O vereador Bruno Leite, na sessão da semana passadaO vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23), ocorreu uma verdadeira situação de “deboche com a população e com os vereadores”. Na data, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, compareceu para prestar esclarecimentos ao Plenário, após ser convocada. 

“Lamentável algumas cenas, lamentável algumas posturas”, afirmou, no discurso. “Fiz vários questionamentos, dentro da legalidade, dentro do respeito. Em momento algum fui deselegante ou debochei de alguém”, salientou o vereador. Elaine havia feito gestos e tons de voz interpretados por muitos como de ironia (ela negou, e disse estar sempre sorrindo, mesmo “resolvendo problemas”).

Na sessão, Bruno disse que a população sabe de fato com quem pode contar; citou o sofrimento dos moradores atingidos pelas enchentes; e destacou que se tratam de casas legalizadas, e que a culpa do problema é de quem liberou loteamentos, no passado, e daqueles que, agora, “não estão fazendo nada”. “O Poder Legislativo tem feito sua parte [...] Eu venho fazendo a minha parte”.

Professor Fio, durante leitura da Moção de Repúdio: documento destaca que “democracia não é autoritarismo”, e critica o prefeito por ter humilhado assessor parlamentarFoi aprovada pela Câmara a Moção 3/2023, “de repúdio aos atos de violência verbal e humilhação praticados pelo prefeito Edivaldo Brischi [PTB] ao assessor Givanildo Gomes”, que atua no gabinete do vereador Professor Fio (PTB). O texto, de autoria do próprio parlamentar, foi votado na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e teve seis votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções (veja a relação nominal no site da Casa). 

A propositura cita reunião ocorrida na prefeitura, no dia 9, da qual Fio foi convidado por moradores das Chácaras Recreio Planalto para participar. “Como não pude estar presente, pois já tinha um compromisso, enviei meu assessor para me representar. O senhor Edivaldo [...] se assustou ao ver meu assessor [...] e de forma desequilibrada, bateu na mesa e disse que não faria a reunião enquanto ele não se retirasse, o humilhando na frente de todos”, diz.

Ainda de acordo com a Moção aprovada, o assessor parlamentar, conhecido como Giva, ligou para o parlamentar, “sem saber o motivo desse ato de fúria” do chefe do Poder Executivo, e “foi orientado a explicar o ocorrido para a população e se retirar [da sala], para não agravar o fato”. “O prefeito, então, ainda continuou a difamar a mim e ao meu assessor, dizendo que não era mais para nos atender na prefeitura”, completa o parlamentar, na propositura.

O documento ainda destaca que “democracia não é autoritarismo”. Afirma que o fato de os parlamentares efetuarem cobranças e pedirem soluções “vem irritando o Poder Executivo, que faz diversas promessas e não cumpre”. Sugere, ainda, uma reflexão sobre o papel dos assessores, que representam os vereadores em muitas agendas, e manifesta expectativas de que o prefeito “aprenda” que as demandas apresentadas são em favor da população.

DEBATES DEMORADOS

Televisão exibe painel de votação: documento foi aprovado com seis votos favoráveis, cinco contrários e três abstençõesLongas discussões foram travadas entre diversos vereadores, na sessão (assista à íntegra neste link do YouTube da Câmara). Paranhos (MDB) disse que o prefeito “perdeu a oportunidade” de se desculpar com o assessor, em relação a um fato que inclusive ocorreu em público, diante diversas pessoas. “É com muita vergonha que a gente lê uma Moção dessa [...] Nós temos que repudiar [a atitude do prefeito]”, afirmou. Bruno Leite (UNIÃO) disse que o chefe do Executivo precisa entender que vereadores e assessores o procuram para apresentar as demandas da própria população. Andrea Garcia (PTB), como líder de governo, disse que a Câmara deveria ter “mais respeito com o Executivo também”; afirmou que não presenciou ao fato citado na Moção; que “ninguém merece ser maltratado”; mas alegou que o prefeito talvez não estivesse “num bom dia”, e que possivelmente “irá se retratar”.

Altran (MDB) disse que a raiva do prefeito não poderia ser descontada em assessor parlamentar. “Sou totalmente contra um prefeito expulsar um servidor aqui da Casa de Leis”, salientou o presidente da Câmara. Já a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) disse que se solidarizava com o assessor, mas que seria complicado julgar algo que não foi presenciado por ela. Afirmou, ainda, que Casa foi palco de muitas “palavras pejorativas”, direcionadas ao Executivo e aos próprios vereadores. “Muitas quebras de decoro [ocorreram no Poder Legislativo], várias vezes”, relatou.

Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que eventuais crimes contra a honra são resolvidos no Poder Judiciário, e que os vereadores têm imunidade parlamentar por seus discursos. Lamentou o ocorrido com o assessor, e disse considerar que o prefeito deve pedir retratação. “Nós precisamos, hoje, ter paz política, porque, senão, a cidade não anda”, afirmou. Fio, que havia lido a íntegra do texto, no início da discussão, também comentou o assunto. Ele disse que se tratava de uma “falsa analogia” atribuir a atitude do prefeito a uma resposta a eventuais desrespeitos sofridos, pelo chefe do Executivo, vindos de vereadores. “Se alguém te ofendeu, você responde e resolve com aquela pessoa. Você não pode, porque é desrespeitado por um, desrespeitar o outro”, destacou. Ele também disse que protocolou a Moção após prefeito “não agir com a verdade”, afirmando à imprensa que a relação com a Câmara seria amistosa. 

A vereadora Camilla Hellen, na sessão plenária da semana passadaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirmou na última quinta-feira (23), na sessão ordinária da Câmara, que o município explicou o impasse envolvendo moradores do bairro Jardim Daniela, que reclamavam de demanda relacionada ao transporte escolar. A parlamentar destacou que, após conversar com moradores, agendou uma reunião no Poder Executivo, e o assunto foi entendido.

No discurso, Camilla explicou que, segundo a secretaria de Educação, com as mudanças ocorridas na pasta, houve “remanejamentos” e os estudantes do Daniela, que antes estudavam no Jardim Paviotti, foram direcionados a transferir as matrículas para o Jardim Paulista. Entretanto, alguns pais não fizeram esse procedimento, continuando as crianças no Paviotti - por isso não tinham direito ao transporte.

Na sessão, a parlamentar explicou que o Poder Público atua em situações “macro”, e não seria possível, à prefeitura, atender a demanda dessa minoria, composta por 29 crianças. Na reunião com a prefeitura, foi exposta essa “problemática”. “E eles conseguiram entender, isso que foi o mais legal, isso que foi importante: a gente conseguiu mostrar o mal-entendido”, afirmou a parlamentar.

Em comentário posterior, na mesma data, Camilla explicou que ficou acordado que “assim que eles [os estudantes] terminarem a fase da creche, [...] poderão automaticamente voltar a estudar no Paviotti”.

Professor Adriel, na tribuna da Câmara, defendendo Moção contrária à privatização da Sabesp: propositura foi rejeitadaCom sete votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Moção 2/2023, que pretendia fazer um apelo ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “contra qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)”. O texto, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), foi votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Na propositura, agora rejeitada, o parlamentar afirma que seu mandato “reconhece o papel primordial da Companhia de Saneamento Básico do Estado na oferta de água e esgoto tratado ao conjunto da população paulista”. “Entendemos que a Sabesp, enquanto empresa pública, [é] de interesse público, posicionando-se, portanto, contra qualquer projeto de privatização da companhia”, afirma Adriel, destacando que a empresa atende 65% da população do estado. 

O parlamentar ainda afirma, no documento, que o Marco Civil do Saneamento impõe desafios; que, até 2033, 99% das residências precisarão ter acesso à água tratada e 90%, rede de esgoto; e que a Sabesp atende às condições e exigências legais, podendo, dessa forma, “cumprir os objetivos estabelecidos”. Na sessão, foi travado um longo debate entre o autor, favorável à Moção de Apelo, e Paranhos (MDB), contrário. Leia detalhes logo abaixo. 

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Para Adriel, “privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”Primeiro a discursar, Professor Adriel agradeceu a presença de servidores da Sabesp, no Plenário, e elogiou o trabalho da equipe. O parlamentar disse que a eventual privatização da Sabesp começa a ser debatida na Alesp e que, futuramente, a discussão deverá ocorrer nos municípios atendidos pela empresa. “A privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”, afirmou. 

O autor da Moção lembrou que a companhia “não tem deixado faltar água nas nossas torneiras”. E, nesse sentido, manifestou-se contra à privatização.  Citou, ainda, que a companhia gerou um lucro de cerca de R$ 3 bilhões, durante a pandemia; que se trata de uma empresa que já é de capital misto, com 49,7 % das ações privadas; e que a privatização ocasionaria a precarização dos serviços e, inclusive, aumento dos preços cobrados.

Em seu comentário, Paranhos também elogiou os servidores da Sabesp, pelos serviços prestados no município. Frisou que não é contrário aos funcionários da estatal. Afirmou, entretanto, que autarquias municipais, por exemplo, oferecem serviços de “qualidade superior” ao da Sabesp. Ele também frisou que a eventual terceirização deveria envolver a sociedade; e que, até hoje, Monte Mor possui bairros com esgoto a céu aberto.