Edmilson Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, durante reunião na Câmara, na segunda-feira (16): UPA em pautaA polêmica envolvendo os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso, visando à contratação de profissionais da área de saúde para atuar na UPA do Jardim Paulista, voltou a ser debatida na Câmara. A convite do vereador Professor Adriel (PT), o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro, participou de uma reunião com os parlamentares, logo após a sessão ordinária da última segunda-feira (16). Ele confirmou que o colegiado teve conhecimento de tais fatos, e que oficiou a prefeitura, que “refutou” a realização da prova, dizendo se tratar de “fake news”. Edmilson, entretanto, disse ter conhecimento de que pessoas realizaram de fato o processo seletivo. “Colhi assinaturas de doze pessoas que fizeram o concurso, fizeram o processo [seletivo]. Então, eu tenho aqui documentos que comprovam que eles fizeram a prova”, afirmou aos vereadores.

Respondendo a questionamentos, o presidente do Conselho de Saúde disse ainda que voltou a solicitar novos esclarecimentos da prefeitura. E não descartou o envio do caso ao Ministério Público, se necessário. Ele também disse considerar “estranho” o argumento apresentado pelo secretário de Saúde, Silvio Corsini - que, em discurso no Plenário na semana passada, afirmou que teria ocorrido um “teste de aptidão”, realizado para alocar servidores já aprovados em seletivo de 2018 do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações. Para Edmilson, os profissionais aprovados no referido processo já se enquadram nas respectivas habilitações para cargos. “Não se faz um teste de aptidão para quem foi habilitado num concurso, num processo seletivo”, afirmou. Ele também considera que eventual contratação de servidores deveria ocorrer após elaboração de plano de ação e regularização da UPA. 

Na reunião, o presidente do Conselho também criticou o argumento de que o edital do processo seletivo de 2018, realizado pelo Cismetro, poderia ser utilizado pela prefeitura para o preenchimento das vagas da UPA, conforme informado pelo próprio secretário de Saúde. Para Edmilson, foi realizado um concurso público em 2019, para preenchimento de vagas efetivas - e que deveria ser esse o processo seletivo a ser utilizado, de maneira prioritária, pelo Poder Executivo. “É só chamar [os aprovados no concurso de 2019], não precisa do Cismetro”, afirmou. Ele também disse que o colegiado não aprovaria qualquer proposta de terceirização da área da saúde municipal - tal qual ocorrido no passado, quando a OSCIP Isama (Instituto de Saúde e Meio Ambiente) gerenciava a rede pública de saúde, sendo alvo de constantes denúncias e reclamações. “O cismetro é [como se fosse] o Isama”, criticou.

UPA CANCELADA

Plenário do Legislativo: presidente do Conselho de Saúde foi convidado para falar sobre questões relacionadas à áreaEdmilson Monteiro também explicou que a Unidade de Pronto Atendimento encontra-se, atualmente, com o status cancelado no sistema do Ministério da Saúde, desde 21 de julho de 2021. Ele esclareceu que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação da unidade. Somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento, não sendo possível prever uma data de inauguração. “Vai depender da forma que se construir esse plano de ação”, salientou. Além dos trâmites burocráticos, será necessário o envio posterior de Projeto de Lei, para aprovação na Câmara, instituindo a UPA; além da contratação de servidores. “Eu acredito que em menos de três meses não se consiga fazer, não”, afirmou.

O presidente do CMS ainda destacou que, dentro das suas atribuições institucionais, o Conselho Municipal de Saúde acompanhou todas as ações do governo anterior e as respectivas contratações referentes à UPA, inclusive com registros em atas de reuniões, que são documentos públicos (bastando, para ter acesso a eles, apenas uma solicitação formal dos vereadores e demais cidadãos interessados). “Não me furto à [minha] responsabilidade, independente de governo”, afirmou, durante a reunião com os vereadores. Ele esclareceu, também, que as obras da Unidade de Pronto Atendimento tiveram início em 2014 e a conclusão formal do prédio se deu em junho de 2021, conforme documentação apresentada pela prefeitura. Ainda segundo Edmilson, a UPA contou com 2,2 milhões de investimentos do Governo Federal, além de outros recursos municipais, totalizando mais de R$3 milhões. 

COVID-19

Reunião foi realizada após a sessão ordinária da Câmara, no Plenário, e contou com a presença de vereadores A pandemia da Covid-19 e os investimentos no enfrentamento da doença também foram abordados. Edmilson explicou que os repasses estaduais e federais específicos para a área foram realizados até outubro de 2020, totalizando mais de R$6 milhões. Disse, ainda, que a gestão anterior investiu quase R$3,5 milhões, e que o governo atual vem gastando valores proporcionais a essa quantia. Reclamou, entretanto, que o CMS não recebeu nenhum planejamento de contingência neste ano. 

