Vereadores, com a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Márcia Muniz, filha do senhor Ivo Alves dos Santos, homenageado com um nome de rua no Jardim PaviottiAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 65/2024, do vereador Paranhos (MDB), estabelece que a antiga Rua Vinte e Nove do Loteamento Jardim Paviotti passará a se chamar Rua Ivo Alves dos Santos. 

A votação da propositura contou com a presença de Márcia Muniz, filha do homenageado. Natural de Taiobeiras (MG), Ivo trabalhou desde cedo em plantações, despertando a “paixão” pela agricultura e criação de animais, diz o PL. Ele morreu em dezembro de 2006.

Ainda conforme o Projeto de Lei, o homenageado “desbravou os caminhos até São Paulo, onde, na década de setenta, encontrou não apenas um novo lar, mas também o amor de sua vida, Maria José dos Santos”, com quem construiu uma família.

Atuou como caseiro e “fiscal de cana” - e, mesmo num bairro “desprovido de recursos básicos como água encanada e eletricidade”, como era o Said Jorge, na época, “ergueu, com suas próprias mãos, não apenas uma casa simples, mas um oásis de generosidade e partilha”.

TRABALHO SOCIAL

Paranhos fez a leitura do PL, com a biografia do homenageado“Sua horta, alimentando não apenas sua família, mas também outros lares, é um testemunho vivo de seu altruísmo e cuidado com o próximo”, diz Paranhos, em trecho do PL, citando a participação de Ivo em movimentos sociais e políticos, e, ainda, “lutando incansavelmente por melhorias para seu bairro e suas adjacências”.

Ainda conforme o autor da homenagem, “sua liderança como presidente de bairro deixou marcas indeléveis de progresso e esperança, trazendo água e energia elétrica para onde antes reinava a escuridão e a escassez”. Posteriormente, ele mudou-se para Sumaré, onde abriu um comércio, tornando-se uma “figura querida e respeitada” na comunidade.

“A gente lê a história dos homenageados, aqui, e cada um, à sua maneira, nos emociona ainda mais”, disse Paranhos. “Agradeço por permitir que eu seja o propositor de tamanha honraria. Parabéns pelo seu pai, parabéns pela sua família”, afirmou, à Márcia, explicando que demais familiares não conseguiram chegar a tempo para acompanhar a homenagem.

• Assista à votação, na qual outros vereadores elogiaram a iniciativa

(Atualizada às 16h04, para inclusão do nome do bairro Said Jorge, no 4º parágrafo)

Painel de votação do PL 62/2024: propositura, com verba para construção de posto de saúde, foi aprovada em urgência especial, assim como o PL 61, com recurso para pista de skateA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara cancelou a audiência pública que estava agendada para a próxima sexta-feira (7), tendo em vista que as proposituras que seriam debatidas foram aprovadas em regime de urgência especial, na semana passada.

O anúncio consta no edital de cancelamento do evento, assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (PP). Aprovados por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, os dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura tratavam da abertura de créditos adicionais especiais. 

O PL 61/2024 disponibiliza R$ 350 mil, de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção de uma pista de skate no Parque do Café. Já o PL 62/2024 contempla verba federal de R$ 2,4 milhões, para a construção de uma UBS no São Sebastião.

Na votação, ocorrida na segunda-feira (27), Professor Adriel (PDT) disse que intermediou o pedido da verba para a pista de skate junto ao deputado - medida também adotada pelo presidente da Associação Esportes Sobre Rodas, Everton Ribeiro, presente no Plenário.

A verba para construção do posto de saúde foi abordada por Professor Fio (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos). Fio citou interlocução com a secretária de Saúde e a atuação em prol do bairro; Camilla destacou a Indicação 58/2023, que pedia a ampliação da UBS.

Na Câmara, as duas proposituras foram relatadas pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, que confirmou a regularidade das matérias legislativas, e defendeu a aprovação das mesmas pelo Plenário.

Márcia Muniz, presidente do Sindicato dos Servidores, em manifestação com cartaz: reposição salarial proposta pela prefeitura, para o funcionalismo, foi de 1,80%A Câmara aprovou a “reposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas”. O reajuste, retroativo a 1º de maio, será de 1,8%, conforme estabelecido no Projeto de Lei (PL) 67/2024, de autoria da prefeitura.

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27), com a realização de debates de cerca de 20 minutos e a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor).

O PL foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo, que leu o seu Parecer, contemplando argumentos apresentados na Justificativa da prefeitura. Ela confirmou a regularidade do projeto, que, no seu ponto de vista, poderia ser apreciado pela Câmara.

Em linhas gerais, vereadores lamentaram o baixo percentual de reajuste concedido pela prefeitura aos servidores (veja resumo dos discursos, abaixo). Além disso, representantes do Sindsmor portaram cartazes com dizeres críticos, como “1,80% é uma vergonha!”.

Alguns parlamentares manifestaram “indignação” e “constrangimento” com o valor proposto pelo Poder Executivo. E a líder do governo disse que o valor era de fato “muito pouco” - mas o comparou com a administração anterior, que teria concedido aumentos menores. 

Na Justificativa do PL, que segue para sanção, o prefeito Edivaldo Brischi afirma que se trata de uma “reposição pequena, mas dentro dos parâmetros legais permitidos e que visa recuperar o poder de compra dos servidores diante da alta inflação no país”.

Ele diz que, segundo a lei eleitoral, “somente é possível conceder a reposição das perdas inflacionárias ao longo do ano da eleição, sendo portanto autorizado somente dos meses de janeiro a abril de 2024, com último índice atualizado no dia 10 de maio”, de 1,80%.

