De autoria do vereador Paranhos (MDB), o Requerimento 16/2022 solicita que a prefeitura informe como foram utilizados os saldos de duodécimo repassados em duas oportunidades pela Câmara, no ano passado, que totalizam cerca de R$2,6 milhões. A propositura foi aprovada por 11 votos favoráveis e um contrário, na sessão ordinária desta segunda-feira (6).
Um dos repasses, de R$ 1.843.370,02, ocorreu em dezembro. Na oportunidade, os parlamentares entregaram ao prefeito um ofício, sugerindo que o dinheiro fosse utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”.
“Até o momento não existem obras de infraestrutura asfáltica nos referidos bairros”, afirma Paranhos, no Requerimento. A propositura também destaca que, além dos R$ 1,8 milhão, a Câmara repassou “em agosto de 2021, o valor de R$ 800 mil destinados para uso no enfrentamento da pandemia”. O documento também questiona a aplicação dessa verba.
Os vereadores perguntam: “quais foram as ações destinadas ao enfrentamento da pandemia com o valor de R$ 800 mil”; e “o que foi feito com o valor do saldo do duodécimo [...] destinado às melhorias na infraestrutura urbana”. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa.
“ATOLEIRO”
Em discurso, antes da votação, Paranhos explicou que a propositura tinha a “anuência de, pelo menos, nove vereadores”. “Eu acredito que a população inteira gostaria de saber. Todos sabem que, todos os anos, a Câmara devolve recursos para o município”, afirmou. Segundo ele, as ruas do Colina, por exemplo, sofreram com um verdadeiro “atoleiro”, após as chuvas, e que o recurso repassado pelo Poder Legislativo “com certeza traria, ali, um pavimento asfáltico em toda essa área”. “A gente nunca sabe como o Poder Executivo utiliza esses recursos”, completou o parlamentar, reivindicando que a prefeitura cumpra o sugerido.
“Nós fizemos a indicação coletiva, e foi indicado inclusive a [pavimentação da] rua principal [do Colina], a qual foi atingida por chuvas esses dias e os moradores ficaram impedidos de entrar em suas casas”, complementou o vereador Professor Fio (PTB), na sessão plenária da Câmara. “É fundamental que a gente saiba [onde os recursos foram aplicados]”, salientou o parlamentar. Beto Carvalho (UNIÃO) também manifestou seu apoio ao pedido de informações, destacando que os Requerimentos consistem numa ferramenta a partir da qual os vereadores realizam seu trabalho de fiscalização dos atos do Poder Executivo.
Bruno Leite (UNIÃO) disse que, na legislatura passada, requerimentos eram rejeitados, “porque todos comiam no mesmo prato”. “Eu já assisti sessão da Câmara aqui, e eu vi vereador […] querer saber onde foi aplicado o recurso, e só ter o voto dele, no Requerimento”, criticou. “Nós não somos contra o prefeito, nós somos contra coisas erradas”, afirmou. “Eu sou a favor de todos os Requerimentos. E eu falo: vereador que é contra Requerimento está colocando a mão no fogo pelo secretário da pasta, e se tiver alguma irregularidade na pasta, o vereador é cúmplice”, destacou Nelson Almeida (Solidariedade).
“INVESTIMENTOS”
Camilla Hellen (Republicanos) também manifestou seu apoio ao Requerimento, que segundo ela consiste numa ferramenta de fiscalização do vereador. Acrescentou que o primeiro Requerimento da atual legislatura foi de sua autoria, inclusive. A parlamentar afirmou, entretanto, que é contra a devolução de duodécimo para a prefeitura, pois considera que o recurso deveria ser investido na própria Câmara, exceto casos de “motivo concreto e plausível”, como na indicação conjunta para asfalto. Ela manifestou expectativa de que a Presidência “continue fazendo aquisições para dar suporte aos demais vereadores”. “Porque, se não fizer aquisições, vai ter que devolver dinheiro para a prefeitura. E aí eu acredito que seria uma má administração do senhor”, disse, se dirigindo ao presidente da Casa.
Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que devolução de R$ 1,8 milhão foi “fruto de uma economia que nós fizemos na Casa, com a gestão, visando […] à redução inteligente de custos, em alguns contratos que havia nesta Casa, e também por conta da pandemia, então nós tivemos alguns custos a menos”. “Este ano é um ano de investimento”, afirmou, prevendo que, caso haja repasse em 2022, não deverá ultrapassar R$100 mil. “Já fizemos um planejamento”, disse, sobre a previsão de investimentos na Câmara. Ele também informou que, em reunião com o prefeito, o mesmo informou, após ser questionado, que “o dinheiro está em uma poupança”. “Mas é louvável, isso. Tem que perguntar mesmo onde foi [aplicado] esse dinheiro. E acredito que ele vai ser investido onde nós pedimos”, disse.
Na sessão plenária da Câmara, Nelson Almeida também solicitou a criação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POPO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede o apoio dos demais parlamentares e também do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), visando criar uma Comissão. O objetivo é cobrar uma solução para o caso dos servidores inativos e pensionistas do município, que tiveram o vale-alimentação suspenso, após decisão judicial. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 
