Página eletrônica de votaçãoA Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 116/2022, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina R$ 534,4 mil para o pagamento de projetos culturais. Trata-se de recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. 

A votação foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, de autoria de oito vereadores. A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O Projeto contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT), que opinou pela sua legalidade e regularidade.

A propositura já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) - reveja. Na oportunidade, o diretor de Cultura, Marcelo Lírio, esclareceu que os recursos visam “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades.

Segundo Lírio, os “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor” serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. Adriel ainda destacou, na leitura do seu relatório, que o PL não trazia prejuízos ao equilíbrio financeiro da prefeitura, já que se trata de recursos federais. 

Professor Adriel, relatorCLASSE ARTÍSTICA

Nomeado relator, Professor Adriel usou a tribuna do Plenário para comentar o assunto. Lembrou a importância dos projetos da classe artística e cultural, não apenas para gerar trabalho e renda, mas também para trazer um “alento e conforto” às diversas enfermidades de natureza psicológica. 

“A categoria artística foi muito prejudicada durante a pandemia [...], foi a primeira categoria que interrompeu as suas atividades por causa da Covid-19, e foi a última categoria que retornou às suas ações, às suas atividades”, explicou o parlamentar, destacando a relevância da iniciativa.

O parlamentar ainda comentou o Regime de Urgência Especial. Segundo ele, o prazo para inclusão da verba, no Orçamento, se encerra em 30 de setembro, sob risco de o município perder o recurso. Citou, ainda, que os projetos são cadastrados de maneira “muito séria” pela prefeitura. 

MAIS COMENTÁRIOS

Vista geral do PlenárioWal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou seu apoio. “A Cultura vem fazendo um ótimo trabalho no nosso município”, afirmou. Lamentou, entretanto, a ocorrência de votação em regime de urgência especial, tendo em vista que fere o rito regular de tramitação de proposituras.

Camilla Hellen (Republicanos) disse entender a justificativa da urgência, para inserção na LOA; relatou importância do Projeto e elogiou o trabalho da pasta da Cultura; e salientou os benefícios da área cultural, como o fomento ao comércio local e ao entretenimento da sociedade.

Vitor Gabriel (PSDB) se manifestou favorável, mas citou artistas da cidade que “infelizmente não são acolhidos”. “Talvez essa seja uma oportunidade [de fazer tal acolhimento]”, relatou. Ele citou profissionais das áreas de “stand up”, de samba e de sertanejo, dentre outros.

Pavão da Academia (MDB) disse que se tratava de um “excelente trabalho”, e parabenizou Marcelo Lírio e equipe da área da Cultura do município. Citou, ainda, a sua participação em reunião no Ginásio do Joaquinzão, sobre a Lei Paulo Gustavo, de incentivo à área. 

Paranhos (MDB) disse que, na audiência, questionou a forma como é feita a seleção de projetos pela prefeitura. E manifestou expectativa de que a secretaria atenda à demanda apresentada por Vitor, de inclusão de projetos, para que se “consigam chegar a todos que fazem jus”.

Nelson Almeida, na sessão plenária da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede que a prefeitura implante bueiros inteligentes na cidade. A reivindicação foi apresentada no ano passado, através da Indicação 64/2021, ainda não atendida. Na sessão ordinária da última segunda-feira (12), o parlamentar voltou a cobrar a melhoria. “Acredito que fica muito mais caro, muito mais trabalhoso, deixar entupir um bueiro, do que você tirar aquele lixo que cai, ali, numa cesta”, afirmou. 

Conforme a propositura, o bueiro inteligente consiste num cesto coletor, com alças laterais de metal, produzidas em diversas medidas, que visam facilitar o trabalho de limpeza, remoção do lixo e manutenção, evitando enchentes, inclusive. No pronunciamento, Nelson ainda disse que o secretário Bruno Ross (Meio Ambiente) se prontificou a “dar sequência” ao projeto. “Espero que realmente isso saia do papel, que atenda ao pedido deste vereador”, frisou.

