“Ele tem uma graduação muito forte [no judô] e faz um excelente trabalho”, afirmou Andrea Garcia, sobre Projeto que concede título de Cidadão Montemorense ao atleta, nascido em Americana. A parlamentar é autora da propositura A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2023, que concede o título de Cidadão Montemorense ao diretor municipal de Esportes, o judoca Davi Leandro dos Santos. A concessão da homenagem, de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB), obteve dez votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). O documento cita a “excelente apresentação” das “atividades esportistas” desempenhadas pelo atleta, além do “projeto social desenvolvido [por ele] no Município de Monte Mor”.

A autora usou a tribuna livre para destacar a importância da homenagem, que também foi elogiada pelo vereador Professor Adriel (PT). Andrea relatou a importância da propositura, tendo em vista o trabalho desenvolvido pelo judoca, no município, assim como a sua trajetória vitoriosa no esporte. “Ele quer o melhor para os alunos”, afirmou. “Ele tem uma graduação muito forte [no judô, onde atuou inclusive como treinador, conforme o texto da propositura] e faz um excelente trabalho”, completou. Ainda conforme a parlamentar, Davi Leandro atua há mais de 40 anos na área.

Na Justificativa do PDL, é destacada a trajetória profissional do atleta, natural de Americana (SP). Conforme a homenagem, ele tem especializações em Gestão Esportiva e em Difusão Científica em Pedagogia do Jogo para Crianças, pela Faculdade de Educação Física da Unicamp, e possui experiência como atleta de alto rendimento, inclusive. Conforme o texto, ele conheceu as principais escolas de judô do país e teve a oportunidade de treinar com os melhores atletas, técnicos e dirigentes, tendo atuado na “Seleção Brasileira por quatro oportunidades como treinador/técnico”.

O texto diz que o homenageado foi escolhido em Santiago (Chile) como o “melhor treinador Campeonato Pan-Americano de Judô”, além de “ter participado de Jogos Regionais, Jogos Abertos do Governo do Estado de São Paulo, ter sido Atleta, técnico e dirigente por muitos anos por Monte Mor, [e] ter realizado grandes eventos” na cidade. O documento também destaca a sua participação em seletivas na Colômbia e nos Estados Unidos. “Foram viagens e mais viagens por cidades do interior de São Paulo, para outros estados do Brasil e para países no exterior”, resume. 

ADIAMENTO

Antes da votação, Andrea pediu o adiamento da votação, tendo em vista que o homenageado não estava presente no Plenário. A solicitação foi negada pela Presidência da Casa - segundo informações do Setor de Processo Legislativo, o Projeto havia atingido o prazo total de tramitação de 90 dias no dia 14/10, e, dessa maneira, teria que ser obrigatoriamente votado na data, para não “trancar a pauta” das atividades do Poder Legislativo. Conforme a propositura aprovada, a entrega da honraria ocorrerá futuramente, “em sessão solene a ser realizada pela Câmara”.

Fachada do prédio da prefeitura de Monte Mor. Segundo o Poder Executivo, o município tem “dois servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2009, portanto, ambos fiscais estáveis”, que seriam beneficiados com a readequação salarial. Foto ilustrativa: InternetPor unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2023, da prefeitura, que promove a reclassificando da referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos do município, que passarão a ter o salário-base de R$ 8.685,89 mensais. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) - oportunidade em que os parlamentares reforçaram a importância da valorização dessa categoria profissional e de todo o funcionalismo público.

O PLC altera a Lei Complementar Municipal 12/2008, que trata da “Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Prefeitura”. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), altera a referência salarial do cargo para o Grau “A”, da Classe 6 do Grupo Universitário “C”. Na propositura, ainda são anexadas tabelas que comprovam a  evolução na arrecadação de impostos.

“O salário-base do Fiscal de Rendas e Tributos do município, até o ano de 2013, era equivalente ao do Advogado municipal, contudo, atualmente o salário corresponde a menos de 40% [do valor pago a essa categoria profissional]”, diz o prefeito, justificando o reajuste. “Portanto há defasagem a ser contemplada aos servidores, haja vista a exigência da formação Superior em Direito, nos termos do Edital 01/2009, entre outros motivos”, completa o chefe do Poder Executivo.

