Página eletrônica de votaçãoA Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 116/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina R$ 534,4 mil para o pagamento de projetos culturais. Trata-se de recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 

A votação foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, de autoria de oito vereadores. A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O Projeto contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT), que opinou pela sua legalidade e regularidade.

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - reveja. Na oportunidade, o diretor de Cultura, Marcelo Lírio, esclareceu que os recursos visam “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades.

Segundo Lírio, os “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor” serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. Adriel ainda destacou, na leitura do seu relatório, que o PL não trazia prejuízos ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que se trata de recursos federais. 

Professor Adriel, relatorCLASSE ARTÍSTICA

Nomeado relator, Professor Adriel usou a tribuna do Plenário para comentar o assunto. Lembrou a importância dos projetos da classe artística e cultural, não apenas para gerar trabalho e renda, mas também para trazer um “alento e conforto” às diversas enfermidades de natureza psicológica. 

“A categoria artística foi muito prejudicada durante a pandemia [...], foi a primeira categoria que interrompeu as suas atividades por causa da Covid-19, e foi a última categoria que retornou às suas ações, às suas atividades”, explicou o parlamentar, destacando a relevância da iniciativa.

O parlamentar ainda comentou o Regime de Urgência Especial. Segundo ele, o prazo para inclusão da verba, no Orçamento, se encerra em 30 de setembro, sob risco de o município perder o recurso. Citou, ainda, que os projetos são cadastrados de maneira “muito séria” pela prefeitura. 

MAIS COMENTÁRIOS

Vista geral do PlenárioWal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou seu apoio. “A Cultura vem fazendo um ótimo trabalho no nosso município”, afirmou. Lamentou, entretanto, a ocorrência de votação em regime de urgência especial, tendo em vista que fere o rito regular de tramitação de proposituras.

Camilla Hellen (Republicanos) disse entender a justificativa da urgência, para inserção na LOA; relatou importância do Projeto e elogiou o trabalho da pasta da Cultura; e salientou os benefícios da área cultural, como o fomento ao comércio local e ao entretenimento da sociedade.

Vitor Gabriel (PSDB) se manifestou favorável, mas citou artistas da cidade que “infelizmente não são acolhidos”. “Talvez essa seja uma oportunidade [de fazer tal acolhimento]”, relatou. Ele citou profissionais das áreas de “stand up”, de samba e de sertanejo, dentre outros.

Pavão da Academia (MDB) disse que se tratava de um “excelente trabalho”, e parabenizou Marcelo Lírio e equipe da área da Cultura do município. Citou, ainda, a sua participação em reunião no Ginásio do Joaquinzão, sobre a Lei Paulo Gustavo, de incentivo à área. 

Paranhos (MDB) disse que, na audiência, questionou a forma como é feita a seleção de projetos pela prefeitura. E manifestou expectativa de que a secretaria atenda à demanda apresentada por Vitor, de inclusão de projetos, para que se “consigam chegar a todos que fazem jus”.

O vereador Professor Fio, na sessão ordináriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (12), o vereador Professor Fio (PTB) agradeceu ao “atendimento de excelência” prestado pelo gerente da Sabesp, Evandro Thomé. O parlamentar mencionou visita feita recentemente à Estação de Tratamento do São Clemente, na companhia de munícipe. “Se todos os secretários tivessem a atenção que o Thomé tem, quando a gente liga, quando a gente solicita um trabalho da Sabesp, garanto que essa cidade estaria dez vezes melhor”, relatou o parlamentar, em pronunciamento no plenário da Câmara.

Fio também cobrou a manutenção do Chácaras Mirim, com a instalação de tubulação prometida pelo prefeito. E lamentou o fato de que secretário tenha afirmado que iria realizar a melhoria, mas que o parlamentar deveria “parar de bater lá [para cobrar]”. “Se o prefeito errar, eu vou continuar falando aqui. Porque é o papel do vereador. Se tiver coisa errada nós vamos fiscalizar. Não vou trocar Indicação em nome de puxa-saquismo aqui, não”, afirmou. “Se fizer, eu agradeço, se não fizer, eu venho aqui e reclamo mesmo”, completou. 

SAÚDE E ESPORTES

Na sessão plenária, o vereador também agradeceu à secretária de Saúde, Eliane Piai - que, segundo ele, atende às demandas em prol dos munícipes e tenta resolver os problemas, independentemente da posição política do solicitante. Agradeceu, ainda, ao secretário de Esportes, João Victor Muro, que intermediou a viabilização da terceira divisão do futebol, no município, uma antiga luta do seu gabinete. “A terceira divisão foi excelente”, comemorou.

Alexandre Pinheiro e Professor Fio, autores da MoçãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (12), a Câmara aprovou por unanimidade a Moção 13/2022, de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, e Professor Fio (PTB). O documento faz um apelo à concessionária Rodovias do Tietê, cobrando a implantação de abrigos nos pontos de ônibus localizados às margens da Rodovia SP 101, em toda a área pertencente ao município. 

Na propositura, os vereadores reforçam que a falta de abrigo nos pontos de ônibus “afeta diretamente os usuários do transporte público, que ficam totalmente expostos às condições climáticas”. E pedem a instalação urgente de abrigos provisórios, “uma vez que os abrigos fixos e permanentes só serão implementados após a conclusão das obras das marginais” - obra que ainda não tem projeto aprovado.

SOFRIMENTO

“Enquanto isso [a construção de marginais e implantação dos abrigos fixos] não acontece, a nossa população não pode sofrer embaixo de chuva e de sol”, relatou Alexandre Pinheiro, em pronunciamento no Plenário, instantes antes da votação. 

Cópias da Moção serão enviadas à Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, ainda, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Professor Fio também citou outros processos em andamento, incluindo a reivindicação em prol da iluminação pública no São Sebastião“Toda conquista tem uma história. Ela vai acontecendo, é um processo, doloroso, às vezes”. Com essa declaração, o vereador Professor Fio (PTB) iniciou seu discurso, na sessão ordinária da última segunda-feira (5). O parlamentar enumerou algumas ações desenvolvidas ou em fase de interlocução, pelo seu gabinete. E destacou a importância de se “acompanhar o processo das conquistas” e de cada atuação, para que se evite ações meramente midiáticas e de promoção política, por parte do chefe do Poder Executivo e de aliados.

Fio citou, em especial, a luta dos servidores inativos que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. Ele destacou a atuação de diversos vereadores, incluindo Paranhos (MDB) - que recebeu os primeiros relatos da dificuldade enfrentada pelos trabalhadores, que estavam inclusive sem ter o que comer -, de Beto Carvalho (UNIÃO) e Bruno Leite (UNIÃO - que sugeriram alternativas para o caso, já implementadas noutras cidades - e do seu próprio gabinete, que recomendou a doação de cestas básicas como solução temporária para o caso.

TRATATIVAS DIVERSAS

No discurso, o parlamentar disse que “é muito fácil”, após toda essa luta conjunta por melhorias, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) chamar alguns vereadores aliados e atribuir, aos mesmos, toda a conquista, para publicação em redes sociais. Na oportunidade, ele também citou outros processos em andamento pelo seu gabinete, incluindo a reivindicação em prol da retomada do ônibus e de implantação de iluminação pública no São Sebastião; e a luta para que o município assine convênio com o Estado, para a merenda escolar da rede. Destacou, ainda, a atuação em prol da terceira divisão do futebol do município, já viabilizada, e pela instalação de tubulações no bairro Chácaras Mirim, reivindicada junto ao secretário de Obras.