O vereador Professor Fio, autor da Moção de Aplausos: propositura cita o trabalho dos professores, especialmente as dificuldades durante a pandemiaPor unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão da última segunda-feira (6), a Moção 51/2021, de Aplausos aos professores de Monte Mor. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), e destaca a atuação desses profissionais, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19.

Em pronunciamento, antes da votação, Fio fez a leitura do texto, no qual afirma que os professores, “seja da rede pública ou privada, foram demasiadamente afetados em sua carga de trabalho em virtude do estado pandêmico que estamos vivendo”. “Nada mais justo que uma singela homenagem”, disse.

O documento menciona que os professores “trocaram os quadros pelas telas, o caderno pelo computador e, mais que isso, trouxeram a sala de aula para as suas casas!”. E destaca que muitos deles precisaram improvisar materiais e “arcar com os próprios custos do desempenho de sua função”.

Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da iniciativa (assista ao vídeo). Cópias da Moção aprovada serão remetidas a “todos os órgãos representativos de classe dos professores de Monte Mor, bem como à Secretaria Municipal de Educação”, esclarece trecho da propositura. 

EDUCAÇÃO

A biografia de Professor Fio, divulgada pelo seu gabinete, no site da Câmara, destaca a relação do profissional com a educação. O texto menciona que o parlamentar “concluiu o ensino fundamental na escola Cônego Cyriaco e o ensino médio na escola Joana Aguirre. É formado em Pedagogia, Letras e Filosofia, sendo professor destas matérias em diversas escolas do nosso município. [E] foi aprovado em concurso público estadual e efetivado na escola Cônego Cyriaco”. “É um orgulho lecionar na escola em que um dia fui aluno”, afirma ele, no texto.    

Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB) será a relatora, e Professor Fio (PTB), membroA tramitação da Denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Câmara, seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, por parte do chefe do Poder Executivo. 

O recebimento da Denúncia foi acatado na sessão desta segunda-feira (6). Com isso, foram sorteados os três integrantes da Comissão Processante, que escolheram, dentre si, os cargos. Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Veja abaixo o que prevê o Decreto-Lei:

1º) Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”, conforme artigo 5º, inciso III, do Decreto. 

2º) Após encerramento do prazo de defesa, a CP emitirá parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP poderá determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 

3º) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).

4º) O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 

5º) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

6º) “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, concluiu o inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei. 

Andrea Garcia, Milziane Menezes e Pavão da Academia votaram contra o recebimento da Denúncia. Demais parlamentares foram favoráveisPor 11 votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (6) o recebimento da Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, foi feito sorteio para determinar os três parlamentares que vão compor a Comissão Processante (CP), que deverá investigar o chefe do Poder Executivo.

Protocolada na semana passada, a Denúncia apresentada por um munícipe acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. 

Em reunião realizada entre os vereadores sorteados, durante intervalo da sessão ordinária, os mesmos decidiram que Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Dentro de cinco dias, a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. “Tudo isso está de acordo com o Decreto-Lei 201/67”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), solicitando que a Secretaria Legislativa dê prosseguimento aos trâmites, viabilizando o andamento do processo.

Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final.  

Detalhes sobre o rito de atuação da Comissão Processante, e notícias sobre os comentários dos parlamentares sobre a Denúncia, serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook. 

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário. Definição entre os respectivos sorteados estabeleceu que Nelson Almeida será presidente da Comissão, Andrea Garcia, relatora, e Professor Fio, membro.

“O abono vem só para amenizar o trabalho que foi realizado”, relatou Fio, defendendo o pagamento dessa bonificação extra aos profissionais do municípioAutor da Moção 51/2021, de aplausos aos professores de Monte Mor, o vereador Professor Fio (PTB) comentou a propositura na sessão de segunda-feira (29), data em que a mesma passou pela fase de leitura. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área, especialmente durante a pandemia, e salientou a importância de se garantir uma melhor valorização, inclusive com o pagamento do chamado “Abono-Fundeb” - bonificação oriunda de “excedentes” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“Foi difícil demais trabalhar esse ano, para todos os profissionais. Sejam professores ou da área da saúde. [Para] essas duas áreas aí, foi complicado [atuar]”, afirmou o parlamentar, lembrando que os professores precisaram “se reinventar” e inclusive “trabalhar em dobro” - já que, em alguns momentos, tiveram que atuar em sala de aula e, paralelamente, elaborar, de casa, conteúdos educativos para a educação à distância. “O abono vem só para amenizar o trabalho que foi realizado”, relatou Fio, defendendo o pagamento dessa bonificação extra aos profissionais do município.

No discurso, o parlamentar lembrou que, na época da aprovação do Projeto que liberou R$11,5 milhões do Fundeb para a educação, via “excesso de arrecadação”, foi informado que parte do recurso seria utilizado para o pagamento da bonificação. “Esse abono tem que vir”, relatou, destacando que, em seu entendimento, não seria necessário o município aguardar a aprovação do pagamento pela Assembleia Legislativa, já que a mera elaboração do projeto abriria “precedente” para Monte Mor. A Alesp aprovou tal pagamento para os profissionais da rede estadual do Estado na quarta-feira (1º).

TRANSPARÊNCIA

Professor Fio anunciou que está elaborando Projeto de Lei que visa estabelecer a divulgação obrigatória, no site da prefeitura, da listagem de medicamentos disponíveis na rede do SUS. “O que tem, o que não tem, o que foi retirado. Para [garantir] transparência”, ressaltou, citando que persiste, na rede pública, a falta de remédios e também de médicos - tal qual constatado por ele, recentemente, na UBS do Jardim Progresso. Ele ainda manifestou expectativa de que o problema seja solucionado.