“Do ano de 2020, eu tenho, trimestralmente, esses planos de contingenciamento [documento que é apresentado pelo secretário de Saúde, detalhando a forma como ocorrerão os gastos com Covid]. Até agora, no momento, eu não tenho nenhum desse do atual governo”, disse, ressaltando que já solicitou, via ofício, que a atual gestão encaminhasse o plano, informando onde foram investidos os valores e fornecendo relatório detalhado “sobre ordenação de despesas e fluxos de caixa”. 

Segundo Edmilson, a prestação de contas da Saúde é feita quadrimestralmente; e bimestralmente é enviado um relatório resumido dos gastos, ao Conselho de Saúde. “No sistema de Covid, como é uma calamidade pública, quinzenalmente o secretário tem, por ofício, que encaminhar tanto a dotação como a ordenação de despesas. Eu confesso a você que no governo passado eu não tive problemas. E até o momento eu não tive nenhum comunicado do governo atual”, relatou aos vereadores. 

PARTICIPAÇÕES

Realizada logo após a sessão plenária da Câmara e com duração de aproximadamente 1h30, a reunião com o presidente do Conselho Municipal de Saúde contou com a presença do vereador Professor Adriel, que havia solicitado o encontro; do presidente da Casa Alexandre Pinheiro (PTB); e dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Pavão (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL).

“O esporte de Monte Mor precisa evoluir bastante. Tem muita coisa [a se fazer]. É um desafio muito grande para o secretário”, disse Professor FioA importância da valorização do esporte do município foi destacada pelo vereador Professor Fio (PTB), em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9). O parlamentar citou congresso esportivo no qual esteve presente, e voltou a defender a realização de seletivas para a terceira divisão do futebol. “Aquele time que iria disputar a seletiva, ou que é novo no nosso município, me procure. Nós temos um grupo, para criar forças, porque a gente tem que ter essa terceira divisão”, recomendou.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do Youtube, Professor Fio ainda destacou a relevância das melhorias na área esportiva do município. “O esporte de Monte Mor precisa evoluir bastante. Tem muita coisa [a se fazer]. É um desafio muito grande para o secretário [...]. Porque há muito tempo que a gente não tem investimento no esporte”, disse, parabenizando a Secretaria municipal de esportes - atualmente comandada por João Vitor Muro. 

MELHORIAS

Professor Fio também fez agradecimentos pela implantação de algumas melhorias em bairros, a seu pedido. Citou iluminação pública instalada na praça do bairro São Gabriel, e a manutenção realizada no campo de futebol do Jardim Colina. Ele também agradeceu ao apoio dos moradores.

O parlamentar ainda reivindicou a realização de operação tapa-buracos na estrada que liga os bairros Jardim Alvorada e Jardim Colina. E pediu que a secretaria de Obras promova a melhoria, com urgência, antes mesmo da realização do recapeamento asfáltico que está previsto para a região. 

OUTROS ASSUNTOS

O vereador desejou a recuperação do deputado federal Roberto de Lucena (Pode), que testou positivo para a Covid. Ele lembrou que o parlamentar “contribuiu muito para a cidade”, a partir da destinação de emendas - incluindo a que permitiu o asfaltamento de ruas do Parque do Café, no passado.

Fio ainda divulgou a “extensão do seu gabinete”, através de escritório localizado no bairro Jardim Paulista. E informou que estará no local, todas as sextas-feiras, a partir das 14 horas, visando atender aos moradores da região - incluindo Café, Jardim Alvorada e Colina, dentre outros bairros. 

Silvio Corsini, durante a sessão da Câmara: convidado a prestar esclarecimentos diversosO secretário de Saúde de Monte Mor, Silvio Corsini, participou do Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9), visando apresentar informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista e sobre outros assuntos relacionados à pasta. O convite havia sido feito pelo presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), após pedido de convocação encabeçado por Wal da Farmácia (PSL), e também assinado por outros vereadores. Corsini esteve no Plenário acompanhado da diretora municipal de Saúde Pública, Fernanda Brischi, e do procurador geral do município, Renato Violardi. E, inicialmente, fez explanação livre sobre os assuntos, sendo, posteriormente, sabatinado por vereadores.

Logo no início da explanação, o secretário - que, a pedido da presidência, foi recepcionado pelo líder do governo na Câmara, vereador Professor Fio (PTB), antes de subir à tribuna - abordou os critérios de contratação dos funcionários da UPA, que, segundo ele, ocorrerá através do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), que é integrado por Monte Mor. “Tem um concurso aberto em 2018. Então, todos os funcionários vão ser da Cismetro”, afirmou, chamando de “mal entendido” o episódio, divulgado recentemente em redes sociais, no qual afirma-se que pessoas teriam se submetido a uma nova prova para cargos da área de saúde, supostamente para a UPA.

