Vista do Plenário: LOA 2022 passou pela 1ª votação; PPA foi aprovado em definitivoO Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 foi aprovado por unanimidade, e em definitivo (2ª votação), na sessão ordinária desta segunda-feira (22). A propositura (Projeto de Lei 125/2021) já havia passado por uma primeira votação, na semana passada - ocasião em que também foi aprovado por unanimidade. O texto define as diretrizes, objetivos e metas do município para os próximos quatro anos; e, num dos anexos, estima a receita de Monte Mor (sendo de R$314,2 milhões para 2022, de R$332,1 milhões, para 2023; de R$342,3 milhões, para 2024; e de R$356,8 milhões para 2025).

Também por unanimidade, e em 1ª votação, foi aprovado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 124/2021), que estima a receita e fixa a despesa do município para 2022 em aproximadamente R$314,2 milhões. Do total previsto na propositura, que ainda depende de uma 2ª votação, R$260,4 milhões são do Orçamento Fiscal e R$53,7 milhões do Ipremor. Também foram aprovadas: a Emenda Modificativa 14/2021 e a Aditiva 4/2021, da vereadora Wal da Farmácia (PSL), que reduzem, de 20% para 10%, o limite para abertura de créditos adicionais suplementares, por decreto, pela prefeitura. 

Na prática, as duas Emendas, aprovadas por unanimidade, reduzem o percentual de recursos que poderão ser remanejados pela prefeitura, entre as secretarias, sem autorização prévia do Poder Legislativo. Com isso, tanto a Lei Orçamentária (LOA) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passarão a contar com o novo limite (leia comentários abaixo). O Projeto da LOA, que já havia passado por audiência pública na Câmara, também estima que o orçamento do Poder Executivo deverá ser de R$251,9 milhões e o do Legislativo, de R$8,5 milhões, no próximo ano.

EMENDAS  

Autora das Emendas aprovadas, Wal da Farmácia comentou a importância da redução do percentual de recursos que podem ser remanejados por decreto pela prefeituraVereadores comentaram as proposituras. Paranhos (MDB)  citou o artigo 7º do Projeto de Lei 124, que trata das emendas impositivas; e comentou que 2021 foi “ano atípico e difícil”, no qual não houve tempo hábil para a apresentação de projetos dessas emendas, pelos gabinetes. Nesse sentido, o parlamentar sugeriu que os vereadores, através da Presidência, fizessem uma “Indicação conjunta”, recomendando ao Poder Executivo a utilização de verba específica para o ano de 2022. Ele ainda elogiou as Emendas que reduziram o percentual de recursos que podem ser remanejados pela prefeitura sem autorização da Câmara. “Fortalece o Legislativo, fortalece o vereador, [no] individual, e dá para nós a condição de fiscalizar, ainda mais, qualquer que seja o ato do governo”, ressaltou.

Professor Fio (PTB) afirmou que, em seu entendimento, o Projeto da LOA carecia de adequações. “Eu vi uma planilha da receita, mas não da possível despesa. Deveria ficar um pouco mais claro isso”. Wal da Farmácia (PSL) concordou com Fio; e pediu que proposituras do Executivo viessem “mais explanadas”. Autora das Emendas, ela também comentou a importância das adequações no percentual de recursos que podem ser remanejados por decreto da prefeitura. Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) concordou com a proposta de Paranhos, e disse que vai providenciar Indicação coletiva, sugerindo a aplicação de recursos do Orçamento. Ele também explicou que, no link “Documentos acessórios”, constam a previsão de receitas, e também de despesas, para a LOA.

“A rua está praticamente afundando”, afirmou Professor Fio, no discurso, pedindo uma atuação urgente do Poder ExecutivoO vereador Professor Fio (PTB) é autor da Indicação 596/2021, que pede que a prefeitura realize operação tapa-buracos no cruzamento entre as ruas João Baroni e João Aparecido Alexandre, no bairro Jardim Paviotti. Em discurso na sessão de segunda-feira (22), ele comentou a iniciativa.

“A rua está praticamente afundando”, afirmou o parlamentar, pedindo uma atuação do Poder Executivo. “Que seja feito, porque está muito difícil”, completou, ressaltando que se abriu uma verdadeira “cratera” na via pública, conforme constatado por ele próprio, no último domingo (21).

“Apesar de a prefeitura já ter arrumado os buracos desse mesmo local há pouco tempo, com excesso de chuvas nos últimos dias, formou-se uma grande cratera na rua, correndo o risco de acidentes aos que passam por ali”, complementa o vereador, em trecho da própria propositura.

