O secretário de Administração, Antônio Neto, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Elaine Brischi, convocados para prestar esclarecimentos aos vereadoresA Câmara aprovou a convocação dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, e de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Antônio Bueno de Oliveira Neto, que deverão comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos. É o que estabelecem, respectivamente, os Requerimentos 10/2022 e 11/2022. 

As duas convocações são de autoria dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). O Requerimento 10 foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 contrários; e o Requerimento 11, por unanimidade. 

Ambas as proposituras afirmam que os secretários municipais deverão comparecer ao Plenário, já na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (25), para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às respectivas pastas. A aprovação das convocações ocorreu na sessão ordinária desta segunda (18) - assista ao vídeo neste link, incluindo os comentários. 

Os oito vereadores autores dos dois Requerimentos, e o painel de votação. Após aprovação das proposituras, secretários deverão comparecer ao Plenário, para prestar esclarecimentos

DETALHES

No Requerimento 10, os autores esclarecem que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social é o órgão responsável em oferecer para a população os direitos que preconiza o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], visando ofertar serviços às famílias para superar a vulnerabilidade social [em] que se encontram”. O texto também afirma que essa secretaria “tem tido problemas” para atender a população atingida pelas enchentes do início de 2022, “por conta do seu planejamento e ações”. E, nesse sentido, faz a convocação da secretária e primeira-dama, Elaine Brischi, para prestar esclarecimentos.

Já a convocação do secretário de Administração, Antônio Neto, cita as “várias denúncias de munícipes, que envolvem as atividades da garagem e almoxarifado”, assim como “denúncias relacionadas às empresas que prestam serviços de mecânica e manutenção”. O documento também menciona “denúncia de que existem servidores que recebem sem trabalhar, pois em horário de serviço exercem serviços particulares”. E destaca, ainda, a “fala dos servidores da garagem, [dando conta de] que o gerador de energia do castramóvel foi retirado [do local] e não souberam quem retirou e nem o motivo e tão pouco onde se encontra”.

Na sessão plenária da Câmara, Nelson Almeida também voltou a cobrar o mapeamento dos sítios da zona ruralNa sessão ordinária da última segunda-feira (11), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destacou a Moção 5/2022 - propositura de sua autoria, em conjunto com Paranhos (MDB), que foi lida no Expediente, naquela data. O documento presta homenagens às corporações da “Guarda Civil Municipal [GCM] de Monte Mor e [de] Cosmópolis que, em 22 de março de 2022, apreenderam uma carga com aproximadamente uma tonelada de drogas, em uma ação corajosa, profissional de grande relevância, sem fazer uso de disparo de arma de fogo”.

No pronunciamento, Nelson salientou que se trata da “maior apreensão de drogas já registrada no município”. O parlamentar ressaltou que os profissionais atuaram com “excelência”, e fez elogios à GCM. Destacou a presença, no Plenário, do ex-secretário de Segurança Pública, Adelício Paranhos, que “contribuiu bastante” para a evolução da Guarda. Parabenizou, ainda, o atual secretário, Anderson Palmieri, o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra, e o inspetor e subcomandante José Rogério Leite, pelo trabalho.

Nelson também voltou a cobrar o mapeamento dos sítios da zona rural. “É muito importante, principalmente para os guardas municipais novatos e policiais militares que vêm de outras cidades. Quando há uma ocorrência na área rural, infelizmente eles não sabem localizar”, relatou. O vereador ainda sugeriu a implantação de programa vigilância solidária (para auxiliar no monitoramento das entradas e saídas do município), assim como a reformulação do Estatuto da Guarda, as melhorias no regime especial e a valorização desses profissionais.

“Não se governa sozinho. O vereador está aqui representando o povo”, disse Nelson Almeida, em recado ao prefeito de Monte Mor“Quando você trabalha pela verdade, você dorme tranquilo. Então, eu fiz o meu papel, de presidente da Comissão Processante, onde a gente foi em busca da verdade, que foi apresentada no relatório”. Com essas palavras, o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) iniciou seu discurso no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (4), três dias após a votação que rejeitou o pedido de cassação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), apresentado no parecer final da Comissão, que foi presidida pelo parlamentar, na Câmara. 

