O vereador Nelson Almeida, na sessão da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) solicita que a secretaria de Meio Ambiente realize o trabalho de desassoreamento no Rio Capivari. “Já faz dois meses que estão trabalhando nesse desassoreamento dos córregos. E agora espero que vão para o Rio, porque a enchente maior é causada no Rio”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (26). Ele disse que, até agora, o serviço tem sido feito num “trajeto bem pequeno”. “No meu ponto de vista, estão fazendo de forma errada”, destacou, no Plenário.

No discurso, Nelson ainda comentou que a verba para realização desse trabalho foi obtida a partir de interlocução sua com deputado estadual. E pediu que a prefeitura direcione o desassoreamento para o Capivari, e não para o córrego onde atualmente está sendo feito, local em que não há risco de enchente, mas apenas pasto. Ele também disse que solicitou os recursos para “combater realmente as enchentes de Monte Mor”. E citou exemplos de bairros como Chácaras Planalto, Pindorama, Capuavinha, Progresso, Vila Faride Calil e Centro. 

COMISSÃO

Na sessão, o vereador agradeceu ao deputado que auxiliou na obtenção da verba para desassoreamento do Rio - assunto que vinha sendo abordado por ele desde o ano passado, inclusive na condição de membro da Comissão Especial da Câmara sobre a temática, denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos). Ele cobrou a atuação do secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross, para modificar o trajeto onde ocorre o trabalho. Citou, ainda, outro deputado que também “ajuda muito Monte Mor”. 

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: Arquivo Câmara -16.02.2022A sessão de julgamento da Denúncia 2/2022, “instaurada para apurar [a] alegação de ocorrência de infração político-administrativa em face do prefeito”, Edivaldo Brischi (PTB), será realizada nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, no Plenário da Câmara. É o que prevê o “Edital de Publicação”, assinado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), divulgado nesta quarta (28).

No documento, o chefe do Poder Legislativo também informa que, na sessão de julgamento, “será realizada a leitura das peças do processo, [a] manifestação verbal dos vereadores, do denunciado ou de seu procurador e [a] votação nominal das infrações articuladas na denúncia”. O texto também informa que os autos podem ser acessados pela internet, neste link do SAPL da Câmara.

De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, a sessão será aberta à participação do público externo - o que ocorrerá dentro do limite de capacidade do Plenário, que comporta 45 pessoas sentadas. Além disso, será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo na internet (site e redes sociais Facebook, Instagram e YouTube), garantindo-se, assim, a transparência dos atos públicos.

PARECER FINAL

Os vereadores Milziane Menezes, Wal da Farmácia e Nelson Almeida, da Comissão Processante, durante oitiva do colegiado. Foto: Arquivo Câmara - 19.09.2022Em “Termo de Deliberação”, também divulgado nesta quarta, a Comissão Processante (CP) 2/2022, da Câmara, informa que o seu relator, Nelson Almeida (Solidariedade), opinou “pela improcedência das denúncias, requerendo o arquivamento das mesmas”.  E que Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente do colegiado, e Milziane Menezes (PSDB), membro, “proferiram voto acompanhando o relator”. Parecer final da CP, também disponível nos autos, informa que “considerando-se os documentos e depoimentos acostados aos autos, concluiu-se pela improcedência das denúncias, requerendo o arquivamento das mesmas”. Ao todo, o processo contém, atualmente, 988 páginas. 

Segundo a Coordenadoria Legislativa, no julgamento os vereadores analisarão se o prefeito cometeu as infrações político-administrativas previstas nos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. 

O Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.

Acolhida pelo Plenário em junho, a Denúncia, assinada por um cidadão, acusa o prefeito de “prática de crime de responsabilidade”. O chefe do Executivo se defendeu nos autos, negando as condutas, e foi representado por advogados, em oitivas. Além disso, a Comissão Processante colheu depoimentos de oito testemunhas do denunciado, sempre com transmissão ao vivo pela internet.

LINKS ÚTEIS

Sala de Informática e Sonoplastia do Poder Legislativo: sessão de julgamento será transmitida ao vivo pela internet, como as demais oitivas da CP. Foto: Arquivo Câmara - 19.09.2022

• ARQUIVOS: Acesse documentos da Comissão Processante, incluindo a Denúncia original, a defesa prévia do denunciado e anexos, assim como o Parecer Final da CP, opinando pela improcedência e sugerindo arquivamento
• MULTIMÍDIA: Assista aos vídeos da reunião entre a CP e procuradores do prefeito, em 22 de junho; e das oitivas das testemunhas da defesa, realizadas em 31 de agosto, 2 de setembro e 12 de setembro;  e da oitiva para a qual o prefeito foi convocado, em 19 de setembro, mas “optou pelo direito de não comparecer”, apresentando declarações por escrito e sendo representado por advogado
• Leia informações sobre o trâmite completo da Comissão, que segue o Decreto Lei federal 201/1967
• Veja reportagem sobre a Denúncia, recebida pelo Plenário em junho deste ano

Plateia assiste à sessão ordinária da Câmara: no canto superior, televisores exibem imagem de Professor Adriel, parlamentar que sugeriu à prefeitura a edição do ProjetoNa sessão ordinária desta segunda-feira (19), os vereadores aprovaram mais uma regra que visa evitar a poluição sonora: o Projeto de Lei (PL) 86/2022, da prefeitura, proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem barulho acima de 65 decibéis.

A propositura foi aprovada por unanimidade. Conforme o texto, a norma se aplica a todo o território do município, “em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 30 Ufesps (R$ 959,10), dobrada em caso de reincidência.

