No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

Os vereadores Wal da Farmácia, presidente da Comissão; Nelson Almeida, relator; e Milziane Menezes, membro: parlamentares devem notificar o prefeito em cinco diasCom recebimento aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (20), a Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”, seguirá na Câmara os trâmites definidos pelo Decreto-Lei federal 201/1967. 

Em 18 meses, o chefe do Poder Executivo foi alvo de outras três denúncias - duas delas rejeitadas pelos vereadores, em agosto e em novembro de 2021, e outra aprovada em dezembro, gerando Comissão Processante (CP) e o posterior arquivamento do processo, em abril deste ano.

Além disso, a Câmara também havia rejeitado, em agosto do ano passado, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores,  que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar “responsabilidades” do prefeito. 

A nova CP sorteada nesta segunda-feira será presidida pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), terá relatoria de Nelson Almeida (Solidariedade) e Milziane Menezes (PSDB) como membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um (leia detalhes).

Na Denúncia, assinada por um cidadão, são mencionados quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde. O texto também cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência.

CURRÍCULO DA CP

Bacharel em Direito, Wal é também presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. Nelson, que havia presidido a CP concluída em abril, é Guarda Civil Municipal, formado em gestão pública e, ainda, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e outros assuntos, na Casa. Já Milziane atua como agente pública concursada da área da saúde do município e integra, assim como Wal, a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. A íntegra das biografias dos parlamentares constam nas suas respectivas páginas individuais e também no SAPL. 

TRÂMITES DA CP

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), com o volume da Denúncia. Parlamentar conduziu a sessão da Câmara, na qual foi sorteada a Comissão ProcessanteAntes do recebimento da Denúncia, houve longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (leia notícia em breve, com resumo dos discursos). O Plenário da Câmara esteve lotado: servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a votação - que culminou com o recebimento da Denúncia, pelo Plenário, por nove votos favoráveis e cinco contrários, e a subsequente formação da Comissão Processante. Veja abaixo os trâmites previstos o Decreto-Lei, sobre a tramitação da Denúncia na Câmara:

1º) Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”, conforme artigo 5º, inciso III, do Decreto. 

2º) Após encerramento do prazo de defesa, a CP emitirá parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP poderá determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 

3º) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).

4º) O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 

5º) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

6º) “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, concluiu o inciso VII do artigo 5º do Decreto Lei. 

O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

O vereador Nelson Almeida, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) fez críticas ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). O parlamentar lembrou que, na época das eleições municipais, carregou no peito a frase “Renasce Monte Mor”, em apoio ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Hoje eu me sinto envergonhado de ter levantado essa bandeira”, afirmou, lembrando que trabalhou e defendeu o atual chefe do Executivo, no passado. “Mas hoje, infelizmente, eu não posso defender”, afirmou, no pronunciamento no Plenário.

Nelson lembrou que foi sorteado para a Comissão Processante que investigou denúncia contra o prefeito. E que, após emissão de parecer, em conjunto com Professor Fio (PTB), pedindo a cassação de Brischi, as coisas “se complicaram”. Na sessão, o parlamentar destacou que “não consegue fazer mais nada na cidade”, já que seus pedidos de melhorias vêm sendo ignorados pela prefeitura. Ele citou reivindicação relacionada a buraco no Jardim Panorama, feita em fevereiro, para a qual a Secretaria de Obras não tomou providências.

O parlamentar também acusou o prefeito de estar “jogando a população, principalmente dos bairros [Jardim] Colorado, Jardim Colina e São Sebastião, contra os nove vereadores, que estão aqui para fiscalizar o dinheiro público”. E reclamou de tratamento recebido, na prefeitura, por parte da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico Elaine Brischi, que o teria chamado de “traíra”. “A minha obrigação é fiscalizar o dinheiro público. Traíra são vocês, que traíram a minha confiança, traíram a confiança da população”, disse.