Na sessão, Nelson Almeida também disse ter cobrado a atualização do Código de Posturas, visando garantir a atuação da GCM na “Lei do Silêncio”O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a situação das estradas rurais do município, em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (16). O parlamentar criticou a prefeitura pela exoneração do ex-chefe de Manutenção e Conservação, Valdecir Domingues, que, segundo ele, “era uma das pessoas de destaque do governo Edivaldo Brischi, no início da gestão”. “As estradas rurais eram vistas de outra forma”, completou o parlamentar, ressaltando que a população elogiava a administração, pelo serviço. “Mas infelizmente o Valdecir foi substituído, e não temos esse serviço tão eficaz como era antes”, lamentou.

No pronunciamento, o parlamentar comentou outra substituição feita pelo Poder Executivo Municipal: a do então secretário de Defesa Civil, Elias Miguel Jalbut, que estava presente no Plenário. “O prefeito perdeu muito com a troca do secretário de Defesa Civil”, disse. Nelson também elogiou o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e disse ter cobrado do mesmo a atualização do Código de Posturas Municipais, visando garantir a atuação da Guarda Municipal na “Lei do Silêncio”. “Porque é um problema muito sério que a gente tem aqui na cidade. E esse Código de Posturas, aprovado, com certeza vai resolver muito”, disse.

IPÊ AMARELO

Nelson também comentou a necessidade de regularização da situação do loteamento Ipê Amarelo. E disse que o prefeito prometeu resolver o problema, inclusive na sua presença, na época das campanhas eleitorais. “Eu vejo que falta, realmente, iniciativa do Poder Executivo para resolver esse problema do Ipê Amarelo”, salientou, na sessão plenária da Câmara.

“Essas três pessoas fizeram história em nossa cidade”, afirmou Nelson Almeida, sobre a atuação da equipe brasileira na Segunda Guerra MundialClóvis Pavan, Valdemar Jacob e Antônio Palhoto. Esses são os nomes dos “três guerreiros” montemorenses integrantes da “Força Expedicionária Brasileira, conhecida também pela sigla FEB, que lutaram junto com as Forças Aliadas, na Segunda Guerra Mundial”. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (9), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou o assunto, e prestou homenagem aos munícipes, cujos nomes estão estampados na Praça dos Expedicionários, que fica atrás da igreja Matriz, na região central. 

“Essas três pessoas fizeram história em nossa cidade”, afirmou Nelson, em seu pronunciamento, em alusão à atuação da equipe brasileira no conflito, na Europa. O parlamentar pediu uma salva de palmas para “esses guerreiros que residiram em Monte Mor e estão na nossa história”.  “Eles foram lá, lutaram, e conseguiram trazer a vitória”, disse. No domingo (8), foi celebrado o “Dia da Vitória”, em alusão à data em que, em 1945, “o mundo celebrou a rendição incondicional das forças germânicas na Segunda Guerra Mundial”.

Segundo o Exército, foi “o fim de um dos conflitos mais sangrentos da humanidade”. “O Brasil foi o único país da América Latina que participou diretamente dos conflitos bélicos na Europa. Cerca de 25 mil soldados da FEB foram enviados à Itália para lutar junto ao Exército Americano. No contexto da guerra, a FEB participou decisivamente do rompimento das duas últimas linhas de defesa alemãs que barravam o acesso ao norte da Itália e ao sul da Alemanha, localidades que foram palco da conquista de inúmeras vitórias dos pracinhas”. 

VERBA

Nelson também agradeceu ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), pela liberação de uma emenda no valor de R$100 mil, para o município. Citou, ainda, o apoio do parlamentar visando combater as enchentes. Conforme o vereador, o deputado está “alinhado” com o Consórcio PCJ e com outras frentes, visando lutar pelo desassoreamento do Rio Capivari.

Plenário, durante a sessão: reajuste do magistério foi aprovado por unanimidadeO Projeto de Lei (PL) 73/2022, de autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial de 6% para os servidores públicos municipais integrantes do quadro de magistério, incluindo os aposentados e pensionistas. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O PL estava em tramitação na Câmara desde sexta-feira (6), e foi objeto do Requerimento de Urgência Especial, assinado por 13 vereadores, visando à agilidade na aprovação - pedido que também contou com o voto favorável de todos os presentes. No Poder Legislativo, o Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PT) - leia mais detalhes abaixo. 

“A concessão deste reajuste salarial faz-se necessário para valorização do magistério e em razão do incremento dos valores recebidos a título de Fundeb”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do Projeto aprovado, fazendo referência ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

O Projeto estabelece que o reajuste vai abranger servidores do magistério, “incluindo os que estão ocupando função pública como temporário (contratado), que atuam nas modalidades educacionais compreendidas no Sistema Municipal de Ensino de Monte Mor, a saber: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA [Educação de Jovens e Adultos]”. 

