SERVIÇO DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA

 O Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) da Câmara Municipal de Monte Mor é responsável por receber, analisar, encaminhar e responder as manifestações de pedidos de informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais demandas de cidadãos usuários dos serviços públicos, encaminhadas aos principais canais de atendimento. Além disso, analisa, avalia e monitora a implementação de melhorias na transparência pública do Poder Legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Monte Mor utiliza o "Fala.BR"  - plataforma integrada de acesso à informação da CGU - Controladoria-Geral da União onde qualquer cidadão pode encaminhar à Ouvidoria da Câmara Municipal de Monte Mor manifestações (denúncia, elogio, reclamação, simplifique, solicitação e sugestão) e também os pedidos de acesso à informação (Serviços de Informações ao Cidadão - SIC), conforme a Lei de Acesso à Informação. 

Nós estamos localizados na Rua Rage Maluf, 45/61 - Centro - Monte Mor/SP e nosso horário de atendimento é de Segunda a Sexta-feira das 08 às 17h.

PRINCIPAIS CANAIS DE ATENDIMENTO

                     

 PORTAL FALA.BR   

          De acordo com a Lei Federal 13460/2017 e regulamentações locais         

 E-MAIL

ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br 

  

    TELEFONE 

(19) 3889-2780  

 CORRESPONDÊNCIA 

Rua Rage Maluf, 45 - Centro - CEP 13190-027 - Monte Mor/SP

 

ATENDIMENTO PRESENCIAL AGENDADO

Solicitar agendamento através de algum canal de atendimento oficial 

 

TIPOS DE MANIFESTAÇÕES

 

 

•  PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

  Solicite informações de interesse público à Câmara.

  Principais canais de apresentação:

  • Sistema Fala.BR (SIC)

  • E-mail

  • Carta

  • Presencial

  Prazo de atendimento: em no máximo 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• Recurso:  No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões de negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, dirigido à Mesa Diretora no próprio sistema Fala.BR ou via protocolo presencial .

  Interposto o recurso, será formado processo Administrativo, no qual deverão se manifestar, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias cada, a Diretoria Geral e a Procuradoria, decidindo a Mesa Diretora na Reunião Ordinária seguinte ao recebimento do processo instruído.
   

•  DENÚNCIAS

  Comunique, à Câmara, a ocorrência de algum ato ilícito praticado contra a administração pública.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• ELOGIOS

  Expresse à Câmara se você está satisfeito com um atendimento público ou serviço prestado.

  Etapas: a Ouvidoria encaminhará o elogio ao(s) servidor(es) responsável(eis) pelo atendimento e aos seus chefes imediatos.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• RECLAMAÇÕES 

  Manifeste sua insatisfação com um serviço público prestado.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• SOLICITAÇÕES 

  Solicite um atendimento ou uma prestação de serviço.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos responsáveis por apurações.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• SUGESTÕES 

  Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos diretamente responsáveis.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado. 

• PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO

  Sugira alguma ideia para desburocratizar o serviço público.

  Etapas: após receber a manifestação, a Ouvidoria fará a análise da mesma. E, na sequência, enviará aos órgãos diretamente responsáveis.

  Principais canais de apresentação:

  1. Pelo Fala.br

  2. Por E-mail

  3. Por carta

  4. Presencialmente

  Prazo de resposta: em no máximo 30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa expressa, da qual o solicitante será informado.

 

 

ESTATÍSTICAS

 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2024

Em atendimento aos artigos 14 e 15 da Lei Federal 13460/2017

Relatórios anuais de gestão anteriores: 2023, 2022, 2021, 2020, 2019.

 

 

 

RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO

Em atendimento ao inciso III do artigo 30 da Lei Federal 12527/11

 

 

 

 

PAINEL RESOLVEU?

Informações, em tempo real, sobre manifestações recebidas no Fala.BR em "ESFERA MUNICIPAL" , no campo "NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE", digite "MONTE MOR"

 

 

   

EQUIPE OUVIDORIA

  

A equipe do Serviço de Ouvidoria e Transparência da Câmara Municipal de Monte Mor é composta por uma ouvidora, uma secretária e três membros, que foram nomeados pela Portaria 63 de 25 de junho de 2025, conforme descrito abaixo:

• Ouvidor: Monique Barrenha

Graduada em Farmácia Bioquímica pela Universidade de São Paulo (USP). Possui certificação em ouvidoria (160 horas) concedida pela Ouvidoria Geral da União (OGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Cursos na área de LGPD. Servidor concursado da Câmara de Monte Mor desde abril de 2015 atuando na área patrimonial da Casa, além de suporte no atendimento ao público.

 

• Secretária: Bruna Sayure Silva Ferreira
• Membros:  Paulo Henrique Faltz

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NORMAS RELACIONADAS