“RUA MODELO”

O vereador também voltou a cobrar a implantação de projeto de “rua modelo” nos bairros Chácaras São Francisco e Chácaras Mirim. A iniciativa, pleiteada desde o ano passado, ao Poder Executivo, visa à colocação de grama e de pedras em vias públicas, dentre outras melhorias. Segundo ele, o projeto é similar ao de condomínios fechados, e deixaria as localidades bonitas e, ainda, garantiria a manutenção desses espaços. “Até agora não saiu do papel”, reclamou, salientando que, no Chácaras Mirim, existe ainda a demanda por tubulação, desde o ano passado, conforme constatado em visita feita na companhia de secretários.

O procurador do município, Mário Cezar Franco Jr, com os integrantes da CP: Nelson Almeida, relator, Wal da Farmácia, presidente, e Milziane Menezes, membroNesta segunda-feira (12), a Comissão Processante (CP) realizou oitiva com o procurador geral do município, Mário Cezar Franco Junior, a última das testemunhas arroladas pela defesa do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na mesma data, o colegiado também decidiu agendar para a próxima segunda-feira (19), às 10h, a oitiva com o chefe do Poder Executivo. 

No total, a CP realizou oitivas com oito testemunhas (eram previstas dez, como noticiado anteriormente; mas duas delas foram dispensadas pela defesa). Garantindo a transparência dos atos, todos os depoimentos foram prestados no Plenário da Câmara, abertos ao público, com transmissão ao vivo pela internet - o que também vai ocorrer com a oitiva do prefeito. 

A Comissão Processante é integrada pelos vereadores Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente, Nelson Almeida (Solidariedade), relator, e Milziane Menezes (PSDB), membro. Segundo Wal, o colegiado decidiu que não irá arrolar outras testemunhas para depoimentos. Os trabalhos, relativos à Denúncia 2/2022, seguem os trâmites do Decreto Lei federal 201/197.

Além do procurador geral, foram ouvidas nas oitivas as secretárias municipais Silvana Zanetti (Finanças) e Eliane Piai (Saúde), e a presidente da Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, dentre outros. A íntegra dos depoimentos estão no YouTube da Câmara; e, no SAPL, constam documentos do processo.

PRÓXIMA FASE

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Arquivo - PrefeituraAinda conforme o Decreto, após a fase de instrução, que se encerra com a oitiva da segunda (19), será aberto o prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emitirá o parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque a sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente). 

LINKS ÚTEIS

• Acesse documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos
• MULTIMÍDIA: Assista aos vídeos da reunião entre a CP e procuradores do prefeito, em 22 de junho; e das oitivas das testemunhas da defesa, realizadas em 31 de agosto, 2 de setembro e 12 de setembro.
• Leia informações sobre o trâmite completo da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967
• Veja reportagem sobre a Denúncia, recebida pelo Plenário em junho deste ano

IMAGENS 

Veja, abaixo, algumas imagens das oitivas prestadas pelo procurador geral do município, pelas secretárias de Finanças e de Saúde, e pela presidente da associação hospitalar. Na galeria, constam também imagens da própria CP e de advogado do prefeito (Fotos: Arquivo Câmara - datas diversas)

O vereador Nelson Almeida, na sessão da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) comentou os problemas da Rodovia SP 101, na sessão ordinária da última segunda-feira (5). O parlamentar citou o abaixo-assinado elaborado por vereadores, em prol de melhorias e adequações na via; e destacou, ainda, a atuação do seu gabinete. “Todo trabalho em conjunto traz resultados”, afirmou, no Plenário.

No discurso, Nelson disse que enviou documento pedindo a instalação de passarela nas proximidades do Jardim Panorama, onde ocorrem diversos acidentes,  inclusive com vítimas fatais. Mencionou que é necessário instalar passarelas, também, no Bela Vista e São Clemente. E acrescentou a relevância de se garantir a correta sinalização da rodovia.

Para o parlamentar, a recente instalação de radares se deu em locais errados, na Rodovia SP 101, já que os mesmos não garantem a segurança dos pedestres e dos demais usuários. “[A instalação ocorreu] somente para faturar em [cobrança de] multas”, opinou, no pronunciamento, sobre os novos dispositivos implantados em trecho da via.

Na sessão plenária, ele ainda lembrou que, em 2014, como diretor municipal de Trânsito, esteve em São Paulo, apresentando reivindicações, junto com o então prefeito e demais autoridades. Nelson destacou que o pedido de revisão no projeto de instalação de passarela, para atender os bairros São Rafael, Jardim Moreira e Jardim Panorama, não foi atendido.