Para Nelson Almeida, autor da Moção de Aplausos, “esses heróis mostram para a gente que a Polícia Militar está aqui para proteger a população”Com a Moção de Aplausos 53/2021, de iniciativa do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), a Câmara presta homenagem aos policiais militares do município que participaram, recentemente, do salvamento de um bebê de apenas oito dias de vida que estava engasgado. O atendimento ao recém-nascido foi divulgado pela imprensa regional, inclusive com um vídeo que mostra a realização das manobras. A propositura foi aprovada por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (13).

“Temos que dar os parabéns aos nossos heróis, policiais militares, pelo salvamento desse recém-nascido”, disse Nelson Almeida, em discurso no Plenário, minutos antes da apreciação da propositura. O parlamentar prestou homenagem ao 2º sargento Matheus, aos soldados Vinícius, Dos Santos, De Melo e Douglas, e ao cabo Dos Reis. “Esses heróis mostram para a gente que a Polícia Militar está aqui para proteger a população”, disse, no pronunciamento.

A Moção reflete o “reconhecimento e a gratidão” aos PMs, em especial aos de Monte Mor, diz Nelson, em trecho da propositura. O texto cita o episódio ocorrido em 26 de novembro, quando os PMs atuaram no salvamento, após os pais levarem a criança até a base da corporação, no município. “Quando eles [os pais] pediram ajuda, o 2º SGT Matheus, deixou o carro em que estava para auxiliar a criança. Ele estava pronto para ir embora, mas voltou para o resgate”, diz o texto.

“Segundo os policiais, a criança estava desfalecida e roxa. Matheus e o soldado Vinícius realizaram uma manobra para que a criança voltasse a respirar. Em seguida, uma outra equipe levou o recém-nascido e os pais para o Hospital de Monte Mor. Segundo a PM, o bebê foi levado para ficar em observação”, complementa Nelson, em outro trecho da Moção de Aplausos, destacando que, “por ironia do destino”, o sargento Matheus fazia aniversário na data do salvamento. 

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“Aquela sementinha que a gente plantou parece que está dando os frutos. Estamos criando força”, afirmou Nelson, citando a Comissão SOMARNa sessão ordinária da última segunda-feira (6), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) voltou a comentar a sua atuação em prol da limpeza e desassoreamento do Rio Capivari, visando reduzir os impactos da poluição, inclusive evitando enchentes no município. 

“Estou contente, porque aquela sementinha que a gente plantou parece que está dando os frutos. Estamos criando força”, afirmou o parlamentar, que integra Comissão Especial da Câmara sobre a temática, junto com os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Altran (MDB).

No pronunciamento, Nelson destacou o apoio dos parlamentares, especialmente de Vitor, autor do Projeto que criou a Comissão denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), que visa defender melhorias nas áreas de saneamento, água e resíduos. 

O objetivo dos trabalhos, explicou o vereador, é garantir a fiscalização das nascentes do município, e dos córregos que poluem o Rio Capivari. Trabalho a ser feito, inclusive, a partir de interlocuções junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo).

O parlamentar citou reunião que teve no órgão, recentemente, na companhia do vereador Altran e do secretário de Planejamento e Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, estavam acompanhados do deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), que inclusive ofereceu apoio para o combate das enchentes.

Nelson ainda comentou que o deputado, acompanhado de secretários municipais, também realizou tratativas para viabilizar o desassoreamento do rio. “O PCJ [consórcio da água] está firme aí, nessa luta, para desassorear o Rio Capivari. Desde aqui em Monte Mor, até a cidade de Rafard”, explicou.

Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB) será a relatora, e Professor Fio (PTB), membroA tramitação da Denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Câmara, seguirá o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, por parte do chefe do Poder Executivo. 

O recebimento da Denúncia foi acatado na sessão desta segunda-feira (6). Com isso, foram sorteados os três integrantes da Comissão Processante, que escolheram, dentre si, os cargos. Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Veja abaixo o que prevê o Decreto-Lei:

1º) Recebendo o processo, o Presidente da Comissão (CP) iniciará os trabalhos, dentro de cinco dias, “notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez”, conforme artigo 5º, inciso III, do Decreto. 

2º) Após encerramento do prazo de defesa, a CP emitirá parecer, dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que será submetido à apreciação do Plenário, caso a proposta seja pelo arquivamento). Se a tramitação prosseguir, o presidente da CP poderá determinar atos, diligências e audiências, para coleta de depoimento do denunciado e, inclusive, a inquirição de testemunhas. 

3º) Após a fase de instrução, abre-se prazo de vista ao denunciado, para apresentação de razões escritas, dentro de cinco dias; e, posteriormente, a CP emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, solicitando que o Presidente da Câmara convoque sessão para julgamento (na qual o denunciado, ou o seu procurador, poderá se defender, oralmente, por duas horas).

4º) O Plenário deverá promover votações nominais de todas as infrações articuladas na denúncia. Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente. 

5º) Concluído o julgamento, o presidente da Câmara irá lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 

6º) “O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro de noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”, concluiu o inciso VII do artigo 5º do Decreto-Lei. 

Andrea Garcia, Milziane Menezes e Pavão da Academia votaram contra o recebimento da Denúncia. Demais parlamentares foram favoráveisPor 11 votos favoráveis e três contrários, a Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (6) o recebimento da Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Com isso, foi feito sorteio para determinar os três parlamentares que vão compor a Comissão Processante (CP), que deverá investigar o chefe do Poder Executivo.

Protocolada na semana passada, a Denúncia apresentada por um munícipe acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. 

Em reunião realizada entre os vereadores sorteados, durante intervalo da sessão ordinária, os mesmos decidiram que Nelson Almeida (Solidariedade) será o presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Dentro de cinco dias, a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. “Tudo isso está de acordo com o Decreto-Lei 201/67”, explicou o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), solicitando que a Secretaria Legislativa dê prosseguimento aos trâmites, viabilizando o andamento do processo.

Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final.  

Detalhes sobre o rito de atuação da Comissão Processante, e notícias sobre os comentários dos parlamentares sobre a Denúncia, serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook. 

GALERIA DE IMAGENS

Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário. Definição entre os respectivos sorteados estabeleceu que Nelson Almeida será presidente da Comissão, Andrea Garcia, relatora, e Professor Fio, membro.