Professor Fio e Paranhos (Montagem Fotos/Arq.: 09/09 e 20/09)No período pré-eleitoral, dois vereadores fizeram uso da palavra no Expediente das sessões plenárias. Dentre outros assuntos, Paranhos (MDB), em 09 de setembro, abordou o problema das queimadas que assolam o país, uma questão “de saúde pública”. E criticou o fato de o prefeito não ter providenciado a instalação do Corpo de Bombeiros Militar, no município.

Em 23 de setembro, Professor Fio (UNIÃO) fez apelo à líder do governo, Andrea Garcia (PSD), para que a prefeitura execute as emendas impositivas (e citou a Indicação 508/2024, da parlamentar, que pede a instalação de parque na praça da Vila Magal – assunto que é alvo de emenda de Fio e de Wal da Farmácia - PSB). Andrea disse que efetivará as cobranças. 

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HOMENAGEM PÓSTUMA

Nessa mesma data, a pedido de Professor Adriel (PDT), foi feito um minuto de silêncio em homenagem à senhora Isilda Maria de Sousa Rinaldo, que morreu no dia 20/09, aos 71 anos. Mãe do ex-vereador e prefeito eleito Murilo A ex-vereadora Isilda Rinaldo (Foto: Reprodução - Facebook MuriloRinaldoOficial)Rinaldo, ela foi vereadora em Monte Mor entre os anos 1997 a 2000, tendo atuado como presidente da Câmara no biênio 1999/2000. 

Além do uso da tribuna livre no Expediente das sessões ordinárias, parlamentares também comentaram assuntos de interesse público durante as votações realizadas, por exemplo. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo dos eventos - entretanto, a gravação da íntegra das sessões plenárias já foi disponibilizada no YouTube. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Plenário, durante audiência pública da CMA (Arquivo: 11/07/2024)Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara durante o período pré-eleitoral. Os eventos debateram assuntos de interesse do município e foram abertos à participação do público. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo - entretanto, a gravação dos debates estará disponível no portal E-democracia e no Youtube.

No dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e outros assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, discutiu “questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”. 

Participaram do evento os vereadores Professor Fio (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (MDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da CMA, além de representantes do Poder Executivo e munícipes.

Também sobre esse assunto, a Câmara aprovou em 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que promove novas adequações na lei municipal do desdobro de lotes. O PLC revoga parágrafos da norma para, segundo a prefeitura, “facilitar o registro do desdobro no Cartório”, conforme definido na audiência da CMA.

ESCOLA MUNICIPAL

Público assistiu ao debate promovido pela CJR (Arquivo: 21/08/2024)No dia 21 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT). A propositura, aprovada por unanimidade na sessão de 30 de setembro, altera o nome da Escola Municipal Vista Alegre para Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.

Além do autor do PL e de familiares do homenageado pela propositura, estiveram presentes os integrantes da CJR, vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Paranhos (MDB), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, e Vitor Gabriel (MDB), assim como representantes do Poder Executivo.

Além das gravações dos eventos, que serão disponibilizadas no E-democracia e no YouTube, a Câmara já divulgou as respectivas atas das duas audiências públicas, contemplando um resumo dos debates ocorridos. Os documentos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa (SAPL), no link “Audiências Públicas”. 

* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência. 

Imagem: Ilustração - TSEDez vereadores foram reeleitos para a próxima legislatura da Câmara (2025/2028); outros cinco serão novatos. É o que consta dos resultados das eleições deste domingo (6), divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na representação de gênero, a bancada feminina segue com quatro parlamentares (26% da Casa). O PSB tem o maior número de parlamentares (3). Dentre os 11 vereadores que tentaram a reeleição, apenas Vitor Gabriel (MDB) não conseguiu vaga, ficando como suplente.

No Poder Executivo, o ex-vereador Murilo Rinaldo (PP) será o próximo prefeito, tendo como vice o hoje vereador Professor Fio (UNIÃO). A chapa vencedora integra a coligação dos partidos PP, PRTB, UNIÃO, CIDADANIA e PSDB.

Abaixo, a relação dos vereadores com os respectivos partidos e número de votos, conforme dados atualizados pelo TSE às 20h23 deste domingo (em negrito, estão os/as reeleitos/as): 

João do Bar (PSB) - 1.084 votos

Alexandre Pinheiro (Republicanos) - 752 votos

Bruno Leite (UNIÃO) - 737 votos

Pavão da Academia (PDT) - 660 votos

Beto Carvalho (PP) - 593 votos

Camila Helen (Republicanos) - 556 votos

Professor Adriel (PDT) - 552 votos

Clair Gomes (PSB) - 532 votos

Wal da Farmácia (PSB) - 532 votos

Milziane (MDB) - 508 votos

Roger Santos (PT) - 507 votos

Andrea Garcia (PSD) - 505 votos

Josuel da Conceição (PSD) - 475 votos

Edson Silva (PL) - 460 votos

Renato Olivato (PSDB) - 416 votos

(Notícia atualizada em 14/10/2024, às 16h47, para correção do quantitativo e percentual de vereadoras)

Professor Fio, Bruno Leite e Nelson Almeida integram a Comissão Mista: colegiado vai realizar uma audiência pública (Ilustração: Montagem sobre fotos de arquivo/ 18/10/23)Na próxima quinta-feira (11), a partir das 15h, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) vai realizar uma audiência pública na Câmara. Segundo o Setor de Processo Legislativo, o evento vai discutir “questões relacionadas à Lei Complementar 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”, tendo em vista o grande número de munícipes que têm procurado os vereadores com dúvidas a respeito do assunto.

Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Fio (UNIÃO), o convite para o evento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, “os interessados poderão participar da audiência através do Portal e-Democracia”. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, destaca o parlamentar. Além disso, a audiência será transmitida pelo canal Facebook.   

Na semana passada, o vice-presidente da CMA, vereador Bruno Leite (UNIÃO), anunciou a realização do evento. Ele disse que foi procurado por diversos engenheiros, arquitetos e moradores que estão enfrentando dificuldades em registrar o desdobramento de lotes e terrenos, conforme normativas da prefeitura aprovadas neste ano. Ainda conforme o parlamentar, o desdobro não tem sido reconhecido pelo cartório na hora do registro.

REGRAS EM VIGOR

De autoria do Executivo, a Lei Complementar 81/2024, que traz os critérios para o desdobro de lotes, foi aprovada em março deste ano pela Câmara. Posteriormente, a prefeitura editou algumas correções na norma - também aprovadas pelo Legislativo, em maio - visando “facilitar o registro” desses desmembramentos no cartório. 

A norma em vigor estabelece que o terreno com área igual ou superior a 250 m², “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei, mediante título de propriedade, poderá ser objeto de desdobro”, sendo a metragem mínima 125 m². Pela regra anterior, era obrigatória a comprovação a partir de “escritura pública”. 

Ainda conforme a lei, “o lote ou gleba objeto de desdobro devem estar consolidados [sic], com construção e/ou em fase de cobertura, independentemente de aprovação de projeto de construção”. Antes da correção feita em maio, a lei previa que as construções deveriam estar “habitadas” e com documentos de aprovação e/ou contratos sem restrições.