Os vereadores Andrea Garcia e Professor Fio, relatora e membro da Comissão Processante; o presidente da CP, Nelson Almeida; e o depoente, o ex-secretário Silvio CorsiniO presidente da Comissão Processante (CP) da Câmara, vereador Nelson Almeida (Solidariedade), informa que, na manhã desta quinta-feira (17), foi colhido o depoimento do ex-secretário municipal de Saúde de Monte Mor, Sílvio Corsini. 

Na oportunidade, Sílvio “esclareceu diversas dúvidas, explicou como funciona o processo de atestar os serviços dos profissionais de saúde, e trouxe documentos novos que foram juntados aos autos do processo”, e que serão analisados pela CP nesta sexta-feira (18).

Conforme informado anteriormente, a Comissão Processante definiu que, sempre às sextas-feiras, a partir das 10h, haverá reunião para definir o cronograma de trabalho para a semana subsequente - cronograma esse que será divulgado à imprensa.

Além disso, o colegiado decidiu que os documentos relativos ao processo serão disponibilizados, aos vereadores e ao público em geral, antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

Monte Mor, 17 de fevereiro de 2022

Vereador Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante

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O depoimento foi prestado na sala de reuniões da CâmaraA Comissão Processante (CP) esclarece que nesta quarta-feira (16) foi colhido o depoimento do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que esteve acompanhado do seu procurador, Daniel Maia. A oitiva se iniciou às 15h20 e encerrou às 16h40.

Por decisão unânime dos membros da Comissão, foi decidido que os documentos relativos ao processo - como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência - serão disponibilizados, aos vereadores e ao público em geral, antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

A CP também definiu que, sempre às sextas-feiras, haverá reunião para definir o cronograma de trabalho para a semana subsequente - cronograma esse que será divulgado à imprensa. 

Além do ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, cujo depoimento está previsto para esta quinta-feira, dia 17, às 10h, os representantes do Cismetro também serão convidados para prestar esclarecimentos, em data a ser definida futuramente. 

“A Comissão está trabalhando seriamente em busca da verdade. Hoje ouvimos o prefeito, que, além do depoimento, apresentou alguns documentos que foram juntados aos autos e que serão analisados brevemente”, afirma o presidente da CP, vereador Nelson Almeida (Solidariedade).

Monte Mor, 16 de fevereiro de 2022

Vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

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(Notícia atualizada às 13h03 de 17/02/2022, para correção da data do depoimento do prefeito, que ocorreu na quarta-feira, e não na quinta-feira, como constava anteriormente)

Edital de notificação do prefeito, Edivaldo Brischi, também foi afixado no mural de avisos, na recepção da CâmaraA Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), enviou nesta sexta-feira (17), ao Diário Oficial Eletrônico do município, o edital de notificação do chefe do Poder Executivo. A medida foi adotada após a realização de três tentativas frustradas de notificação presencial. A CP é composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Os trabalhos da Comissão seguem o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, pelo chefe do Poder Executivo. O Decreto prevê que, após as tentativas presenciais de notificação, o prefeito deve ser notificado por edital. 

A Comissão foi constituída por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário da Câmara acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.

Acesse o Edital de Notificação: https://www.camaramontemor.sp.gov.br/images/pdf/CP-Sa%C3%BAde/Edital_17.12.2021_Comiss%C3%A3o_Processante.pdf  

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Nelson Almeida, presidente da Comissão ProcessanteNa sessão ordinária de segunda-feira (13), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) abordou a forma como serão realizados os trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O colegiado foi constituído por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe.   

“Como todos sabem, foi aberta uma Comissão Processante contra a atual gestão. Eu, como eleito pelo povo, e por respeito ao povo, vou agir com total transparência. Eu, como presidente, a nossa amiga Andrea [Garcia – PTB] como relatora, e o Professor Fio (PTB) como membro, vamos trabalhar pautados na verdade e com transparência, doa a quem doer. E não vamos aceitar interferências, que isso seja bem claro”, relatou Nelson, em seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira.

O denunciante, Paulo Amaro Alves, acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. E pede que, após abertura de Comissão Processante e do devido julgamento, o processo leve à condenação do prefeito e à cassação do seu mandato. Após ser notificado pela CP, o prefeito terá dez dias para apresentar defesa, por escrito.

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