Nelson Almeida lembrou que, em 2021, esteve em São Paulo, protocolando documento que solicitava estudos para o combate às enchentes no municípioO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede que a prefeitura realize obras de desassoreamento, em pontos estratégicos do município, visando evitar as enchentes. Segundo o parlamentar, trata-se de demanda pleiteada pelo seu gabinete desde o início do mandato. Dentre as localidades que merecem atenção estão as regiões dos bairros Vila Faride Calil, Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Chácaras Pindorama e Chácaras Planalto, afirma. 

“Todos esses lugares são pontos estratégicos, que precisam fazer o desassoreamento do rio. Então, que seja investido esse recurso no lugar correto”, afirmou Nelson, na sessão ordinária da última segunda-feira (8). Ele lembrou que, em 2021, esteve em São Paulo, com o secretário de Obras, Alexandre Campos, o vereador Altran (MDB) e deputado estadual, protocolando documento que solicitava estudos para o combate às enchentes no município.  

No pronunciamento, Nelson salientou que, graças a esse trabalho conjunto, “as obras de desassoreamento começaram” recentemente, num córrego localizado entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Campos Dourados. Ele ponderou, entretanto, a importância de estender os trabalhos para outras localidades do município. “Vamos ver os pontos que realmente precisam desse trabalho. Porque o pedido foi feito para combater as enchentes”, defendeu. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na sessão plenária, Nelson também parabenizou o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, que “vem fazendo um ótimo trabalho” no município. Destacou que, dentre as demandas apresentadas pelo seu gabinete, o titular da pasta se prontificou a implementar o programa “Vigilância Solidária”. “As Chácaras São Francisco e Chácaras Mirim já têm ali o monitoramento, para a Guarda Municipal ter acesso em pontos estratégicos”, afirmou.

Os vereadores Wal da Farmácia, Nelson Almeida e Milziane Menezes integram a Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo - 20/06/2022Responsável por analisar a Denúncia 2/2022 contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), acolhida pelo Plenário em junho deste ano, a Comissão Processante (CP) realizou na última quarta-feira (3) uma reunião da qual participaram advogados do chefe do Poder Executivo, do denunciante, Alex Simplício, e servidores da Câmara. Intimado para oitiva, o prefeito não esteve presente na Câmara.   

Na véspera (dia 2, terça-feira, ao final da tarde), advogados de Brischi haviam entrado com mandado de segurança, pedindo a “concessão da medida liminar”, para que fosse determinado o cancelamento da oitiva previamente agendada - o que foi negado pela Justiça, que deu prazo de dez dias para que a Comissão Processante preste informações sobre o assunto. 

“Eu tenho que responder dentro de dez dias. O juiz não deu [concedeu] o mandato [de segurança pleiteado pelo prefeito], mandou eu me manifestar”, explica a vereadora Wal da Farmácia, presidente da Comissão Processante. Segundo ela, independente desse fato, “a Comissão não parou, continua com os trabalhos”. “Vou responder em juízo, para ele”, esclarece a vereadora. 

TRANSPARÊNCIA

Capa do segundo volume do processo, que já tem mais de 600 páginas. Conteúdo foi disponibilizado no SAP da Câmara, nesta terça-feira (9). Foto: ReproduçãoNesta terça-feira (9), a CP divulgou no SAPL os dois volumes do processo, que possui atualmente 636 páginas, incluindo-se as 25, da Denúncia inicial - acesse neste link os arquivos. Nesta quarta (10), foi divulgado o vídeo da reunião da semana passada (assista aqui). Além de Wal, integram a CP os vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro.

Conforme registrado em ata de reunião do dia 25 de julho, o Parecer Prévio da Comissão Processante “concluiu pelo prosseguimento da apuração da denúncia”. “A vereadora Wal da Farmácia acompanhou o relator [opinando pelo prosseguimento], enquanto a vereadora Milziane Menezes (membro) votou pelo arquivamento, por achar que não há prova suficiente”, diz o texto. 

O denunciante acusa o chefe do Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. Na reunião da última quarta-feira, o advogado do prefeito, Marcelo Pelegrini, questionou procedimentos da Comissão, pleiteou a nulidade de atos, e defendeu a publicidade das ações. A CP decidiu que as próximas oitivas serão no plenário, abertas à participação dos interessados.