No pronunciamento, Nelson agradeceu aos vereadores que leram o parecer, que era assinado por ele e pelo vereador Professor Fio (PTB), no qual eram apresentadas as conclusões do colegiado. “Porque eu percebi que alguns [vereadores] não leram [o documento]”, afirmou, agradecendo aos parlamentares que “votaram confiando no processo” e no documento. Ele também agradeceu aos setores Jurídico, Coordenadoria Legislativa, Assessoria de Imprensa e Informática e Sonoplastia, e ao seu assessor, Douglas Crisante, pelos serviços prestados. 

O vereador ainda deixou um recado ao prefeito. “A gente percebeu que ele precisa sentar com os vereadores e traçar uma forma com que a cidade ande. Não se governa sozinho. O vereador está aqui representando o povo. Então, vamos ter essa humildade de ouvir os vereadores, ouvir as sugestões que são dadas ao mesmo. Nós queremos o respeito, tanto dele quanto dos comissionados. Que vergonha de alguns comissionados”, afirmou, relatando ataques proferidos por alguns servidores da prefeitura, contra os vereadores, durante a sessão.

“Eu acho que tinham que ter vergonha de ficar atacando vereador que está buscando a verdade, pelo município. Querendo que eu mude meu voto, de forma a agradar o prefeito, para que ele [servidor] não perca o cargo comissionado dele. Eu não admito. Eu não vou me corromper para ficar agradando o desejo dos outros”, concluiu Nelson, na sessão da Câmara. O pedido de cassação do prefeito, feito pela Comissão Processante, foi rejeitado, já que eram necessários pelo menos dez votos a favor, e foram obtidos nove. O processo foi arquivado. 

Painel exibe votação do Requerimento de concessão de urgência especial ao PL 53: propositura foi aprovada por unanimidadeOs servidores públicos municipais terão reajuste salarial de 7% em abril e de outros 7% em novembro deste ano. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 53/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura foi aprovada por unanimidade, em regime de urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Protocolada na Câmara em 1º de abril, a propositura garante o reajuste aos servidores do Poder Executivo, assim como para os inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor). “A atualização dos valores salariais objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, afirma o prefeito. 

A votação em regime de urgência foi viabilizada a partir de Requerimento assinado pelos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), João do Bar (PSL), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Wal, inclusive, justificou a votação urgente por temer “prejuízo do prazo” para concessão do aumento. O PL teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), que também defendeu a votação urgente - leia mais logo abaixo. 

O reajuste não se aplica aos servidores do Poder Legislativo, que foram contemplados, em janeiro, com reajuste de 18,88%, percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021. Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”, estabeleceu o PL 2/2022, da Mesa Diretora.

RELATORIA

O vereador Nelson Almeida, relator do Projeto de Lei que garantiu a concessão do reajuste aos servidores públicos, também foi favorável à tramitaçãoNomeado relator do Projeto na Câmara, Nelson Almeida fez a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ele disse que o PL foi analisado, e não foi constatada afronta às legislações, “estando portanto em conformidade” com as normas vigentes. 

O vereador ainda explicou que tal análise não era do mérito, mas sim da “compatibilidade e adequação” da propositura em relação às finanças e orçamento do município. Ele destacou que o texto estava em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive.

“Vim para a sessão, hoje, convicto de que iria ser a votação, sem ser preciso o regime de urgência. Mas, chegando aqui, como não estava na pauta, a gente conversou com alguns vereadores, para colocar a votação hoje, e não esperar pela semana que vem. Por que correr risco com prazo, se a gente pode votar hoje?”, salientou, destacando outros aspectos do PL.

Paranhos (MDB), Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), João do Bar (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), Pavão da Academia (MDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também comentaram o Projeto (assista aqui).