iluminação da praça do Jardim Paulista (local que, em seu ponto de vista, sequer possui estrutura de praça, sendo apenas um espaço arborizado). “Se você for fazer caminhada é um risco, é uma escuridão total”, disse. Cobrou, ainda, a instalação de lombofaixas na avenida principal do Paulista. 

“São coisas simples, que dá para fazer, para melhorar para a população”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária. Ele também agradeceu à prefeitura pela limpeza da praça pública do Parque do Café II - serviço que foi realizado após inúmeras reclamações. “Era uma praça que estava cheia de entulho, cheia de lixo”, disse. Comentou, ainda, visita ao Jardim Moreira, onde moradores pedem limpeza de boca de lobo e manutenção de asfalto.

Plateia assiste à sessão ordinária da Câmara: no canto superior, televisores exibem imagem de Professor Adriel, parlamentar que sugeriu à prefeitura a edição do ProjetoNa sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram mais uma regra que visa evitar a poluição sonora: o Projeto de Lei (PL) 86/2022, da prefeitura, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem barulho acima de 65 decibéis.

A propositura foi aprovada por unanimidade. Conforme o texto, a norma se aplica a todo o território do município, “em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 30 Ufesps (R$ 959,10), dobrada em caso de reincidência.

Segundo a prefeitura, a fiscalização ficará a cargo das secretarias de Segurança Pública e Administração. O texto prevê que a classificação de poluição sonora seguirá limites de decibéis definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas NBRs 10.151 e 10.152.

“É de conhecimento de todos os prejuízos que o estampido produzido pelos artefatos pirotécnicos e fogos de artifício causam. Mas não apenas os animais sofrem com estes estampidos, levando estresse e outros prejuízos também a idosos, enfermos e crianças”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Propositura semelhante, do vereador Professor Adriel (PT), tramitou na Câmara, mas foi arquivada, por ser de competência do Executivo. A Casa também aprovou regras contra perturbação do sossego com ruídos e sons excessivos, como os ocasionados por buzinas e veículos com escapamento aberto. 

DEBATES

Diversos parlamentares comentaram o PL (assista à íntegra neste link). Wal  da Farmácia (UNIÃO) disse que tanto a regra sobre fogos de artifício quanto a sobre os demais ruídos, aprovada anteriormente, precisam caminhar juntas, e frisou a importância da norma agora aprovada para garantir a fiscalização. Paranhos (MDB) citou a dificuldade em se fiscalizar, na prática, tais ações. Mencionou questões culturais relacionadas à soltura de fogos, e salientou que um trabalho educativo, com orientações sobre o assunto, seria mais positivo. Professor Adriel disse que sugeriu à prefeitura a elaboração dessa propositura, fruto de mobilização social, inclusive. Ele citou os malefícios causados pelo barulho dos fogos a pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e animais, dentre outros.

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que, apesar das questões culturais, é importante começar a se combater essa prática. Beto Carvalho (UNIÃO) citou a necessidade de se ampliar o efetivo da Guarda Municipal, para garantir a fiscalização. Bruno Leite (UNIÃO), defensor da causa animal, disse que apoia o projeto; citou a dificuldade de se fiscalizar; e a importância de se conscientizar a sociedade, também. Pavão da Academia (MDB) também manifestou apoio ao PL, e mencionou incidente ocorrido em Hortolândia, que culminou com a morte de animais, que fugiram após se assustar com fogos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também defendeu a relevância de se garantir esse “primeiro passo”, para posteriormente viabilizar a fiscalização da atividade.

Vereadores, auxiliares de enfermagem e representantes do sindicato dos servidores públicos, após a sessão ordinária que aprovou o reajuste do piso salarial da categoriaO padrão salarial dos cargos de auxiliares de enfermagem do município, que era de R$ 1.582,00, fica fixado no valor de R$ 3.166,67. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 132/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial assinado pelos vereadores. O Plenário esteve lotado, com a presença de trabalhadores da categoria e do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). O PL contou com a relatoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

Segundo o Executivo, a medida visa “manter esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos”. “A proposta de reajuste de aumento é de 100% no piso salarial dos auxiliares de enfermagem”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL.

“Tal propositura pretende resguardar o bem-estar destes profissionais da saúde, assegurando a tranquilidade necessária para bem atender à população [...]. E, igualmente, fomentar a importância desses profissionais da saúde, ainda mais evidente durante a pandemia”, diz o prefeito.

JUSTIÇA

A vereadora Milziane Menezes, relatora do Projeto de Lei, durante a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ao fundo, auxiliares de enfermagem ocuparam a plateia“Esse projeto é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população de Monte Mor, resultando, assim, em uma maior motivação e valorização”, afirma Milziane, em trecho do texto do seu relatório especial.

Ainda no documento, a vereadora destaca que a matéria legislativa se encontra “em ordem e bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação” pelo Plenário. E salienta que as despesas correrão “por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário”.

Do Sindicato, a presidente Márcia Muniz e o diretor administrativo Adelício Paranhos acompanharam a sessão, entrevistaram vereadores e inclusive distribuíram flores. Parlamentares ressaltaram a importância do reajuste e, por diversas oportunidades, foram aplaudidos de pé pela categoria.

Assista, neste link do YouTube, aos comentários dos vereadores sobre o PL.

TRÂMITE

Plateia comemora aprovação do reajuste salarial: segundo a prefeitura de Monte Mor, piso dos auxiliares de enfermagem passará de R$ 1.582,00 para R$ 3.166,67O Projeto foi protocolado na última sexta-feira (16). E, nesta segunda, a prefeitura apresentou estimativa de impacto financeiro e orçamentário, no qual conclui que o reajuste “encontra suporte nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024”, e que as despesas ficarão abaixo do limite legal estabelecido. 

Em análise prévia, o Setor de Processo Legislativo havia sido favorável ao recebimento do Projeto, com ressalvas, devido à ausência do impacto financeiro e de outros problemas - inclusive por haver “conflito entre o objeto da norma e o conteúdo da ementa”, e inadequações de técnica legislativa. 

O texto também cita “indícios de ilegalidade”, tendo em vista que a Lei do Piso nacional da categoria - que teve aplicação suspensa pela justiça, recentemente - prevê que a aplicação de índices percentuais de acordo com as funções, tomando-se como base o piso do enfermeiro, que seria de R$ 4750,00.

Com a aprovação unânime pelo Plenário, o Projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo. Em discursos nos quais destacaram a importância do funcionalismo público, parlamentares comentaram o reajuste salarial (assista ao vídeo completo neste link do YouTube). 

IMAGENS