A Instauração da Comissão ocorreu pela Portaria 60/2022, válida a partir de 20 de junho, data em que a Denúncia foi acatada por nove votos favoráveis e cinco contrários, no Plenário. Os trâmites dos trabalhos seguem o rito previsto no Decreto Lei federal  201, de 27 de fevereiro de 1967, que prevê que o processo precisa ser concluído dentro de 90 dias, contados da notificação do acusado. 

(Notícia atualizada em 10/08/2022, às 11h35, para inclusão do link do vídeo da reunião de 3 de agosto). 

(Notícia novamente atualizada em 19/08/2022, às 16h07, para correção do número da Portaria de instauração da CP - o certo é 60/2022, e não 2/2022, como constava anteriormente). 

Precisamos que o [Poder] Executivo resolva esse problema tão sério”, afirmou Nelson Almeida, sobre o vale-alimentação dos inativosEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) agradeceu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) pela luta em prol da causa dos servidores públicos inativos do município, que tiveram o auxílio-alimentação suspenso após decisão judicial. “A gente não pode deixar morrer o assunto. Precisamos que o [Poder] Executivo resolva esse problema tão sério”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento. 

Na sessão, Nelson citou a presença no plenário da presidente do Sindsmor, Márcia Muniz. Mencionou, ainda, a atuação do diretor do sindicato, Adelício Paranhos. E comemorou o fato de o órgão estar “reativando aquela luta dos aposentados e pensionistas, que estão precisando muito que isso seja resolvido”. “Sabemos que não é fácil, mas em outras cidades foi resolvido esse problema”, relatou o parlamentar, pedindo atenção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), para o assunto. 

VALORIZAÇÃO

O parlamentar manifestou apoio aos vereadores que, em Indicação, reivindicam à prefeitura o “aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base”. “Eu quero me unir a vocês, naquele ofício”, disse Nelson, destacando que essa é uma “causa tão justa para os guardas municipais”. Ele afirmou que pretende reforçar a cobrança, para que tal aumento ocorra o quanto antes, já que se trata de uma reivindicação da classe.

Brasão do município, no Plenário. Conforme PL a ser debatido em audiência pública previdência complementar iria abranger efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 101/2022 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos do município. A propositura, que já teve outras quatro versões, será debatida em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), nesta sexta-feira (5). O evento será no Plenário, a partir das 14h, com transmissão pelo E-democracia, onde os interessados poderão enviar perguntas.

Em edital divulgado no SAPL da Câmara e também no Diário Oficial Eletrônico do município, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CFO, reforça o convite para que as autoridades e demais pessoas interessadas participem do evento, para discutir a propositura. “Também será possível acompanhar [o evento] pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, acrescenta o parlamentar.

O PL 101/2022 está em tramitação no Poder Legislativo desde 1º de julho deste ano. Antes, matérias legislativas com a mesma temática tramitaram na Câmara com os números 134/2021 (Projeto arquivado após parecer contrário da CJR), 155/2021 (retirado pelo próprio autor) e 44/2022 (rejeitado pelo Plenário em abril). Posteriormente, foi protocolado o Projeto 91/2022, proposição que também foi retirada de tramitação pela prefeitura, neste ano.

Segundo o novo Projeto, o regime de previdência proposto é de caráter facultativo (opcional) e, se aprovado, se aplicaria “aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da aprovação do convênio de adesão e oferecimento do plano de benefícios previdenciário complementar a eles destinados”. Ainda conforme o texto, o regime “abrange servidores titulares de cargos efetivos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo”. 

TRAMITAÇÃO

A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR. Parlamentar assina convite para a audiência pública que vai debater o PL 101 (Foto: Arquivo: 07/04/2022)O PL atual contou com análise do Setor de Processo Legislativo, que foi “favorável pela recepção da matéria, condicionada à aceitação da maioria absoluta dos vereadores em subscrever a matéria por conta do art. 31 da Lei Orgânica”. O artigo diz que “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”. 

Com isso, foi elaborado ofício de encaminhamento da propositura, assinado pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO) Altran (MDB), Bruno Leite (UNIÃO), João do Bar (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). No documento, os parlamentares informam que, com o Poder Executivo, passam a conduzir a referida proposição.  

“Consubstanciados nos princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade e, ainda, considerando que foram atendidas as alterações indicadas, e, em respeito ao artigo 31 da Lei Orgânica [...], postulamos o recebimento do projeto”, dizem os parlamentares, no texto de encaminhamento que viabilizou a continuidade da tramitação do novo Projeto na Câmara, mesmo com a rejeição anterior, que também havia sido debatido por audiência pública.