Em discursos, diversos vereadores enfatizaram a importância de se valorizar a educação e salientaram que a concessão do aumento salarial vai garantir a adequação do município ao piso nacional do magistério, estabelecido pelo Governo Federal (leia mais detalhes logo abaixo). Conforme a prefeitura, o Fundeb foi regulamentado pela Lei Federal 14113/220.

O RELATOR DO PL

O vereador Professor Adriel foi o relator da propositura, no Poder LegislativoProfessor Adriel fez a leitura na íntegra do seu relatório, antes da votação. O parlamentar disse que não havia “nenhuma afronta aos princípios constitucionais e legais”, e nem ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que as despesas previstas no Projeto de Lei seriam “suportadas por dotações próprias, suplementadas, se necessário, especialmente por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb”. 

O vereador também citou a justificativa do prefeito, de que a norma visava à valorização dos profissionais. E, noutro momento do discurso, explicou que, tão logo a Lei Federal que elevou o piso dos profissionais do magistério foi aprovada, ele foi à Secretaria Municipal de Educação reivindicar que a adequação dos vencimentos, no município, ocorresse o quanto antes. “Essa é uma luta de toda esta Casa Legislativa”, disse. “Essa é uma vitória da categoria, do quadro do magistério”, completou.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Outros vereadores também comentaram o assunto. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) pediu que fosse realizada correção em artigos do PL, devido a erro ortográfico - o que foi aprovado, em votação simbólica, pelos parlamentares. Ele ainda esclareceu que o Fundeb foi instituído “para garantir que haja uma distribuição de recursos entre o Governo Estadual e os municípios”. “Isso é uma conquista constitucional”, disse. 

Votação do PL 73/2022, de autoria do Poder Executivo: 6% de reajuste salarial“Um servidor público bem remunerado vai prestar um melhor serviço para a sociedade”, salientou Paranhos (MDB), manifestando satisfação em aprovar proposituras que visem melhores condições de vida, de trabalho e de remuneração aos profissionais. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o governo e a Secretaria da Educação, “por tão logo cumprir a Lei Federal”. Reforçou a  importância da categoria profissional, e o seu apoio.

Altran (MDB) também disse que propositura é de “extrema importância”. Sugeriu, entretanto, que o Executivo elabore Projeto prevendo melhorias salariais para outras categorias, como para merendeiras, faxineiras e cuidadoras. “Não é só os professores que fazem a educação acontecer”, disse. Camilla Hellen (Republicanos) destacou que a pauta tinha o apoio de toda a Câmara. “É uma conquista, uma vitória da Educação”, disse. 

“Quando se fala em educação, ela abrange muitas áreas”, afirmou Professor Fio (PTB), parabenizando os profissionais de categorias diversas, como diretores, vice-diretores, secretários, inspetores, etc. “Uma classe que merece muito respeito”, salientou. Nelson Almeida (Solidariedade) também reafirmou a defesa da categoria; parabenizou o Executivo; e ainda pediu a valorização dos operários e revisão do Estatuto da Guarda Municipal. 

“São elas [professoras] que fazem a formação do futuro da nossa nação, das crianças”, disse Pavão da Academia (MDB). Milziane Menezes (PSDB) elogiou o PL, e defendeu melhorias para os profissionais da Saúde e da Frente de Trabalho. “Parabéns a todos os professores. Bem merecido. Porque […] o campo da educação é muito importante para a sociedade”, disse Andrea Garcia (PTB), destacando a relevância do reajuste salarial. 

“O trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar está sendo prestado com muita eficiência”, afirmou Nelson Almeida, no Plenário da CâmaraEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou a sua atuação na Guarda Civil Municipal (GCM). “Hoje é uma data especial para mim, pessoal: 26 anos de serviços prestados para a população de Monte Mor”, disse o parlamentar, que integra a equipe desde maio de 1996.

No pronunciamento, Nelson leu carta recebida do comando da GCM - documento que destaca que o sucesso da entidade é uma “conquista coletiva” e que manifesta “gratidão e admiração”, ao parlamentar, “pelos serviços prestados com excelência e profissionalismo ao longo de todos esses anos”. “Juntos somos mais fortes”, disse o vereador.

“Eu venho falando que Guarda Municipal não é uma profissão comum, é uma profissão diferenciada. Nós nos dedicamos 100% à nossa população”, afirmou o parlamentar, no Plenário da Câmara. “Enquanto a população dorme, nós estamos aí, em patrulhamento, preservando o patrimônio, e o mais importante, a vida”, completou.

Ele ainda abordou os latrocínios ocorridos na cidade. “A gente não consegue prever o que vai acontecer. Mas a resposta foi dada”,  disse, parabenizando a equipe da GCM, que atuou no caso do motorista de aplicativo, e da PM, no caso ocorrido no São Clemente. “O trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar está sendo prestado com muita eficiência”, afirmou.

Aproveitando a presença, no Plenário, do secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, o vereador reforçou “o pedido sobre o regime especial” dos GCMs. Ele também pediu que seja feita a “reformulação” do Estatuto da Guarda Municipal. “Precisamos valorizar toda a nossa corporação”, disse Nelson, na sessão plenária.