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) parabenizou a categoria e citou a presença de dois fiscais de rendas e tributos no Plenário da Câmara. “Faz jus ao projeto de adequação do salário”, disse a parlamentar, frisando que os mesmos “têm formação superior” e recebem atualmente um salário de cerca de R$ 4 mil. “Eles ganham muito pouco, pela responsabilidade [que têm, na arrecadação dos tributos]”, afirmou.

Paranhos (MDB) frisou que a atividade dos fiscais precisa de fato ser “melhor remunerada”. Favorável ao PLC, ele disse que recebeu mensagens enviadas por profissionais de outras categorias, pedindo a rejeição do Projeto, “porque eles acham que não é justa a metodologia utilizada pelo governo para privilegiar apenas a categoria”, afirmou. Para o vereador, essa votação pode servir “de combustível” para que outras categorias reivindiquem adequações salariais. 

Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação, para “fazer justiça” à categoria, que sofreu a defasagem. Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou os servidores. “Que venha mais [projetos de readequação salarial], para esta Casa aqui, para nós votarmos”, disse. Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de se valorizar o funcionalismo. E Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou o prefeito, “que vem olhando para os servidores com atenção e [garantindo] a valorização devida”.

Na sessão plenária, Camilla Hellen manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetam outras cidades da Região Metropolitana e outros EstadosA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que o município de Monte Mor sofre com as cheias do Rio Capivari, que ocasionam enchentes, há mais de 30 anos. “Infelizmente, é algo que é moroso, burocrático, mas [que] tem todo o empenho municipal”, afirmou a parlamentar, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

No pronunciamento, ela mencionou a atuação do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e da própria Câmara, na atual legislatura, em prol de uma solução. “O município - o Poder Executivo, juntamente com o [Poder] Legislativo atual - não tem se furtado da sua responsabilidade. Estamos trabalhando juntos, para poder sanar ou pelo menos amenizar essa situação”, disse.

Camilla também manifestou solidariedade aos montemorenses que sofrem com as enchentes, que também afetaram outras cidades da Região Metropolitana (RMC) e outros Estados. “As enchentes têm sido [um] problema mundial, global, devido às questões climáticas, de aquecimento global”, disse, citando interlocução do prefeito com o Governo Tarcísio de Freitas, sobre o problema. 

A parlamentar ainda reforçou o convite para evento sobre “gestão e saneamento rural”, que ocorre na próxima segunda-feira (16), às 9h, no Ginásio do Joaquinzão. Segundo ela, a atividade tratará da apresentação de plano de macrodrenagem, “que é importantíssimo para a nossa cidade”. “O Poder Executivo tem realizado vários estudos”, disse, ressaltando, ainda, que o governador “viu a situação de perto”, no início do ano, e olha com atenção para Monte Mor e região.

TURISMO

Camilla ainda comentou a reunião que teve no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (5), acompanhada das vereadoras Andrea Garcia (PTB) e Wal da Farmácia (Republicanos), assim como do prefeito e da primeira-dama Elaine Brischi. Na oportunidade, ocorreu a assinatura de um convênio “muito importante” do Estado com municípios que pretendem se tornar instâncias ou cidades turísticas. “Uma verba importantíssima foi lançada para esse fim”, explicou, na sessão. 

Segundo Andrea Garcia, as demandas de desassoreamento, para evitar enchentes, foram apresentadas ao Governo não só por Monte Mor, mas por diversos municípios da regiãoO município vai receber, já na próxima semana, equipamentos e maquinários do Governo do Estado, para viabilizar o desassoreamento do Rio Capivari. O anúncio foi feito pela vereadora Andrea Garcia (PTB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

No discurso, a parlamentar explicou que, em conversa com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi informada das negociações feitas pelo chefe do Poder Executivo, junto ao secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, para viabilizar essa melhoria.  

Segundo Andrea, as demandas de desassoreamento, para evitar enchentes, foram apresentadas não só por Monte Mor, mas por diversos municípios da região, como Capivari. “As chuvas foram muito intensas”, afirmou, citando que houve 116 milímetros de chuva em 48 horas, na cidade. 

A vereadora afirmou que o município deverá entrar em “estado de emergência”, por conta das enchentes que, mais uma vez, assolaram a região. Conforme informações da imprensa, 15 famílias de Monte Mor que ficaram desalojadas começaram a voltar para suas casas, nesta terça-feira (10).