MELHORIAS

No pronunciamento, Professor Fio  também agradeceu à prefeitura pela limpeza realizada nas proximidades da Escola Miguel Jalbut, a pedido do seu gabinete. Além disso, manifestou expectativa de que ocorra a continuidade das obras do campo de vôlei do São Gabriel, que foram reiniciadas. “Vamos acompanhar de perto, para que realmente aconteça essa obra. Porque quem ganha são os moradores”, relatou. O parlamentar também comentou que a linha do ônibus 312 já começou a atender aos bairros Jardim Paviotti I e II; e que o 315 vai atender ao Jardim Colina. Ele parabenizou a “resposta rápida” dada pelo Departamento de Trânsito do município, que viabilizou os ajustes.

Reunião da Comissão Mista da Câmara: colegiado defende o mapeamento de APPs, além de planos de ação para recuperação de áreas degradadasEm reunião na Câmara, na última quinta-feira (18), a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA) debateu assuntos relacionados ao meio ambiente e ao saneamento básico. Na oportunidade, os vereadores decidiram convidar o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, para comparecer à próxima reunião, agendada para o dia 30, visando que o mesmo forneça “informações sobre as APPs [Áreas de Preservação Permanente] existentes no município e sobre eventuais políticas públicas ou planejamento de ações por parte do Poder Executivo, visando à recuperação de referidas áreas”.

Segundo a Comissão, as APPs são “espaços protegidos por legislação específica, devido ao seu importante papel na manutenção do equilíbrio do meio ambiente”. O colegiado - que é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB) e que conta com os integrantes Nelson Almeida (Solidariedade), vice-presidente, e Vitor Gabriel (PSDB), secretário - abordou a “necessidade de se proceder ao mapeamento das APPs existentes no município e de se elaborar planos de ação voltados à recuperação de tais áreas, uma vez que situações como o descarte irregular de entulhos ocorrem com frequência nestes locais”. Michele Montanari, analista legislativa da Câmara, também participou do encontro.

Em ata divulgada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara (SAPL), a Comissão Mista também informa que, na reunião da última quinta-feira, foram discutidas “questões relacionadas às políticas de saneamento básico municipais, como tratamento da água, esgoto e lixo”, além de terem sido debatidas “experiências inovadoras adotadas em outras cidades, como é o caso de sistema integrado de resíduos implantado em Londrina (PR), que, através de uma máquina, transforma lixo em materiais de construção”. Ainda de acordo com o documento divulgado, o colegiado deverá, após a reunião com o secretário de Meio Ambiente, traçar “novos planos de ação”. 

Fio destacou interlocuções feitas junto ao Poder Executivo visando melhorias em vias públicas, como a reivindicação de acessibilidade numa calçada“Trabalhar não é ficar pondo fotinho no Facebook, não. É estar na rua”. Com essas palavras, o vereador Professor Fio (PTB) criticou a postura de alguns internautas, nas redes sociais. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar sugeriu que fossem analisadas tais atitudes, já que, segundo ele, pessoas que antes atribuíam ao prefeito a responsabilidade pelos buracos em vias públicas, “hoje culpam os vereadores”. “É uma mudança de postura muito estranha”, relatou.

No pronunciamento na Câmara, Professor Fio também citou a sua postura como parlamentar. “Enquanto o pessoal fica brigando nas redes sociais, eu estou na rua”, ressaltou, ao mencionar as interlocuções feitas junto ao Poder Executivo visando melhorias em vias públicas, como a reivindicação de acessibilidade numa calçada. “Um cadeirante não consegue atravessar a rua, para entrar no hospital. É alta demais aquela guia”, relatou, sobre o pedido enviado à prefeitura.

O vereador ainda destacou a necessidade de se analisar a atitude de certos adversários políticos, para se “entender alguns acordos” que são feitos. “Porque aqui não tem acordo. Independente das votações. Eu posso mudar de opinião dez vezes. Vem um documento, vem outro. Mas não [mudo de opinião] sendo comprado, não [mudo de opinião] fazendo acordinhos. Eu sou o mesmo Professor Fio de sempre”, relatou, manifestando respeito pelas opiniões dos demais vereadores. 

REVITALIZAÇÃO

Na sessão, Fio também agradeceu aos alunos da Escola Cônego, pela participação em projeto de revitalização da praça do Parque do Café II, local que estava “cheio de lixo, de mato”. Na oportunidade, o parlamentar também manifestou seu apoio à proposta de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar fatos envolvendo a área da Saúde municipal, que passa por diversos problemas e reclamações. “Se tem documentos, nós vamos a fundo nisso”, ressaltou.