“Não foi a prefeitura que fez esse teste. É um teste de aptidão, feito pelo Cismetro, pela equipe que vai compor a administração do hospital”, pontuou o secretário. Segundo ele, o teste é realizado para alocar servidores já aprovados em concurso do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações profissionais. Entretanto, por falha da empresa responsável, pessoas não convocadas para a prova chegaram a participar do teste. Corsini também disse que o consórcio foi advertido por esse erro, pela prefeitura; e que informação falsa divulgada na internet (contendo inclusive endereço inexistente de aplicação de futura prova) chegou à diretora de saúde, que a “replicou”, por engano, no WhatsApp.

Em diversos momentos do discurso - e após ser cobrado por vereadores, para esclarecimentos dos fatos - Corsini afirmou que as informações divulgadas na internet não se referiam a novas contratações de funcionários para a UPA do Jardim Paulista, mas sim ao teste de alocação dos servidores - tratando-se, portanto, de fake news, conforme nota da prefeitura. Reiterou que as contratações seguirão o último concurso do Cismetro, que é de 2018. E salientou que, após o término da vigência da Lei Complementar 173, que disciplinou os gastos públicos durante a pandemia da Covid-19, existe a expectativa de realização de novo concurso público, pelo município, para preenchimento de vagas.

O secretário também esclareceu que, além do preenchimento dos cargos da área de saúde da UPA, o Cismetro disponibilizará a locação de ambulâncias, já que o aluguel traz melhor custo-benefício do que a aquisição dos veículos. Explicou, ainda, que os servidores que atuarão na limpeza serão terceirizados, a partir de empresa que está sendo licitada pelo município. Já os profissionais da área de laboratório e segurança serão fornecidos também por terceirizada, já licitada pelo Poder Executivo. Corsini ainda informou que a Unidade está com status cancelado, no Ministério da Saúde, em processo de ativação, com CNES provisório. E que os recursos investidos viabilizaram a entrega da obra, recentemente.

A UPA

Renato Violardi, procurador geral do município, e Fernanda Brischi, diretora de SaúdeA entrega do prédio da Unidade de Pronto Atendimento ocorreu no dia 29 de julho, com a presença de diversas autoridades, incluindo vereadores. Em um prédio de 1.300 metros de área construída, ela contará com cerca de 20 salas, incluindo quatro consultórios, sala de triagem, sala de emergência, sala de observação adulto e infantil, de Raio X e de medicação, dentre outras, informa o Poder Executivo. Ainda de acordo com a prefeitura, a previsão é que a Unidade inicie os atendimentos já em agosto, beneficiando a população dos bairros mais populosos do município. A equipe de profissionais deverá ser formada por médicos clínicos, médicos emergencistas, pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A SABATINA

Após a explanação do secretário, os vereadores Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB) formularam questionamentos diversos sobre a UPA e sobre demais assuntos relacionados à saúde do município (incluindo fatos envolvendo o hospital; a gestão municipal da saúde; e à campanha de vacinação contra a Covid-19, dentre outros). A íntegra dos pronunciamentos - contemplando inclusive discordâncias de entendimentos, críticas e elogios à atuação do secretário - está disponível neste link do YouTube. 

Painel de votação: Requerimento de abertura de CEI foi rejeitado pelo PlenárioNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), o Plenário da Câmara rejeitou o Requerimento 9/2021, que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) visando “apurar responsabilidades nos fatos ocorridos entre o prefeito [Edivaldo Brischi - PTB] e a população em situação de rua”. A propositura - que contava com a assinatura de oito parlamentares e dependia de aprovação da maioria absoluta, ou seja, da mesma quantidade de votos favoráveis - diz respeito à remoção de pessoas em situação de rua do município, ocorrida em julho deste ano após ação da prefeitura, conforme noticiado pela imprensa. O Requerimento foi rejeitado por oito votos contrários e seis favoráveis.

O pedido de abertura da investigação dos fatos era assinado pelos parlamentares Paranhos (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), João do Bar (PSL), Professor Adriel (PT) e Wal da Farmácia (PSL). Entretanto, Beto Carvalho (DEM) e Milziane Menezes (PSDB) votaram contra o Requerimento, assim como os vereadores Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Assista neste link à íntegra dos debates ocorridos antes da votação, cujo resumo divulgamos logo abaixo, nesta reportagem.

