Devido às restrições da pandemia, audiência pública foi realizada por videoconferência, com possibilidade de participação popular pelo E-democraciaRecentemente promulgada pela Mesa Diretora, os critérios para implementação da Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que criou a emenda impositiva, foram debatidos na audiência pública virtual realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que abordou a LDO 2022. O evento ocorreu na terça-feira (8), por videoconferência, e contou com a presença de vereadores, de representantes do Poder Executivo e da Audipam, empresa de consultoria que presta serviços à prefeitura. 

Participaram os vereadores Altran (MDB), presidente da CFO, que conduziu a reunião; Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), secretário; além de Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB) e Professor Fio (PTB). Da prefeitura, participaram os secretários municipais Ricardo Bizetto (Chefia de Gabinete), Silvana Zanetti (Finanças) e Thiago Guilherme Ebert (Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana), e o procurador geral do município Renato Violardi.

Logo no início do evento, o vereador Paranhos comentou que, no seu entendimento, é necessário que a emenda impositiva seja devidamente incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e questionou o posicionamento do governo sobre o assunto. Em resposta, Maria de Fátima Bertogna, representante da Audipam, informou que o próprio Poder Legislativo poderá fazer essa inclusão no Projeto da LDO, através de Emenda ou Substitutivo, contemplando a possibilidade do repasse e os respectivos trâmites. 

A emenda impositiva estabelece que os vereadores poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Executivo. E prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. A nova regra foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, pela Câmara.

“Com esse Projeto, quem ganha é a população”, disse Bruno Leite, ressaltando que considera que o Executivo irá conceder os 1,2 %, tal qual previsto na Constituição Federal, já que, inclusive, outros municípios que aprovaram normas semelhantes seguiram esse percentual - e não os 0,3% da lei estadual. Se a regra já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos parlamentares neste ano (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões).

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Questionamentos sobre o valor previsto para o orçamento de 2022, o impacto percentual da folha de pagamento e os recursos destinados para investimentos do governo também foram apresentados pelo vereador Paranhos, na audiência pública que debateu as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Além disso, o Sindicato dos Servidores Públicos de Monte Mor (Sindsmor) perguntou à prefeitura, em mensagem de texto enviada pelo sistema E-democracia, quais seriam “as previsões de aumento real e reposição inflacionária destinados aos servidores públicos municipais”. 

A representante da Audipam informou que apenas com a futura elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) será possível prever os respectivos percentuais de receita e despesa. Salientou, ainda, que tais normas serão debatidas em audiências públicas; e que eventuais reposições inflacionárias seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm como base os dados oficiais desses instrumentos de planejamento. Já o secretário Bizetto relatou que o Executivo vem realizando negociação com o Sindsmor, sobre a reposição salarial, e já realizou duas reuniões sobre o assunto. 

A AUDIÊNCIA

A sessão foi mediada pelo coordenador do Setor de Processo Legislativo da Câmara, Arthur Rehder, que destacou que o Projeto da LDO 2022 segue com a Comissão de Finanças, que em breve emitirá o seu parecer. A propositura - que trata das diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano, com receita estimada em R$304 milhões, conforme um dos seus anexos - já havia sido debatida numa primeira audiência, em 20 de maio. Entretanto, “algumas dúvidas apresentadas não puderam ser adequadamente sanadas [naquela oportunidade]”, esclarece o presidente da CFO, vereador Altran, no edital do novo encontro, justificando a segunda convocação.

“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) é autor do Projeto de Resolução 8/2021, em tramitação na Câmara, que prevê a criação de um “mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas”. Se aprovado, o Projeto permitirá que a sociedade possa enviar sua opinião, através da internet, se posicionando a favor ou contra as proposituras. Em discurso no Plenário da Casa, na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar comentou a importância da medida.

“Às vezes você protocola um projeto, e não sabe como vai ser a aceitação dele, não sabe a opinião da população [sobre a iniciativa]”, disse Professor Fio. Segundo ele, a participação da sociedade nesse processo será importante, “independente [do resultado] da votação, do aval que [a propositura apreciada] vai ter, depois, das Comissões”. “Saberemos mais ou menos o que a população pensa desse trabalho, desse projeto. Então, [servirá para] trazer a população para participar, junto com a gente”. 

O Projeto prevê que o site da Câmara deverá conter “mecanismo de acessibilidade que possibilite ao cidadão manifestar sua opinião acerca de qualquer proposição legislativa” que tramite na Casa. E também destaca que a manifestação de apoio ou de discordância às proposituras será feita “a partir de cadastro único” no portal. O site também deverá informar a quantidade de manifestações favoráveis e contrárias que foram recebidas, juntamente com os dados da respectiva tramitação das proposituras. 

