Professor Fio citou algumas “coisas que estão realmente engessando o governo”, como a “contratação de secretários que acabaram com a Saúde”Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), o vereador Professor Fio (PTB) comentou o trabalho de fiscalização realizado por ele e por outros parlamentares, em escolas da rede pública municipal, recentemente. “Nós vimos como estavam as escolas. Os muros caídos. [Em] uma escola, o muro é baixo. Outra, nem muro tinha”, comentou, no Plenário.

No pronunciamento, Fio também rebateu as críticas de que vereadores estariam “engessando” a administração municipal. E citou algumas “coisas que estão realmente engessando o governo”, como a “contratação de secretários que acabaram com a Saúde”. Para ele, a nova titular da pasta tem um “trabalho árduo para fazer”, visando solucionar os problemas.

O vereador também citou a paralisação das obras do posto de saúde do São Gabriel. Disse que, em reunião com parlamentares, o secretário de Obras afirmou que bastaria a obtenção de R$100 mil, para a conclusão. “E hoje a obra ainda está parada”, criticou, também reclamando que, desde dezembro, suas mensagens, com demandas, não são respondidas pelo secretário.

“Engessar, mesmo, é contratar todo mundo que fala mal [do governo] no Facebook. Teve uma época que era muito simples ser contratado. Isso engessa o governo. Ligar para o Facebook”, relatou. Segundo ele, a prefeitura vinha contratando pessoas que faziam críticas à atual gestão, nas redes sociais, para evitar novas postagens. “Isso engessa o governo”, disse.

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“A gente fica indignado porque a gente procurou o Executivo, levou o problema para ele e falou: vamos escutar essas pessoas”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) denuncia uma situação de “descaso com a população do [Jardim] Colina”. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (2), o parlamentar disse que procurou o Poder Executivo, reivindicando o agendamento de uma reunião com lideranças do bairro, para falar sobre problemas da localidade. Segundo ele, a prefeitura recusou a proposta, que visava “sentar e tentar resolver [as demandas], sem politicagem”.

Na sessão, o parlamentar explicou que procurou a prefeitura e sugeriu levar oito lideranças do Colina, para participar de reunião com secretários e equipe. “No momento a gente não vai escutar essas lideranças, deixa mais para frente. Essa foi a resposta”, afirmou. “Então, a gente fica indignado porque a gente procurou o Executivo, levou o problema para ele e falou: vamos escutar essas pessoas, eles que são a linha direta do problema, que sofrem”, disse.

“E a gente recebe um não. Nem para ouvir as pessoas, nem para explicar como anda [eventual solução de problemas]. Isso é lamentável”, reclamou, no discurso. Segundo ele, situação semelhante ocorreu com integrantes da Diretoria de Ensino de Capivari, aos quais também foi negado diálogo. “Algumas pessoas me procuraram, falaram ‘vamos conversar referente à merenda escolar’. O mesmo ‘não’. Nem para ouvir, nem para sentar à mesa”.

LÂMPADAS

Fio também comentou discurso de outra parlamentar, que havia relatado que o município possuía dívidas com lâmpadas de LED. “Eu não entendi agora. Se tem uma dívida de 1 milhão? Não entendi. Porque, na última reunião nossa, [foi dito] que todas as lâmpadas iam ser trocadas por LED”, questionou o parlamentar, em pronunciamento na sessão plenária. 

Segundo Professor Fio, integrantes do Desportivo afirmam que não receberam nenhum retorno, apesar das promessas da prefeituraO vereador Professor Fio (PTB) afirmou na segunda-feira (25), na sessão ordinária, que a prefeitura não viabilizou o espaço para atuação do Desportivo Monte Mor, time que pretendia “fazer um trabalho voluntário na cidade, com escolinhas, categoria de base”.

Em pronunciamento no Plenário, Professor Fio afirmou que fez interlocuções com o Poder Executivo, “desde o ano passado”. “Fizemos toda a documentação, para também utilizar o espaço […] daquele campo do Sam Remo, que está abandonado”, disse.

O parlamentar criticou a prefeitura por, “até hoje”, não ter liberado o espaço, apesar da concretização dos trâmites legais. Segundo ele, integrantes do time afirmam que não receberam nenhum retorno, apesar das promessas feitas anteriormente pelo Executivo. 

COLINA

Fio também destacou que, acompanhado de Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB), esteve no bairro Jardim Colina. E salientou que as necessidades de manutenção dizem respeito a todas as ruas. “Há Colina I, II, III. Há muito trabalho a se fazer”, afirmou. “Quando se faz [melhorias em] um bairro, se faz um bairro [inteiro]. Não se pode ir lá, arrumar duas ruas, tirar fotos, e falar: estamos arrumando o Colina. O Colina é mais do que duas ruas”, criticou.