O Requerimento rejeitado citava indícios de possíveis violações dos direitos humanos e de prática de crime de responsabilidade, por parte do prefeito, além de destacar a necessidade de apuração de indícios de crimes de prevaricação de agentes públicos relacionados ao caso - incluindo secretários municipais, diretores e coordenadores.  Visando “investigar e apurar se o ato praticado no dia 13/07/21 pelo Nobre Prefeito incidiu ou não em possíveis violações ou crimes, requeremos, portanto, a aprovação deste Requerimento”, solicitavam os parlamentares, no documento. Na semana passada, a Câmara também havia rejeitado denúncia de uma cidadã eleitora sobre o mesmo assunto (leia aqui a notícia).

DEBATES

Plenário da Câmara: na sessão, vereadores comentaram a propositura rejeitadaAlguns vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) destacou que o Requerimento teve origem em seu gabinete; citou a repercussão nacional dos fatos narrados, inclusive; e classificou a ação da prefeitura como um “ato desumano, desrespeitoso e contra todos os princípios bíblicos e religiosos”. “Eu não sou técnico nesse assunto, mas sou um cumpridor de leis. E o que é fato é que tudo o que ele [o prefeito] fez não está previsto em lei”, afirmou, defendendo a abertura da investigação. Já Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou que é competência do Poder Legislativo exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, fazendo com que o mesmo cumpra as leis, regras e normativas.

Professor Adriel (PT) também reforçou que, dentre as funções dos vereadores, consta o papel de fiscalizar e investigar as ações do Executivo. “O que me motiva é esse papel de averiguar os fatos, [que são] graves”, afirmou, ressaltando que tal defesa não significa a aprovação do cenário de “barbárie, de desleixo e de prejuízo que muitos comerciantes e moradores estavam tendo, com ações isoladas de alguns moradores de rua”. “Será lamentável se nós nos furtarmos desse espaço de averiguação. Porque é uma oportunidade, até mesmo para o chefe do Poder Executivo, poder comprovar, com fatos e documentos, que há lisura, seriedade e inocência nos seus atos, diante dessa questão”, disse.

Já Beto Carvalho (DEM) disse que “cobrou firmemente” do prefeito, na reunião ocorrida na Câmara, questionando “o que realmente aconteceu” na data da remoção das pessoas em situação de rua; e que recebeu resposta, em 29 de julho, com documentação relativa ao caso. “Eu estou tomando essas medidas [de investigação dos fatos] já”, disse, citando documentação da Procuradoria de Justiça, de órgãos de Direitos Humanos e do Ministério Público. “Eu vou votar em cima de documentos, eu vou ser justo [...] Vou votar, primeiramente, no direito de ir e vir de quem realmente trabalha, de quem realmente tem um comércio e sofre ali dentro”, disse, justificando o voto contrário à propositura.

“Será que só existe o direito dos moradores de rua?”, questionou Altran (MDB), em discurso. Já Bruno Leite (DEM) disse que assinou o pedido de CEI; que recebeu a documentação citada por Beto; e que daria voto a favor da abertura da investigação - inclusive para provar que não “se vendeu”, que não “foi para a base do governo”, e que realiza um trabalho “sério e digno”. Professor Fio (PTB) salientou que o poder de decisão é dos parlamentares, e não das redes sociais. Defendeu que se legisle em prol da cidade. E salientou que a disseminação de notícias falsas, postadas nas redes, pode inclusive configurar crime. “A gente tem que começar a trabalhar, esquecer Facebook, e estar na rua trabalhando”.

Vitor Gabriel (PSDB) disse que “ninguém pensa nos moradores de rua, realmente”. “Hoje o pessoal faz política em cima dessa questão”, afirmou, defendendo a sua honestidade, destacando a importância da união entre os vereadores. “Hoje a gente não tem a união para mudar a cidade [...] É uma disputa de poderes, onde ninguém está pensando na população”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) afirmou que pessoas em situação de rua estavam “violando direitos”. “Crianças, mulheres grávidas, sexo explícito. Eu tenho áudio de morador, aqui. Eles não são maltratados, eles são muito bem tratados [...] A partir do momento que eles violam a sociedade, não podemos deixar isso acontecer”, afirmou.  

“Se eles [cidadãos em situação de rua] chegaram para o prefeito e falaram que queriam ir embora, o prefeito tem o direito de pegar uma condução e levá-los, sim”, complementou Andrea, em seu discurso. “A documentação, a meu ver, já foi encaminhada ao Ministério Público, e isso será investigado por esse órgão. E os culpados serão punidos com o rigor da lei”, destacou Pavão da Academia (MDB), no seu pronunciamento. Já Nelson Almeida (Solidariedade) disse que, até o momento, não possuía nenhum documento oficial, do MP ou da área de Direitos Humanos, para se basear. Ressaltou, inclusive, que é da base do governo, mas que não tem nenhuma indicação de cargo político na prefeitura.