A notificação do prefeito Edivaldo Brischi foi divulgada no mural de avisos da Câmara, publicada no Diário Oficial e, ainda, entregue presencialmenteA Comissão Processante (CP) da Câmara publicou o 2º edital de notificação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, o chefe do Poder Executivo terá o prazo de “dez dias corridos”, contados a partir da última sexta-feira (8), para que, “querendo, apresente DEFESA PRÉVIA, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”, diz o documento, também disponível na foto ao lado. 

A notificação foi divulgada no mural de avisos, na recepção da Câmara, na última terça-feira (5), e publicada no Diário Oficial do município, na quarta (6). Além disso, os integrantes da CP se reuniram na manhã da sexta-feira (8) e decidiram citar presencialmente o prefeito, o que ocorreu naquela mesma data, com a entrega do documento ao chefe do Poder Executivo, conforme acordado com o seu procurador, o advogado Marcelo Pelegrini Barbosa.

A notificação é assinada pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP. Também integram o colegiado os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Os trâmites da Comissão seguem o previsto no Decreto Lei federal  201/1967, norma que “dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores”. A primeira notificação havia sido publicada em 27 de junho. 

A CP é responsável por analisar a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário em junho, na qual um cidadão acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, mencionando quatro tópicos que contemplam supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.

Na sessão, Nelson Almeida questionou o motivo pelo qual a prefeitura não concluiu as melhorias no Colina, deixando ruas ainda “abandonadas”“Não se governa sozinho. Não adianta querer tocar a prefeitura dessa forma. Os vereadores foram eleitos pelo povo e estão aqui para atender aos pedidos do povo”. A declaração foi emitida pelo vereador Nelson Almeida (Solidariedade), durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na oportunidade, o parlamentar comentou a ação do vereador Vitor Gabriel (PSDB) - que fez vigília no Jardim Colina, na semana passada, visando garantir o cascalhamento de via pública do bairro. Nelson deixou recado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e pediu que o chefe do Poder Executivo municipal não faça “braço forte com vereadores”, e, sim, atenda às reivindicações.

No pronunciamento, Nelson parabenizou Vitor pela “manifestação para que povo do Colina consiga melhorias”. Disse que testemunhou as cobranças realizadas, estando no local inclusive no dia em que o Executivo jogou o cascalho. E questionou o motivo pelo qual a prefeitura não concluiu as melhorias no bairro, deixando ruas ainda “abandonadas”. “Infelizmente, não atenderam [integralmente] seu pedido”, disse, agradecendo aos moradores do bairro. “Muitos levaram fama por um trabalho que custou, aí, três noites e três dias do meu amigo vereador Vitor Gabriel, sem se alimentar, sem beber água, sem dormir, ali, enquanto não chegasse aquela pedra”, reclamou.

OBRAS

Nelson agradeceu ao prefeito pela contratação de Valdecir Domingues, ex-chefe de Manutenção e Conservação do Executivo. “Na época [em] que ele trabalhava como chefe das máquinas, as estradas rurais eram vistas de outra forma. Aonde a gente ia, [o serviço] era elogiado”, disse, manifestando expectativas de que o funcionário atenda às solicitações dos vereadores.

Reprodução de imagem do Diário Oficial Eletrônico: 1ª notificação do prefeito foi publicada em edição extra, nesta segunda-feira (27)A Comissão Processante (CP) publicou na tarde da última segunda-feira (27), em edição extra do Diário Oficial do município, a 1ª notificação ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) sobre a Denúncia 2/2022, acolhida pelo Plenário na sessão ordinária da semana passada. 

O documento é assinado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CP, e informa que o chefe do Poder Executivo poderá apresentar “defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando testemunhas, até o máximo de dez”.

O edital também informa que a notificação ocorre a partir de publicação no Diário Oficial tendo em vista que o prefeito “encontra-se em local incerto e não sabido”. Segundo Wal da Farmácia, foram realizadas três tentativas frustradas de entrega presencial do documento ao prefeito. 

“A defesa prévia deverá ser direcionada à Presidência da Comissão Processante, [e ser] protocolada na Câmara Municipal de Monte Mor”, diz o documento, disponível neste link. Os trâmites da CP seguem o rito estabelecido no Decreto Lei federal  201/1967.

Ainda de acordo com o Decreto Lei, o prazo para apresentação da defesa, que é de dez dias, começa a contar a partir do 2º edital de notificação, que deverá ser publicado pela Comissão Processante, caso o prefeito ainda não tenha se manifestado até a data.

Apresentada por um cidadão, a Denúncia menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da área da saúde. Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Em trecho da Indicação, Nelson Almeida destaca que está se formando um verdadeiro “precipício” num trecho da avenidaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirma que, se ocorrer um acidente na pista de caminhada da avenida Ayrton Senna, “por falta de segurança no local”, a prefeitura de Monte Mor irá “sofrer punições”. A declaração foi emitida na sessão ordinária desta segunda-feira (20) - ocasião em que o parlamentar destacou a Indicação do seu gabinete que pede a instalação de alambrado no local. A propositura, de fevereiro de 2021, ainda não foi atendida. 

No pronunciamento, o parlamentar anunciou que, caso ocorra acidentes por conta da falta do dispositivo de segurança, seu gabinete irá “representar judicialmente contra a prefeitura, por prevaricação”. Ele ainda criticou a falta de atendimento aos pedidos de melhorias - já que, em seu ponto de vista, as reivindicações suas “vão tudo para o fundo da gaveta”. “Eu, quando era da base [do governo] já não era atendido. Imagine agora que não sou?”, reclamou.

Para o parlamentar, o município tem condições de instalar o equipamento. “Se tinha alambrado para cercar a pista de skate, então por que não usa esse alambrado para colocar lá [na pista de caminhada] e proteger o lugar perigoso que está lá”, relatou, na sessão plenária da Câmara. Na Indicação, Nelson destaca que está se formando um verdadeiro “precipício” num trecho da avenida, nas proximidades do rio, o que causa risco de acidentes. 

RECADO

No discurso, Nelson também deixou um recado aos servidores comissionados da prefeitura, muitos deles presentes no Plenário. O parlamentar afirmou que, caso realize pedidos de melhorias que não sejam atendidos, quem “vai pagar” será o prefeito. “Vou subir aqui na tribuna e vou falar mal do prefeito, por incompetência dele, por ter um secretário, um diretor, um chefe incompetente na pasta”, afirmou. “Então, é um acordo que eu faço com vocês: não desprezem os ofícios, os pedidos, desse vereador”, solicitou.