Vereadores manifestam “indignação” e “constrangimento” pelo percentual baixo da reposição inflacionária; líder do governo reconhece que valor “é muito pouco”, mas cita gestão anterior

Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27): Projeto de Lei e Requerimento de Urgência Especial foram aprovados por unanimidadeParanhos (MDB) manifestou “indignação” com o baixo percentual de reajuste e, dentre os argumentos, disse que 1/3 dos servidores públicos municipais ganha menos que o salário mínimo paulista, reajustado para R$ 1640,00, e que a inflação acumulada nos últimos quatro anos chega a 24,99% (ou seja, bem acima dos reajustes aplicados pela prefeitura no período).

“Eu não poderia deixar de dizer que eu estou constrangida com esse aumento, porque o funcionário público se desdobra no trabalho, muitas vezes não tem nem as condições de trabalhar, e vai trabalhar, nem [tem condições] psicológicas, principalmente [...] E aí vem um aumento desse para a Câmara. Gente, é vergonhoso”, disse Milziane Menezes (MDB).

Nelson Almeida (MDB), que é servidor público assim como Milziane, também criticou o percentual concedido e manifestou seu desânimo com a situação. Além disso, parabenizou o Sindicato dos Servidores Públicos, que vinha “brigando” por reajustes. “O prefeito fala que não pode dar aumento, que a lei não permite”, frisou o parlamentar, no discurso.

“É muito pouco, realmente”, disse Andrea Garcia, líder do governo Edivaldo Brischi na Câmara. A parlamentar, entretanto, destacou que teria que “ter responsabilidade” ao abordar o assunto, já que a atual administração teria promovido reajustes de “13%, 6% e 2%”, sucessivamente. “E no governo anterior, o que nós tivemos?”, questionou ela, na sessão.

Painel exibe a votação nominal do Projeto de Lei da prefeitura“É pouco, mas é o pouco que tem, dentro da lei, como foi lido aqui o artigo”, completou a parlamentar. “Eu estou agradecida com o 1,80 [%], pelo menos esse prefeito está dando alguma coisa”, afirmou Andrea, que também elogiou a atuação do sindicato, que, segundo ela, teria participado no acordo. Ela ainda citou reajustes concedidos a categorias específicas.

Bruno Leite (UNIÃO) cobrou a elaboração de um plano de cargos e carreiras dos servidores pela prefeitura, o que poderia resolver os problemas relacionados a reajustes. E disse ser “constrangedor” votar o reajuste. “Obviamente, não era essa a porcentagem que nós queríamos”, afirmou o parlamentar, ressaltando que os servidores “merecem mais”.

Professor Fio (UNIÃO) concordou que a gestão passada não deu o reajuste necessário e não valorizou o funcionalismo público, mas destacou que esse não pode ser o “parâmetro”, e sim as necessidades reais dos servidores. “A gente tem que parar de comparar com o passado”, disse. “Se pudesse aumentar a gente aumentaria, mas não cabe a nós”, completou.

Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que recebeu várias ligações sobre o reajuste de 1,4%, previsto anteriormente, e sobre esses 1,8%. E citou a situação lamentável de pessoas que ganham R$ 2 mil e vão ter aumento de menos de R$ 40,00. Andrea disse que a prefeitura não tem condição de fazer reforma administrativa, e que queria dar um aumento maior.

Vista parcial do Plenário, durante a votação dos dois PLsEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (27) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam verbas públicas para a construção de uma pista de skate no bairro Parque do Café e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) porte II no Jardim São Sebastião. A votação foi realizada durante a sessão ordinária da Casa. 

O PL 61/2024 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 350 mil, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zaratini, para a construção da pista de skate. Já o PL 62/2024, com verba de R$ 2,4 milhões para a UBS, contempla o recurso público oriundo do Novo PAC, programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal.

As proposituras foram relatadas na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PSD), líder do governo Edivaldo Brischi. A parlamentar confirmou a regularidade das matérias legislativas e defendeu a aprovação. Segundo o Setor de Processo Legislativo, a audiência pública que discutiria os PLs será cancelada, devido à votação dos mesmos em regime de urgência.  

• Assista à votação do PL 61
• Assista à votação do PL 62

Skatistas, durante manifestação na Câmara, quando liderança do skate usou a tribuna para pedir espaço adequado para a prática do esporte (Imagem ilustrativa: Arquivo - 13/03/2023)COMENTÁRIOS

“É um recurso que vem para uma obra muito importante para a nossa cidade, para a nossa juventude”, disse Professor Adriel (PDT), sobre o PL 61. Ele agradeceu ao deputado e disse que pleiteou o recurso junto ao parlamentar - o que também foi feito por Everton Ribeiro, presidente da Associação Esporte Sobre Rodas, que esteve presente no Plenário. 

Em relação ao PL 62, o vereador Professor Fio (UNIÃO) citou a interlocução com a secretária de Saúde e, inclusive, a indicação de emenda impositiva, pelo seu gabinete, visando à ampliação do posto de saúde. “É um bairro onde a gente atua bastante, e que demos essa visibilidade para a Saúde, lá”, relatou o parlamentar, sobre o São Sebastião.

Camilla Hellen (Republicanos) citou Indicação 58/2023, do seu gabinete, que pedia a ampliação da unidade de saúde do bairro; destacou a reunião que teve no bairro, ouvindo as demandas dos moradores; e mencionou, ainda, diálogo com a secretária de Saúde e com o prefeito. “Ter esse Projeto na Casa é uma conquista muito grande”, comemorou.