Funcionário da Câmara digita depoimentos, durante oitiva da CP. Foto: Arquivo/Câmara 22/02/2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), colheu nesta quinta-feira (3) o depoimento de outros cinco servidores públicos municipais, uma advogada, três enfermeiras e outra funcionária da área da saúde, que foram ouvidas em oitivas no período da manhã e da tarde.

Conforme divulgado anteriormente, a CP decidiu que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022). O colegiado é integrado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, seus anexos, assim como a defesa prévia do denunciado e os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL da Câmara.

Na semana passada, a CP já havia colhido os depoimentos de outras duas servidoras, além da secretária municipal de Finanças e do presidente do Conselho de Saúde. Antes, também foram ouvidos o prefeito e o ex-secretário de Saúde Sílvio Corsini. Já a nova convocação para que representante do Cismetro preste esclarecimentos foi enviada na última sexta-feira (25), pois a oitiva agendada anteriormente foi cancelada, após o consórcio protocolar documento com questionamentos e manifestação de interesse sobre o reagendamento da data.

• Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados).
• Leia aqui outras notícias sobre a Comissão Processante. 

A COMISSÃO PROCESSANTE

Na sessão da Câmara, Nelson Almeida salientou que as chuvas ampliaram o problema do bairro, pois as estradas ficaram bastante danificadasO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) recebeu reclamações de moradores do bairro Chácaras Mirim, sobre a demora na pavimentação asfáltica do trecho da Estrada do Rio Acima que corta a localidade. Na sessão ordinária de segunda-feira (21), o parlamentar disse que conversou com o engenheiro responsável pela obra, reivindicando o atendimento do pedido -  já que, segundo Nelson, o asfaltamento estava concentrado nos trechos das proximidades de Campinas, até o momento.

No pronunciamento, Nelson salientou que as chuvas ampliaram o problema do bairro, pois as estradas ficaram bastante danificadas. “Ele [o engenheiro responsável pelas obras] se comprometeu a agilizar esta parte [do asfaltamento] que liga a [empresa] Tetra Pak até as Chácaras Mirim. Com isso, beneficiará, também, as chácaras São Francisco”, disse o vereador, agradecendo ao profissional, pelo apoio. “Já vi que começaram a fazer a manutenção. A estrada está muito boa”, comemorou. 

MEIO AMBIENTE

O vereador voltou a comentar a reunião que teve em julho do ano passado, na sede do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), acompanhado do vereador Altran (MDB) e do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL). Na ocasião, eles fizeram interlocuções em prol da despoluição do Rio Capivari. Recentemente, a prefeitura de Monte Mor divulgou informações sobre um plano contra enchentes, que prevê ações de macrodrenagem do rio. “Nós, vereadores, devemos plantar sementes para que nossa população colha bons frutos”, disse Nelson.

Da esquerda para a direita: Os vereadores Andrea Garcia, Professor Fio, Nelson Almeida e o último depoente de ontem, o presidente do CMS, Edmilson MonteiroDando continuidade aos trabalhos de colher depoimentos para subsidiar as apurações sobre a Denúncia 3/2021, a Comissão Processante (CP) da Câmara ouviu nesta terça-feira (22) três servidoras públicas lotadas na prefeitura, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). As oitivas tiveram início às 9h30 e se encerraram por volta das 19h, totalizando quase 8 horas ininterruptas de atividades. Antes, o colegiado já tinha ouvido o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini.

Segundo a CP, nos depoimentos desta terça-feira as servidoras municipais Débora Cristina Vieira Batista Braga (diretora de Planejamento Orçamentário e Convênios), Ângela das Neves Silva Queiroz (escriturária) e Silvana Aparecida Zanetti (secretária de Finanças) foram questionadas sobre o funcionamento da gestão de pagamentos da prefeitura ao consórcio de saúde Cismetro. Já Edmilson da Silva Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre fatos e declarações dadas por ele a um veículo de comunicação, relativas a supostos pagamentos feitos pela prefeitura a médicos da UPA.

A CP é integrada pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que é presidente do colegiado, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. Por decisão unânime dos membros da Comissão, foi decidido que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, a defesa prévia do denunciado, assim como os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL. 

GALERIA DE IMAGENS

A diretora de Planejamento Orçamentário Débora Braga, a escriturária Ângela Queiroz, a secretária de Finanças Silvana Zanetti e o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, durante depoimentos à Comissão Processante

Os integrantes da Comissão Processante, com os depoentes, durante oitivas

Registros gerais do dia de depoimentos à CP: quase oito horas de atividades

Os vereadores Andrea Garcia e Professor Fio, relatora e membro da Comissão Processante, e o presidente do colegiado, vereador Nelson Almeida. Foto: Arquivo - 17.02.2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, cujo recebimento foi acolhido em dezembro pela Câmara, divulgou o cronograma de atividades da próxima semana. Na segunda-feira (21), será realizada uma reunião preparatória das oitivas que serão realizadas. 

A CP pretende ouvir três servidores públicos e um representante do Conselho Municipal de Saúde, na terça-feira (22), nos períodos da manhã e tarde. E, na quinta-feira (24), pela manhã, está previsto o depoimento de um representante do consórcio de saúde Cismetro.

Segundo a assessoria do presidente da Comissão, vereador Nelson Almeida (Solidariedade), também devem ser solicitados novos documentos para embasar os trabalhos. O colegiado também terá reunião na sexta-feira (25), para definir o cronograma da semana seguinte.