Segundo a prefeitura, a fiscalização ficará a cargo das secretarias de Segurança Pública e Administração. O texto prevê que a classificação de poluição sonora seguirá limites de decibéis definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), nas NBRs 10.151 e 10.152.

“É de conhecimento de todos os prejuízos que o estampido produzido pelos artefatos pirotécnicos e fogos de artifício causam. Mas não apenas os animais sofrem com estes estampidos, levando estresse e outros prejuízos também a idosos, enfermos e crianças”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Propositura semelhante, do vereador Professor Adriel (PT), tramitou na Câmara, mas foi arquivada, por ser de competência do Executivo. A Casa também aprovou regras contra perturbação do sossego com ruídos e sons excessivos, como os ocasionados por buzinas e veículos com escapamento aberto. 

DEBATES

Diversos parlamentares comentaram o PL (assista à íntegra neste link). Wal  da Farmácia (UNIÃO) disse que tanto a regra sobre fogos de artifício quanto a sobre os demais ruídos, aprovada anteriormente, precisam caminhar juntas, e frisou a importância da norma agora aprovada para garantir a fiscalização. Paranhos (MDB) citou a dificuldade em se fiscalizar, na prática, tais ações. Mencionou questões culturais relacionadas à soltura de fogos, e salientou que um trabalho educativo, com orientações sobre o assunto, seria mais positivo. Professor Adriel disse que sugeriu à prefeitura a elaboração dessa propositura, fruto de mobilização social, inclusive. Ele citou os malefícios causados pelo barulho dos fogos a pessoas com transtorno do espectro autista, idosos e animais, dentre outros.

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que, apesar das questões culturais, é importante começar a se combater essa prática. Beto Carvalho (UNIÃO) citou a necessidade de se ampliar o efetivo da Guarda Municipal, para garantir a fiscalização. Bruno Leite (UNIÃO), defensor da causa animal, disse que apoia o projeto; citou a dificuldade de se fiscalizar; e a importância de se conscientizar a sociedade, também. Pavão da Academia (MDB) também manifestou apoio ao PL, e mencionou incidente ocorrido em Hortolândia, que culminou com a morte de animais, que fugiram após se assustar com fogos. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) também defendeu a relevância de se garantir esse “primeiro passo”, para posteriormente viabilizar a fiscalização da atividade.

Vereadores, auxiliares de enfermagem e representantes do sindicato dos servidores públicos, após a sessão ordinária que aprovou o reajuste do piso salarial da categoriaO padrão salarial dos cargos de auxiliares de enfermagem do município, que era de R$ 1.582,00, fica fixado no valor de R$ 3.166,67. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 132/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

A votação foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial assinado pelos vereadores. O Plenário esteve lotado, com a presença de trabalhadores da categoria e do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). O PL contou com a relatoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

Segundo o Executivo, a medida visa “manter esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos”. “A proposta de reajuste de aumento é de 100% no piso salarial dos auxiliares de enfermagem”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL.

“Tal propositura pretende resguardar o bem-estar destes profissionais da saúde, assegurando a tranquilidade necessária para bem atender à população [...]. E, igualmente, fomentar a importância desses profissionais da saúde, ainda mais evidente durante a pandemia”, diz o prefeito.

JUSTIÇA

A vereadora Milziane Menezes, relatora do Projeto de Lei, durante a leitura do seu parecer, favorável à tramitação. Ao fundo, auxiliares de enfermagem ocuparam a plateia“Esse projeto é uma forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para a melhoria da saúde da população de Monte Mor, resultando, assim, em uma maior motivação e valorização”, afirma Milziane, em trecho do texto do seu relatório especial.

Ainda no documento, a vereadora destaca que a matéria legislativa se encontra “em ordem e bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação” pelo Plenário. E salienta que as despesas correrão “por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário”.

Do Sindicato, a presidente Márcia Muniz e o diretor administrativo Adelício Paranhos acompanharam a sessão, entrevistaram vereadores e inclusive distribuíram flores. Parlamentares ressaltaram a importância do reajuste e, por diversas oportunidades, foram aplaudidos de pé pela categoria.

Assista, neste link do YouTube, aos comentários dos vereadores sobre o PL.

TRÂMITE

Plateia comemora aprovação do reajuste salarial: segundo a prefeitura de Monte Mor, piso dos auxiliares de enfermagem passará de R$ 1.582,00 para R$ 3.166,67O Projeto foi protocolado na última sexta-feira (16). E, nesta segunda, a prefeitura apresentou estimativa de impacto financeiro e orçamentário, no qual conclui que o reajuste “encontra suporte nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024”, e que as despesas ficarão abaixo do limite legal estabelecido. 

Em análise prévia, o Setor de Processo Legislativo havia sido favorável ao recebimento do Projeto, com ressalvas, devido à ausência do impacto financeiro e de outros problemas - inclusive por haver “conflito entre o objeto da norma e o conteúdo da ementa”, e inadequações de técnica legislativa. 

O texto também cita “indícios de ilegalidade”, tendo em vista que a Lei do Piso nacional da categoria - que teve aplicação suspensa pela justiça, recentemente - prevê que a aplicação de índices percentuais de acordo com as funções, tomando-se como base o piso do enfermeiro, que seria de R$ 4750,00.

Com a aprovação unânime pelo Plenário, o Projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo. Em discursos nos quais destacaram a importância do funcionalismo público, parlamentares comentaram o reajuste salarial (assista ao vídeo completo neste link do YouTube). 

IMAGENS