Autor do Projeto, Vitor Gabriel explicou que skatistas da cidade o procuraram, reivindicando a alteração da data da Semana Em 21 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Skate. Em Monte Mor, a Semana Municipal sobre essa atividade de lazer passará a ser celebrada no período que compreende a data. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 81/2022, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (20). A propositura foi remetida ao Poder Executivo, e aguarda a sanção do prefeito. 

“Monte Mor, com a Lei 1827 de 2013, definiu ser a semana dos dias 3 a 10 de agosto, o calendário de comemoração do skate, porém essa data está em desacordo com a data que é comemorada pelos praticantes do skate, que é o dia 21 de junho”, afirma Vitor Gabriel, na Justificativa do PL, destacando a relevância da adequação agora aprovada. 

No documento, o parlamentar ainda destaca que “diversos países” consideram o 21 de junho como Dia do Skate, conforme definição da  IASC (International Association of Skateboards Companies). “Por conta disso, um grupo de skatistas de Monte Mor pediu, para esse parlamentar, a alteração da data, para que eles possam realizar eventos no mesmo dia que vários outros praticantes do skate também fazem pelo mundo”, destaca o vereador.

Atualmente em vigor, a Lei 1827 prevê que “durante a Semana Municipal do Skate serão divulgados os trabalhos realizados nas diversas modalidades, com reuniões, palestras e competições voltadas para fomentar e difundir esse esporte pelos jovens em geral”. A norma também estabelece que as atividades serão coordenadas pela Secretaria de Esportes.

No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a destacar a atuação dos parlamentares, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). Ele afirmou que vem ocorrendo um “rebuliço”, por conta da atuação dos vereadores, que “trabalham muito bem pela cidade”. “Quando o trabalho é sério e honesto, o pessoal fica meio desesperado”, disse, garantindo que a atuação “vai continuar desse jeito”. “Viemos para mudar essa cidade”, anunciou, na Câmara.

Em seu pronunciamento, Vitor também solicitou um minuto de silêncio pela morte da senhora Márcia Aparecida Ferreira Gomes. E se disse sensibilizado, já que a moradora deixou filhos, incluindo uma criança com deficiência. O parlamentar lamentou o “não acolhimento da cidade para as crianças com necessidades especiais”. “A cidade não tem acessibilidade, ela não tem sensibilidade para as pessoas portadoras de deficiências”, afirmou. 

Na sessão plenária, Vitor cumprimentou o vereador de Nova Odessa, Cabo Natal, presente no Plenário naquela data. E voltou a abordar a necessidade de estrutura para a prática de esportes, no município. O parlamentar destacou que, diferentemente da cidade vizinha, visitada por ele, Monte Mor não oferece estrutura aos moradores para, por exemplo, a prática de basquetebol e outras modalidades esportivas. “Para o coletivo, não está [bom]”, disse.

Vitor Gabriel citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros O vereador Vitor Gabriel (PSDB) reclama da falta de espaços adequados para a prática de atividades esportivas no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), ele citou que, na última audiência pública realizada na Câmara, fez algumas indagações sobre o assunto, sem obter respostas objetivas. “Mas é a necessidade que a cidade tem, ao longo do tempo”, disse. 

“Pode-se dizer que não existe isso daí”, afirmou o vereador, no pronunciamento, comentando a má qualidade de campos de futebol e a ausência de quadras de basquetebol, por exemplo. “Aqui na cidade não tem olhos para isso. Não tendo olhos para essas áreas, essas praças esportivas, não [se] tem olhos para as crianças, […] para o futuro das crianças”, relatou.

Vitor citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros Jardim Paulista, Jardim Colina e Parque do Café. Ele comentou que não existem quadras, e os moradores dos bairros precisam se deslocar até o centro. “É complicado”, relatou, ao citar, ainda, que o campo do Paulista “é muito ruim”. “Aliás, é abaixo de ser ruim”, criticou.

RODOVIA

Na sessão plenária, o vereador também comentou os problemas da Rodovia SP 101, que continua “escura, acidentando e matando gente todos os dias”. Ele destacou que os pedidos de melhorias não são atendidos, e os problemas não são solucionados. Criticou, ainda, a ausência de passarelas, como na entrada do Jardim Moreira, por exemplo.