TRANSPARÊNCIA

“Embora as opiniões dos cidadãos não poderão determinar a aprovação ou não das matérias, em razão da necessária apreciação da constitucionalidade e legalidade dos projetos pela via dos pareceres das Comissões desta Casa, a iniciativa que permitirá à população apreciar as matérias em tramitação é uma forma de dar mais transparência e ampliar o conhecimento sobre os trabalhos dos vereadores”, salienta Professor Fio, na Justificativa do Projeto. O parlamentar também destaca que a iniciativa acompanha as “novas tendências de abertura dos legislativos do país, como fez o Senado Federal [através do Projeto de Resolução 47/2013, de mesmo teor] para uma aproximação com a população, atendendo aos clamores” da sociedade. O Projeto de Resolução 8/2021 foi lido no Expediente da sessão ordinária de 31 de maio, e foi distribuído às Comissões internas em 1º de junho.  

FICHA LIMPA

Professor Fio também solicitou agilidade na tramitação do PL 43/2021, conhecido como “Ficha Limpa Municipal”, que disciplina a nomeação para cargos em comissão no município. Rejeitado inicialmente pela Câmara, por vício de iniciativa, a propositura foi inclusive alvo de Indicação do seu gabinete, também assinada por outros vereadores - na qual os parlamentares pediam que a prefeitura encaminhasse à Câmara uma proposta semelhante, o que ocorreu em 26 de abril. Em discurso, Nelson Almeida (Solidariedade) também havia reclamado da demora na tramitação do Projeto. 

Professor Fio lembrou que Formiga fez um “trabalho magnífico” com o esporte, inclusive retirando as crianças das ruas, com seus projetos sociaisVisivelmente emocionado, o vereador Professor Fio (PTB) lamentou na última segunda-feira (31) a morte de Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga, importante liderança do futebol de várzea do município. Morador do Jardim Campos Dourados, ele morreu aos 63 anos no dia 30 de maio.

Em pronunciamento na sessão plenária da Câmara, Professor Fio lembrou que Formiga fez um “trabalho magnífico” com o esporte, inclusive retirando as crianças das ruas, com seus projetos sociais. “A dor é imensa”, afirmou, destacando que atuou junto com ele por muitos anos.

O parlamentar destacou a falta de estrutura das atividades do futebol de várzea, já que o campo é ruim e faltam equipamentos, como uniformes, etc. “Muitos times começaram assim, lá, com o apoio da gente. E hoje estão aí com um nível alto, porque começaram assim, da várzea”, salientou.

“É uma pessoa que trilhou comigo um caminho. E a gente tinha muitos planos no esporte”, destacou Professor Fio. Ele também elogiou o empenho de Formiga; e salientou que, para esse ano, a luta é garantir as seletivas na terceira divisão do futebol, para o município. 

ATUAÇÃO

No discurso, o vereador também comentou a reunião que teve com o Poder Executivo, sobre obras. “O resultado foi positivo. Algumas reivindicações que fiz na sessão passada foram atendidas”, disse, agradecendo pela conclusão da manutenção de algumas ruas, com a colocação de pedras.

Professor Fio ainda comentou a reunião entre Executivo, vereadores e representantes do plano de saúde Beneficência Portuguesa, que atende aos servidores públicos. E comemorou o fato de que, no futuro, a instituição disponibilizará um espaço específico para atendimento, em Monte Mor. 

“É uma conquista do PTB, da nossa bancada, é uma conquista da população”, frisou Professor Fio, sobre ambulânciaEm discurso na sessão plenária desta segunda-feira (24), o vereador Professor Fio (PTB) anunciou que o município de Monte Mor será contemplado com uma nova ambulância equipada, no valor de R$209 mil. Segundo o parlamentar, o veículo foi obtido através da interlocução sua e de integrantes do seu partido com o presidente estadual do PTB, o ex-deputado Chico Galindo.

Ainda de acordo com o parlamentar, a visita da comitiva a São Paulo contou com a sua presença, além do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), da segunda secretária da Mesa Diretora, Andrea Garcia (PTB), e da assessora institucional da prefeitura, Delegada Teresinha. “É uma conquista do PTB, da nossa bancada, é uma conquista da população”, frisou.

No pronunciamento, Professor Fio afirmou que, no encontro com o presidente estadual do partido, também foram apresentados ofícios com outras reivindicações. “Ao longo dessa reunião nós reivindicamos algumas melhorias, coisas que precisávamos na nossa cidade”, afirmou, agradecendo ao trabalho da bancada do PTB, pela obtenção de mais uma ambulância para a Saúde.

BURACOS

Professor Fio também agradeceu à prefeitura pelo atendimento a reivindicações suas e do vereador Vitor Gabriel (PSDB), e a consequente realização de operação tapa-buracos em vias do Jardim Paulista. E destacou que buscará recursos para o recapeamento das ruas. Além disso, destacou o trabalho do Executivo no Quinhões do Boa Esperança, onde foi feita a manutenção de ruas - serviço que terá continuidade, já que houve o recebimento do material necessário. Anunciou, ainda, que serão feitas manutenções na Rua Oito, do Jardim Colorado, com a respectiva colocação de pedras, etc. 

GABINETE

Na sessão plenária, o parlamentar ainda anunciou a criação de um “ambiente próprio” para atender aos moradores na sua residência, no Jardim Paulista, seguindo todos os protocolos sanitários de prevenção da Covid-19. Segundo Professor Fio, o espaço possibilitará o diálogo direto com a população, em um dia específico da semana a ser definido futuramente.