Os integrantes da CP (Montagem sobre fotos: 29/09 e Arquivo Câmara - 10/03/25)Os trâmites da Denúncia 2/2025, contra a vereadora Wal da Farmácia (PSB), seguem o rito previsto no Decreto-Lei Federal 201/1967.
Com a aprovação do recebimento da Denúncia, foram sorteados os nomes dos três integrantes da Comissão Processante (CP).
O sorteio ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (29), quando o texto foi acolhido por dez votos a favor do recebimento e três votos contrários.
Entre si, os integrantes sorteados definiram os cargos:
- Roger Santos (PT): presidente;
- Milziane Menezes (MDB): relatora;
- Clair Gomes (PSB): membro.
Em cinco dias, a Comissão Processante deverá notificar a denunciada, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito.
Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento da Denúncia (o que precisará ser referendado pelo Plenário) ou pelo seu prosseguimento.
Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias) poderá levar à cassação do mandato da vereadora ou à sua absolvição, também a partir de votação do Plenário.
Denúncia
Presidente municipal do Republicanos, o autor da Denúncia acusa Wal de cometer “quebra de decoro parlamentar e infração político-administrativa” na sessão de 8 de setembro.
Na oportunidade, discursando sobre o Projeto que revogou o programa Tarifa Zero, ela disse que a Câmara seria “vendida”, “um puxadinho da prefeitura”.
A parlamentar se defendeu das acusações de quebra de decoro; reconheceu o erro; e lembrou que “corrigiu” as falas na mesma data, tendo pedido desculpas em duas oportunidades.
Suplentes
Segundo a Coordenadoria Legislativa, os suplentes convocados nesta sessão “votam em todos os atos referentes à Denúncia”, mas não podem integrar a Comissão Processante.
Logo, eles poderão assumir os cargos novamente, caso a CP decida pela continuidade do processo.
A convocação dos suplentes ocorre porque Wal e Camilla Hellen (Republicanos) foram consideradas impedidas de votar a matéria: a primeira por ser a denunciada e a segunda em virtude de relação com o denunciante.
Na sessão desta segunda-feira, Tuti do Morro (PSB) e Valdecir Domingues (Republicanos) assumiram os cargos, temporariamente, para votar o recebimento da Denúncia. Tuti foi contrário e Valdecir, a favor.
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